Romério Guimarães deve deixar o PT

Na manhã desta quinta-feira (4) foi assinada a ordem de serviço para o início da construção do sistema de abastecimento de água do distrito de Rio da Barra.

A obra irá beneficiar as comunidades de Santa Maria, Xique-Xique, Cacimbinha, Maia, Barreiros, São Gonçalo, Salgado, Salgadinho, Waldemar Siqueira e Rio da Barra. Em torno de quatro mil pessoas receberão água tratada em suas casas, melhorando a qualidade de vida da população.

Estiveram presentes no ato o prefeito da cidade de Sertânia Ângelo Ferreira, o prefeito da cidade de Custódia, que também terá localidades beneficiadas, Emmanuel Fernandes, o Manuca,o diretor presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Roberto Tavares, o diretor de articulação e meio ambiente da Compesa Aldo Santos, o gerente regional da Compesa Denis Fernando, além de representantes do legislativo dos dois municípios.

Será criada uma estrutura para captar a água da barragem do Moxotó que faz parte da transposição, e haverá ainda a construção de uma estação de tratamento e reservatórios. A previsão para conclusão dos trabalhos, que já foram iniciados, é agosto de 2019. Estão sendo investidos R$ 6 milhões.

Além desta obra, o Governo Municipal, em parceria com a Compesa, está ampliando a rede de distribuição de água também na sede. Mil pessoas que moram nos bairros Nova Sertânia, Ferro Novo, Alto do Rio Branco, Mário Melo, e na travessa Heleno Quintino, que não recebiam água encanada, agora poderão usufruir deste benefício.

Estão sendo instalados 6 quilômetros de tubulações. Houve um investimento de R$ 65.000, 00 e o serviço deve ser concluído ainda este mês.

Do Blog Carlos Eugênio

Cumprindo o que havia dito durante a solenidade de entrega do Título de Cidadão ao Pré-candidato a Governador, João Campos, na Câmara de Garanhuns, quando afirmou que subiria ao palco do Festival Viva Garanhuns para anunciar atrações do evento no próximo ano, o Prefeito Sivaldo Albino descumpriu uma decisão liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública, e na madrugada deste sábado, dia 2, voltou a fazer “promoção pessoal” num evento custeado com dinheiro público no Município. A prática fere o princípio da impessoalidade.

Albino subiu ao palco, interagiu com o público e anunciou cinco atrações do Festival Viva Garanhuns do próximo ano: Rey Vaqueiro, Geraldo Azevedo, Mano Walter, Solange Almeida e Calcinha Preta.

O ato de Sivaldo, registrado reiteradas vezes em eventos públicos entre os anos de 2023 e 2026, se repetiu, mesmo diante de recente decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

É que no último dia 13 de abril, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva determinou a proibição da prática, numa sentença liminar a uma Ação Popular movida em 2023, a partir de atos do Prefeito Sivaldo Albino, que entre outras condutas, utilizou Festivais promovidos pela Prefeitura para promover a imagem política dele, inclusive com falas públicas no palco dos eventos.

A ação de Sivaldo na madrugada de hoje reforça a consideração do Magistrado na decisão liminar, de que havia “risco de continuidade da conduta, uma vez que, mesmo após o ajuizamento da Ação, em 2023, teriam ocorrido novos episódios semelhantes em outros eventos municipais”.

O Ato pode render uma multa de R$ 1 mil ao Prefeito, com o valor sendo revertido para a Prefeitura Municipal. O Processo segue sem decisão definitiva.

Nos bastidores políticos, a avaliação é de que a demora na conclusão do processo, aliada à possível fragilidade da decisão provisória e à ausência de medidas mais incisivas por parte do Ministério Público de Pernambuco, pode contribuir para a continuidade das práticas questionadas.

Durante o evento dessa quinta-feira, na Câmara, Sivaldo também indicou que pretende voltar a subir ao palco do FIG, como fez diversas vezes no ano passado, para anunciar atrações futuras.

O Pernambuco Cultural, programa do núcleo de rádio do Governo de Pernambuco distribuído para emissoras de todo estado recebe nesta edição  Bia Marinho, de São José do Egito,

Sempre alegre e poética, Bia, uma eterna defensora das nossas raízes culturais, conversa com o mestre Ivan Ferraz. Bia carrega nas veias a cultura herdada de seu pai, Louro do Pajeú.

Cantora, Maria Beatriz Marinho Patriota nasceu em São José do Egito, filha do repentista Louro do Pajeú (Lourival Batista Patriota). Em 1989, gravou, com Zeto, um disco homenageando o compositor paraibano José Marcolino.

O programa também debate a doação de órgãos e tecidos, com a Gerente de Captação de órgãos da Central de Transplantes de Pernambuco, Diana Cabral.

Em um papo esclarecedor com Ivan Ferraz, Diana revelou que muitas das doações não ocorrem pela negativa da família. Ela também chamou atenção para que as pessoas passem a dialogar mais sobre a questão da doação.

Acompanhe: Na Rádio Pajeú, o Pernambuco Cultural vai ao ar neste domingo, a partir das 6h da manhã. após a edição no rádio, o Portal Pajeú Radioweb disponibiliza link com o programaa na íntegra.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.