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Segurança Institucional acata decisão de restringir voos oficiais de Dilma

Por Nill Júnior
Dilma em Porto Alegre. Do Uol
Dilma em Porto Alegre. Do Uol

A recomendação da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil de restringir as viagens aéreas de Dilma Rousseff com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ao trecho Brasília — Porto Alegre — Brasília, onde residem seus familiares, será acatada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), informou a assessoria de imprensa do órgão.

Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.

Obtido pelo UOL, o parecer afirma que “em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de Chefe de Governo e de Chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a Senhora Presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo”.

Com origem em uma consulta realizada pelo GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte de Dilma “deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB”.

O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, Dilma tem direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral até o final do processo de impeachment no Senado.

Em discurso no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), na tarde desta sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da subchefia de assuntos jurídicos. “Hoje, houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje”, disse Dilma. “Eu vou viajar”, afirmou, lembrando que depende de um aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.

Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de impeachment contra si, que chama de “golpe”. A presidente afastada afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para outros lugares, por uma questão de segurança.

A presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas.

Outras Notícias

SJE: secretária de educação anuncia escolas em tempo integral e entrega de kits para alunos em 2024

A professora Selma Leite, que assumiu a pasta da educação no fim de 2023, iniciando sua segunda passagem pela maior secretaria do município, falou ao Programa Debate do Sábado, da Rádio Gazeta, na manhã deste sábado (13). No bate papo com o jornalista Erbi Andrade, Selma destacou o trabalho que já vinha fazendo como diretora […]

A professora Selma Leite, que assumiu a pasta da educação no fim de 2023, iniciando sua segunda passagem pela maior secretaria do município, falou ao Programa Debate do Sábado, da Rádio Gazeta, na manhã deste sábado (13).

No bate papo com o jornalista Erbi Andrade, Selma destacou o trabalho que já vinha fazendo como diretora de ensino e o planejamento de ações que já estão sendo executadas em 2024.

A professora anunciou duas grandes novidades para a comunidade escolar egipciense: A primeira, o início do ensino integral na rede municipal, a princípio duas escolas, a Romero Dantas e a Escola São José Professora Rosa do Prado iniciarão o programa, que a cada ano deverá ser ampliado para atender mais alunos e possivelmente outras unidades escolares.

A outra grande novidade anunciada por Selma Leite, é a entrega de kits escolares para todos os alunos de todas as escolas municipais. Segundo ela, que é professora há 26 anos do município, é a primeira vez que São José do Egito fará a doação de materiais escolares contemplando todos os alunos matriculados na rede.

Selma pediu ajuda de todos que formam a comunidade escolar egipciense para buscar cada vez mais, melhorar os serviços ofertados pela pasta. Ela também reconheceu o trabalho prestado pelos servidores, em especial os professores, na busca por uma educação de qualidade para São José do Egito.

Obras de requalificação do centro de Sertânia estão sendo finalizadas

As obras de requalificação do centro de Sertânia estão em sua fase final, segundo nota ao blog. O espaço que havia sido fechado para os serviços foi aberto no último sábado (31).  A ideia é incentivar a sua ocupação e uso, transformando os espaços públicos em lugares atrativos. Os serviços têm o objetivo de tornarem […]

As obras de requalificação do centro de Sertânia estão em sua fase final, segundo nota ao blog. O espaço que havia sido fechado para os serviços foi aberto no último sábado (31).  A ideia é incentivar a sua ocupação e uso, transformando os espaços públicos em lugares atrativos.

Os serviços têm o objetivo de tornarem o local um espaço de convívio e lazer, com um novo paisagismo e urbanismo que geram, além de beleza, mobilidade e conforto aos usuários, permitindo também o desenvolvimento.

As obras consistiram em intervenções modernas e inovadoras, como a instalação de pisos e rampas de acesso, além de sinalização nas travessias dos pedestres. O local ainda disponibilizará de Iluminação em LED, levando ao aumento da qualidade, proporcionando economia de energia e aumentando a segurança da região.

A arborização também foi uma das prioridades, com plantação de grama e árvores, como forma de permitir ambientes sombreados, garantindo um bom clima. No espaço foram colocadas, ainda, lixeiras.  A Prefeitura disponibilizou bancos para dar suporte não apenas a passagem dos cidadãos, mas a permanência deles nesse lugar.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais faltam apenas alguns detalhes para a conclusão dos trabalhos de recuperação da região central, que envolve um amplo processo de transformação do centro. A obra está sendo realizada com recursos próprios. Estão sendo investidos R$ 660.060,92.

Entre as ações está também o planejamento para a construção de um ponto de embarque e desembarque de transportes alternativos. O objetivo é organizar esse setor em Sertânia, segundo nota.

Câmara de Vereadores promove palestra educativa sobre o Novembro Azul

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira através de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde promoveu na manhã desta quarta-feira (27) uma palestra educativa com o médico Dr. Edmilson Policarpo. O tema foi o Novembro Azul, campanha educativa de repercussão mundial que ressalta a importância da prevenção ao câncer de próstata. O plenário […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira através de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde promoveu na manhã desta quarta-feira (27) uma palestra educativa com o médico Dr. Edmilson Policarpo. O tema foi o Novembro Azul, campanha educativa de repercussão mundial que ressalta a importância da prevenção ao câncer de próstata.

O plenário esteve lotado com a participação dos alunos do 1º ano médio da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Várias dúvidas foram esclarecidas no momento de perguntas e respostas. O Presidente Igor Mariano avaliou o evento: “O evento é de extrema importância, vereador tem o dever de fiscalizar as contas públicas, propor e criar leis, mas também é nosso dever propagar as boas iniciativas”, destacou Mariano. O Vereador Raimundo Lima falou da importância da Câmara debater esse tema: “Vivemos numa sociedade extremamente machista, muitos homens morrem vitimados pelo câncer de próstata por vergonha e receio de fazer os exames necessários, é importante conscientizar essa população que a prevenção salva vidas”, frisou Raimundo.

Dr. Edmilson Policarpo apresentou vários dados sobre o número crescente da doença e alertou que após os 40 anos todo homem deve procurar fazer os exames anuais de rotina : “Tem que fazer o exame de PSA e o exame de toque, não adianta fazer só o PSA, é preciso se prevenir para evitar a doença”.

Ao final do evento os vereadores entregaram certificado de participação ao médico e as professoras da escola, o Presidente ainda agradeceu a Diretora Nadja por ter celebrado a parceira tanto no Outubro Rosa como no Novembro Azul e disse que espera que essas ações entre saúde, educação e Poder Legislativo continuem.

Deputado Lucas Ramos faz maratona de visitas no Sertão

Intenção é visitar lideranças políticas para ouvir demandas que possam contribuir com a atividade do parlamentar. Mais de 750 km percorridos em apenas três dias, passando por oito municípios de três regiões do estado. Esta foi a maratona do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) pelo Sertão, visitando prefeitos e lideranças políticas para ouvir demandas que […]

Foto - Lucas Ramos e Bosco BioneIntenção é visitar lideranças políticas para ouvir demandas que possam contribuir com a atividade do parlamentar.

Mais de 750 km percorridos em apenas três dias, passando por oito municípios de três regiões do estado. Esta foi a maratona do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) pelo Sertão, visitando prefeitos e lideranças políticas para ouvir demandas que vão contribuir com a atividade do parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A agenda teve início na segunda-feira (16), em Lagoa Grande, e concluída na quarta (18) no município de Petrolina.

O primeiro compromisso foi uma reunião com o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro (PMDB). Ao lado do gestor e de vereadores, Lucas visitou as obras de urbanização da Enoteca Luigi Pérsico, no distrito de Vermelhos. O local passa por um trabalho de implantação de sinalização, iluminação e requalificação de acessos graças à emenda parlamentar e articulação junto a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Governo de Pernambuco e o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

“Além dos serviços na Enoteca, também conversamos sobre abastecimento de água e saneamento básico, fundamentais para o desenvolvimento do município”, disse Lucas. Em seguida, seguiu para Orocó, onde foi recebido pelo ex-prefeito Bosco Bione. “Bosco é um grande aliado nosso e que tem, reconhecidamente, importantes serviços prestados a Orocó. Juntos, vamos definir uma estratégia de trabalho para os próximos dois anos”, comentou o parlamentar, que também participou da novena de São Sebastião, padroeiro da cidade.

Na terça-feira, a agenda seguiu para Verdejante, no Sertão Central. Lucas foi recebido pelo prefeito Haroldo Tavares (PSB) e colheu do gestor as necessidades do município que receberão atenção especial no Poder Legislativo. Em seguida, já no Sertão do Araripe, o deputado reuniu-se em Exu com o prefeito Raimundinho Saraiva (PR) e comentou a conclusão do calçamento do bairro Gonzagão.

“Destinamos recursos, via emenda parlamentar, para que todas as ruas do bairro fossem calçadas e agora viemos aqui, ao lado do prefeito e do povo, conferir o serviço que trouxe mais qualidade de vida para famílias exuenses”, afirmou. Da terra do Rei do Baião, a próxima parada foi Ouricuri, onde o prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e o deputado definiram a pauta de articulação para os próximos dois anos. “Sabemos dos desafios que se apresentam, mas a parceria com Ricardo e sua equipe vai facilitar o trabalho de todos nós por mais desenvolvimento”, relatou.

A maratona de visitas foi encerrada na quarta-feira, quando Lucas esteve nos municípios de Santa Cruz, Afrânio e Petrolina. No primeiro, a prefeita Eliane Soares (PR) apresentou ao deputado suas prioridades na gestão municipal. “Eliane é amiga de longa data e sei do seu compromisso em fazer a cidade crescer. Estaremos trabalhando lado a lado, especialmente no que diz respeito a infraestrutura hídrica do município”, garantiu o parlamentar. Já em Afrânio, no Sertão do São Francisco, com o prefeito Rafael de Perón (PMDB) foram debatidas questões sobre segurança pública e recuperação de estradas.

“Reforçamos nosso pedido junto à Secretaria de Defesa Social para a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar em Afrânio, o que aumentaria a sensação de segurança dos moradores, e tratamos da recuperação da PE-630, que vai até Dormentes”, detalhou. A última parada foi Petrolina, onde Lucas também tratou da ampliação do sistema de abastecimento de água e saneamento básico com o gerente da Compesa, João Raphael.

Ao final do roteiro, o deputado fez um balanço positivo das visitas. “Estamos reafirmando nosso compromisso em construir um mandato em sintonia com os municípios, ouvindo lideranças e população. É assim que continuaremos a agir, colocando os anseios e necessidades dos pernambucanos em primeiro lugar”, ressaltou. “Saímos animados para desempenhar com ainda mais vontade e determinação nosso papel na Assembleia Legislativa. Prestamos contas da nossa atuação e ouvimos conselhos que vão contribuir com nosso trabalho”, concluiu.

Artigo: Carta ao colega Gilmar Mendes

*Por Eduardo Cubas, no Estadão O sentimento da sociedade brasileira por uma reforma política após a última década de sucessivos escândalos de corrupção, iniciado pelo caso “mensalão” e que tem na operação “lava jato” uma espécie de “cereja do bolo” em termos de combate ao crime organizado, está tendo o efeito (in)desejável de discussões que levam à adoção […]

*Por Eduardo Cubas, no Estadão

O sentimento da sociedade brasileira por uma reforma política após a última década de sucessivos escândalos de corrupção, iniciado pelo caso “mensalão” e que tem na operação “lava jato” uma espécie de “cereja do bolo” em termos de combate ao crime organizado, está tendo o efeito (in)desejável de discussões que levam à adoção do sistema fechado de listas eleitorais (na contração do que se pede em termos de transparência) bem como na “iconização” de um personagem ocupante de alto escalão do Poder Judiciário: o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Gilmar Mendes.

Trato, nestas linhas, desse fenômeno ao estilo “Trumpista Judicial” em produzir sobre si factoides em que um Magistrado atrai a atenção da imprensa nacional e tornam manchetes uma espécie de atuação aparentemente do tipo politiqueira. A crítica doutrinária que aqui se materializa decorre da última manifestação trazida pela imprensa onde S.Exa., o Min. Gilmar Mendes, diz que “política não pode ser feita por juízes ou promotores”, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais.

Indaga-se se “política” pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?

Fico a imaginar o que V.Exa. diria se um Juiz de 1º Grau fosse visto jantando com um réu. Melhor, viajasse com esse réu. Comentasse sobre processos em curso desse réu. Aliás, dadas às condições históricas e da emblemática conjecturização, supomos do Juiz Sérgio Moro flagrado almoçando com o ex-Presidente Lula, que é réu em ação penal conduzida pelo mesmo. O que aconteceria? Como hipótese, V.Exa., no mínimo, concederia uma (e)liminar e tiraria o Juiz da condução do processo, sem prejuízo de se oficiar ao Conselho Nacional de Justiça para as providências cabíveis, aliás, como já o fez no conhecido caso do Juiz Fausto de Santis, de São Paulo.

Assim, como a história sabe que me garante a autoridade moral de escrever essa missiva, por ser o único Juiz Federal que lhe impugnou a indicação ao cargo de Ministro do STF mediante ação popular; ela também o absolve por ter tido a “coragem” de conceder liminar pela farsa na indicação ao cargo de Ministro da Casa Civil do Sr. Lula, viabilizando o prosseguimento da ação penal, ainda que tal tenha sido originada de um suposto(!) vazamento seletivo. Teria feito política com essa decisão?

Portanto, questionar vazamentos seletivos soa, no mínimo, hipocrisia judicial. Ou vale, ou não vale. Decidir de dois jeitos é que é inaceitável.

Lealdade com suas próprias decisões é o mínimo que se espera de um julgador. Por isso que aqui se
divisa a fronteira entre politicagem e política, cujos conceitos são do domínio público.

Nesse ponto, colega Gilmar Mendes, afinal, somos ambos Juízes, e na qualidade de Presidente de Associação de Juízes Federais é que estamos buscando o direito de exercer política transparente, honesta, impessoal e voltada para o interesse da nação e do povo, donos da soberania do Estado, como facultada em países desenvolvidos tais a Espanha, França, Estados Unidos e tantos outros, para que o Brasil possa deixar de ser “um país de trambiques”, especialmente, judiciários.

*Eduardo Cubas é presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). E na minha terra isso se chama “pau da molesta dos cachorros”.