Segundo turno no Recife: Armando vai de Marília

Agora, conclusão de reforma de escola da Itã é polêmica da vez. Prefeitura diz que Câmara não põe suplementação na pauta

O Poder Executivo de Carnaíba enviou Projeto de Lei para Câmara de Vereadores solicitando autorização para suplementação de recursos para ampliação da Escola Padre Frederico Bezerra Maciel no Povoado da Itã, onde serão investidos R$ 672 mil na obra e a construção de cinco piscinas em outras escolas da rede municipal de ensino.

A Prefeitura acusa o Presidente da Câmara, Gleybson Martins, de ter recebido o Projeto, mas ainda não tê-lo colocou em votação. Os recursos só poderão ser utilizados com a aprovação da Câmara.

“Caso projeto não seja colocado em votação as obras poderão ser paralisadas, prejudicando trabalhadores, comunidade da Itã e sítios vizinhos”, diz a municipalidade em nota.

Nesta 4ª feira (20) haverá sessão ordinária a partir das 9 horas da manhã e a expectativa é que a Mesa Diretora coloque o Projeto para análise e votação.

Caso não, a sessão pode esquentar mais uma vez. A oposição tem maioria na Casa.

Atento às iniciativas do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) contrárias aos índios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta quinta-feira (19), portaria publicada ontem pelo Ministério da Justiça que determina a criação de um grupo especial responsável por analisar a demarcação de terras indígenas no país.

De acordo com o senador, a medida vai atrasar processos que estão sob análise do governo, pois cria mais uma instância burocrática de inspeção em meio ao já demorado procedimento de reconhecimento de áreas indígenas.

“Depois de reduzir drasticamente o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e chegar a cogitar a nomear um general para o comando do órgão, esse governo golpista dá mais uma demonstração de que menospreza os povos indígenas”, afirmou Humberto.

Segundo o parlamentar, além de adotar políticas que vão contra os interesses dos índios, o Palácio do Planalto também dá respaldo à sua base de sustentação no Congresso Nacional, defensora de propostas como a PEC n°251, que transfere do Executivo ao Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.

Humberto ressalta que cabe exclusivamente à Funai apresentar relatórios de demarcação, com base em laudos técnicos sobre o local, e submetê-los ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil da Presidência da República. Atualmente, aproximadamente 300 demarcações estão em andamento.

“Todo esse trâmite é estabelecido por lei e deve ser respeitado pelo Estado. As manobras criadas por esse governo golpista para atropelá-lo devem ser repelidas pela sociedade brasileira. Os índios e os quilombolas, que também são constantemente atingidos, são um patrimônio humano do Brasil”, ressalta.

A portaria nº 68, assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), cria, no âmbito da pasta, o “Grupo Técnico Especializado (GTE), com o objetivo de fornecer subsídios para a decisão do ministério em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.

Pela portaria, o grupo poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de 90 dias, e realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo. Além disso, deverá verificar, em relatórios, provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade, bem como da reunião das condições necessárias para a caracterização do território para o desenvolvimento da comunidade.

Ao menos 220 deputados votarão contra a proposta de reforma da Previdência, segundo enquete feita pela Folha entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

O texto, que estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício, tem apoio total de apenas 46 deputados —o governo precisa de 308, em dois turnos de votação, para que a proposta seja aprovada, por tratar-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Onze deputados se disseram favoráveis parcialmente à proposta, 51 estão indecisos e 16 disseram que vão seguir a orientação do partido. Outros 125 não quiseram responder a enquete. A reportagem não conseguir localizar 43 parlamentares.

Diante do cenário desfavorável, Temer deve passar o domingo reunido com presidentes e lideranças partidárias na tentativa de angariar apoio à reforma, uma das principais bandeiras de sua gestão.

A intenção de colocá-la para votação já nesta quarta (6), contudo, foi abandonada. Uma nova data será marcada apenas se o quadro de votação virar. O governo corre, contudo, para que a PEC vá a votação ainda neste ano, uma vez que 2018 é ano de disputa eleitoral, e deputados temem o impacto eleitoral de posicionarem-se à favor do projeto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e prevenir a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15) e tem como base casos suspeitos de intoxicação registrados na região e em outros estados.

De acordo com a portaria, assinada no dia 13 de outubro de 2025, o Ministério Público tomou como referência uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que alertou para o risco sanitário coletivo causado pela presença de metanol em bebidas. A substância é altamente tóxica e pode provocar danos neurológicos, cegueira, falência de órgãos e até a morte.

O MPPE determinou que os órgãos de Saúde, Segurança Pública e Defesa do Consumidor elaborem e executem um plano imediato de fiscalização. O objetivo é verificar a origem, a procedência, as condições de armazenamento e a cadeia de distribuição de bebidas comercializadas em supermercados, bares, restaurantes, distribuidoras e serviços de delivery de Salgueiro.

Entre as medidas iniciais, a promotoria expediu ofícios para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE) e a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes). As entidades deverão, no prazo de 15 dias, enviar listas de associados e orientar os estabelecimentos sobre práticas seguras na aquisição e controle de bebidas, como:

Comprar apenas de fornecedores legalmente constituídos;

Exigir nota fiscal eletrônica e verificar sua autenticidade;

Manter registros de fornecedores e lotes;

Observar sinais de adulteração como rótulos com erros, lacres tortos, odor anormal ou divergência de lotes.

Em caso de suspeita de adulteração, os comerciantes devem interromper imediatamente a venda, isolar os produtos e notificar a Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Procon e Ministério da Agricultura.

O MPPE também solicitou informações à Vigilância Sanitária e ao Procon sobre a existência de planos de fiscalização de bebidas alcoólicas no município, com prazo de cinco dias para resposta.

Por fim, a promotoria determinou o encaminhamento da portaria às Polícias Civil e Militar, para que colaborem com os órgãos sanitários e de defesa do consumidor nas ações de fiscalização.

A investigação busca prevenir novos casos de intoxicação e garantir a segurança da população quanto ao consumo de bebidas no comércio local.

O Governo Municipal de Serra Talhada lançou, nesta terça-feira (28/04), o Portal da Transparência COVID-19, plataforma específica que reúne todas as informações contábeis (receitas e despesas), licitações e contratos, legislações, boletins com dados atualizados, planos de contingências, notícias, orientações e ações executadas pelo município no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, explica a funcionalidade do portal.

“Serra Talhada inova em gestão de transparência  pública, sendo pioneira com um portal da transparência exclusivo sobre a COVID-19, com todas as receitas, despesas e ações de governo executadas. É uma plataforma inovadora e de fácil acessibilidade e navegabilidade, onde a sociedade e os órgãos de controle poderão navegar e verificar as receitas e despesas em tempo real, os processos e procedimentos licitatórios, os contratos e valores de pagamentos, além de informações gerais, orientações técnicas e legislações específicas, ou seja, um portal completo disponível à população”, disse.

Josembergues Melo, secretário de Planejamento e Gestão, enfatiza o empenho do governo em criar ferramentas de fácil acesso à população nesse momento de crise.

“O lançamento desta plataforma demonstra o alto nível de responsabilidade e empenho da gestão em manter a população informada sobre todas as ações de combate ao coronavírus. Nossa orientação é que a população acesse com frequência o site da prefeitura, onde estão as plataformas de atendimento, legislação correspondente e agora o Portal da Transparência específico sobre a COVID-19”, afirmou. 

Desenvolvido pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Portal da Transparência COVID-19 fica localizado no site da Prefeitura Municipal: http://www.serratalhada.pe.gov.br/, e pode ser acessado diretamente através do link: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19.

Toda a legislação referente ao coronavírus também pode ser acessada através do link: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19. 

Além do Portal da Transparência, a Gestão Municipal já havia lançado duas ferramentas eletrônicas de atendimento ao público no período de pandemia, que se tratam das plataformas “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” e “Atendimento ao Contribuinte”, através das quais a população pode apresentar requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

Portal da Transparência COVID-19: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19

Legislação Específica referente ao Coronavírus: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19