Prefeitura conclui obra do Posto Avançado da Polícia Militar no Vila Bela

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) comprou caminhões e pás carregadeiras de duas empresas que sequer têm funcionários registrados em seus quadros, Na avaliação da pasta, trata-se de um indício de que eram “meras representações comerciais”.

As conclusões constam de parecer produzido depois de serem apontadas irregularidades nas compras realizadas pela companhia. No documento, os técnicos se debruçam em aquisições feitas em certames exclusivos para micro e pequenas empresas. Nos casos analisados, o prejuízo potencial ao erário passa de R$ 350 mil.

Foram analisados atas de registro de preço nas quais as empresas Fibra Distribuição e Logística Eireli e Globalcenter Mercantil Eireli tiveram seus produtos adquiridos mesmo com outros iguais disponíveis por preços menores. Ambas pertencem a Jair Balduíno de Souza.

Na compra de um caminhão compactador de lixo de 6m³ para ser entregue em João Pessoa, a Codevasf optou pelo produto da Fibra no valor de R$ 465 mil, sendo que havia um idêntico por R$ 294,5 mil, uma diferença de 36%. Foram devolvidos R$ 31.941,66 pela empresa após o Tribunal de Contas da União constatar suposto sobrepreço.

Também para João Pessoa foram adquiridas cinco pás carregadeiras pelo valor total de R$ 2,3 milhões, mesmo havendo opção disponível custando R$ 245,6 mil a menos.

No caso da Globalcenter, os técnicos citam compras para os municípios de Palmas, Goiânia e São Luís nas quais foram identificadas máquinas mais baratas, já com registro de preços no sistema, que sairiam por R$ 1,3 milhão a menos. Nesses casos, o pagamento não chegou a ser efetivado.

O relatório questiona a preferência dada pela Codevasf a microempresas e empresas de pequeno porte, como previsto na lei complementar 123/06. Ela determina que haja reserva de cotas para as menores em licitações e pregões.

Em que pese a necessidade de fomentar a indústria local, a CGU sustenta que tal política não pode se sobrepor ao princípio da economicidade nas compras públicas e só deve ser aplicada em itens de até R$ 80 mil, o que não é o caso.

O parecer destaca que a Fibra não tem funcionários registrados em seus quadros e conclui ainda que, a partir do conjunto de informações obtidas, não é possível “evidenciar que o sócio da empresa seja uma pessoa supostamente com condições financeiras compatíveis com a atividade empresarial”.

Procurada, a Codevasf afirmou possuir diretriz específica para que a adesão a Atas de Registro de Preços busque as contratações com valores mais vantajosos, observadas as especificações técnicas dos objetos em contratação.

“A Companhia atua em estreita colaboração com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos, inclusive em relação à gestão de Atas de Registro de Preços”.

Por meio de nota, representante da Fibra e da Globalcenter informou que a empresa conta com funcionários terceirizados.

“A empresa cumpriu com todos as exigências para habilitação no certame. A maioria dos produtos não foram entregues resultando inclusive na aplicação de penalidades em desfavor da empresa. Desde então não participamos de mais nenhuma licitação na Codevasf e todos os contratos foram encerrados ou rescindidos”. As informações são da Folha de S. Paulo.

Frente do carro ficou totalmente destruída. Parede da casa quase vai abaixo.

Por André Luis

Durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouvintes informaram sobre um acidente que aconteceu na Rua José de Sá Maranhão, cruzamento com a Rua Sete de Setembro no bairro São Francisco em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações um VW Gol placas  KGD 3595 se chocou com a frente de uma casa assustando os moradores e quem passava no local. O carro teve a frente totalmente destruída, a casa teve o portão atingido e a parede da frente quase caiu.

Segundo o ouvinte Sílvio, o motorista é Reginaldo Bicudo, que dava aula de capoeira no PET. Ainda segundo Sílvio, o motorista foi socorrido pela Polícia Militar ao Hospital Regional Emília Câmara com ferimentos leves.  Ninguém na residência ficou ferido. Somente o susto que foi muito grande. “A dona da casa, que assistia televisão na sala, pensou que o mundo estava se acabando”, disse Sílvio.

Por Anchieta Santos

Cerca de 100 servidores contratados deverão ter os seus vínculos encerrados pela Prefeitura de Tabira.

O próprio gestor Sebastião Dias (PTB) tem se encarregado de comunicar as demissões.

Nos últimos dias, cerca de 10 estagiários do programa Agente da Cidade, foram dispensados pelo prefeito.

O que chama a atenção é que os estagiários faziam o trabalho de cadastramento imobiliário para cobrança do IPTU, e as demissões certamente vão impedir a ação.

Para quem está precisando de recursos, parece ser mais uma contradição do prefeito que “como poeta é um gênio”.

JB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão o libera de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sérgio Moro tinha firmado a necessidade da presença do ex-presidente durante a oitiva das testemunhas, alegando que o número era “bastante exagerado”.

No mês passado, após a decisão de Moro, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que a decisão representava uma “arbitrariedade”. “O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas”, declarou, em 18 de abril.

O caso refere-se à suspeita de pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao imóvel de residência do ex-mandatário, em São Bernardo do Campo.

A área que sediaria a fundação de Lula foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da aquisição. Apesar disso, o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente a Lula por meio de um contrato celebrado em nome de Marisa Letícia. De acordo com a PF, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono. Além disso, ele teria sido comprado por meio de propina recebida da Odebrecht e intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Réu no processo, o petista decidiu arrolar 87 testemunhas de defesa, o que, segundo indica o despacho de Moro, pode se tornar uma forma de atrasar o julgamento. “Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, afirmou Moro, na ocasião.