Segurança Institucional acata decisão de restringir voos oficiais de Dilma

Do G1 São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13), em São Bernardo do Campo (SP), que a presidente Dilma Rousseff fez as chamadas “pedaladas fiscais” como meio de assegurar o pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas do ano passado do governo federal devido, entre outros motivos, ao atraso nos pagamentos dos benefícios a bancos públicos. Por causa do adiamento das transferências a instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, esses bancos tiveram de usar recursos próprios para honrar os programas federais, em uma espécie de “empréstimo” ao governo, manobra contábil apelidada de “pedalada fiscal”.

“Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, não sei, por conta de algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as coisas que ela tinha de pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”, disse Lula durante discurso no 1º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores.

Segundo representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, as “pedaladas” não ficaram restritas a 2014, mas continuaram neste ano. A representação, assinada pelo procurador do MP junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, foi protocolada na quinta-feira (8) e será agora analisada pelo tribunal.

Além de Lula, participaram do evento de pequenos produtores rurais o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), o secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT).

O ministro falou sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma. “Não vamos recuar na democracia. Quem ganhou governa. É assim na democracia e quem perdeu tem de se preparar para a próxima eleição. Precisamos fazer acertos econômicos. Temos desafios, mas não vamos perder o rumo”, declarou.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

A Sinal Park, empresa responsável pelo parquímetro eletrônico da zona de azul de Arcoverde, modificou o sistema para retirada do bilhete nos equipamentos.

Agora, antes de colocar a moeda ou o cartão, o processo começa pressionando o botão azul, depois o verde para selecionar o carro e em seguida, coloca a placa do veículo no teclado digital implantado no aparelho.

Essas mudanças vão auxiliar num maior controle na fiscalização. “Teremos como possuir estatística de área de ocupação, saber o perfil do usuário, enfim, permitir uma ação de dados de controle para melhorias do sistema”, esclarece o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

O novo sistema já está em funcionamento, qualquer informação, o condutor pode procurar as “amarelinhas” do trânsito, que estão disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar na operação, caso seja necessário.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que promotores do Pajeú estão provocando uma audiência com a governadora Raquel Lyra para apresentar as demandas da região.

Segundo o promotor, a ideia é levar um levantamento da realidade das ações que exigem prioridade na região, principalmente as estradas, com especial atenção às PEs 380, 320 e novas rodovias que exigem ação do estado.

Ele comentou o desabafo do Padre Luís Marques Ferreira, cobrando obras de infraestrutura no tocante às estradas e a dificuldade de locomoção do povo da região. Principalmente o dinheiro perdido na Estrada de Ibitiranga, iniciada no governo Paulo, não concluída como prometida, cuja terraplenagem e dinheiro público já foram levados pelas chuvas.

No início da gestão Raquel Lyra, houve determinação de suspensão das obras. O promotor Lúcio defendeu que órgãos de controle acionem o estado para cobrar continuidade à obra. Ele disse ter cobrado ao Gerente de Articulação Regional do Governo, Mário Viana Filho, a articulação do encontro.

A nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para o Senado revela um crescimento expressivo do candidato Fernando Bezerra Coelho (PSB), de 19% para 25% das intenções de voto. Em relação à última pesquisa, publicada dia 30 de agosto, o principal adversário João Paulo (PT), mantém o quadro de estabilidade e liderança, ficando nos mesmos 29%. Ainda é grande a quantidade de entrevistados que optaram pelo branco/nulo/nenhum somado ao não sabe/não respondeu: 44% dos eleitores consultados. A consulta foi encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio.

Se acordo com o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, a vantagem momentânea do postulante ao Senado de João Paulo, ex-prefeito do Recife, é ameaçada pela onda de crescimento da Frente Popular após a morte do ex-governador Eduardo Campos (PSB), no dia 13 de agosto. “O eduardismo puxou Paulo Câmara. E agora Fernando Bezerra Coelho é beneficiado por esse crescimento”, avalia.

Para ele, o quadro sugere um empate técnico, se considerada a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Na oscilação, cada um dos dois adversários poderia aparecer com 27% da preferência do eleitorado consultado. “É uma disputa acirrada. Fernando está subindo para empatar tecnicamente. O dado sugere, então, um empate técnico, apontando para um favoritismo de Fernando Bezerra Coelho”, diz o cientista político.

A vantagem que o petista e ex-prefeito do Recife tinha sobre o socialista caiu bruscamente. Na capital, João Paulo aparece com 29% das intenções de voto; FBC com 26%. Para se ter uma ideia, o candidato ao Senado começou com 9%, em pesquisa divulgada final de julho, e saltou para 17% em outra publicada dia 30 de agosto. Na última consulta, o petista tinha larga vantagem, ficando com 41% no Recife. “A diferença diminuiu estimulada por Paulo e pela força eleitoral e Eduardo Campos e Geraldo Julio”, pontua Adriano Oliveira.

No reduto eleitoral de Bezerra Coelho, que foi ex-prefeito de Petrolina, no Sertão e região do São Francisco, o postulante socialista mantém a vantagem. Aparece com 29% e 55%, respectivamente. João Paulo, por sua vez, tem 32% e 14% nas referidas regiões. A candidata do PSTU, Simone Fontana, e a do PSOL, Albanise Pires, aparecem, cada uma, com 1% da preferência do eleitorado entrevistado. Os demais não pontuaram.