Segundo FPM de outubro: Municípios recebem R$ 1,9 bilhão na sexta-feira

Leonardo Cavalcanti e Nathan Victor/Poder 360

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (07.04), o bloqueio dos fundos Eleitoral e Partidário. Pela decisão, o Tesouro Nacional fica impedido de repassar os recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ficando o uso da verba autorizado apenas para ações do Poder Executivo no combate à covid-19.

O fundão eleitoral aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, ano de eleições municipais, é de R$ 2 bilhões. O Fundo Partidário é uma verba repassada pela União aos partidos para custear suas atividades. O valor estimado é de R$ 1 bilhão.

Na decisão, o magistrado destaca que a preservação dos fundos no contexto atual “se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, ainda que no interesse da cidadania”.

Em seu despacho, Catta Preta cita a dificuldade econômica já vivida por milhões de brasileiros por consequência da disseminação do coronavírus.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia.”

“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, destaca.

O juiz que congelou o repasse do Fundo para seus fins originais é conhecido por ter anulado o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff (PT).

Ao Poder360, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que não cabe ao juiz de Instância inferior decidir algo sobre o caso. “Está na hora de cada macaco ficar no seu galho. Legislativo, Executivo e Judiciário não podem querer atropelar 1 ao outro.  Carece ao nobre magistrado competência para decidir sobre a matéria.”

NOVO FOI AO TSE POR VERBA

A determinação do juiz federal se dá um dia depois de o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luis Felipe Salomão ter rejeitado pedido feito pelo Partido Novo para autorizar a destinação de R$ 34 milhões ao combate à pandemia. O recurso representa as parcelas do fundo partidário a que a sigla tem direito.

O ministro entendeu a relevância da questão, mas disse que a sigla acionou a Justiça eleitoral pelo meio errado, pois não cabe, segundo ele, pedido de decisão provisória em consultas feitas à Corte. Salomão argumenta que tais consultas são instrumentos jurídicos para tratar questões administrativas. Salomão enviou o processo para julgamento no plenário do TSE.

“De toda sorte, diante da situação de calamidade decorrente da pandemia, registro que, tão logo possível, e com a urgência devida, a Consulta será levada a exame do plenário”, afirmou na decisão.

O Farol de Notícias também apurou que os hospitais Eduardo Campos (HEC) e professor Agamenon Magalhães (HOSPAM), em Serra Talhada, fecharam a noite dessa quinta-feira (20) com 100% de ocupação de leitos de UTI Covid.

Às 19h, a reportagem checou a informação de que não apenas o HEC e o Hospam atingiam suas capacidades máximas naquele horário, mas também o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira.

É a segunda vez que essa situação é registrada nas três unidades,  que juntas somam 120 leitos de UTI, sendo 70 no Eduardo Campos, 30 no Emília Câmara e 20 no Hospam.

Nesta quinta-feira (6), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), emitiu nota informando que foi notificada de 4 casos suspeitos de doença meningocócica provenientes da VII Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Salgueiro, no Sertão pernambucano.

Na nota a SES-PE, informa ainda que, destes casos, 2 foram confirmados: um homem de 19 anos e uma mulher de 18 anos, ambos residentes em Salgueiro, que deram entrada no Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) no final de maio.

Na nota a Secretaria informa ainda que ao fechar a suspeita de diagnóstico para a doença, os dois pacientes foram transferidos para o Hospital Correia Picanço (HCP), no Recife, referência estadual para tratamento de pacientes com meningite (adulto e criança) e que os dois foram submetidos ao exame do líquido cefalorraquidiano (LCR), que confirmou o diagnóstico de doença meningocócica.

Ainda segundo a nota: “Os pacientes foram acompanhados pela equipe multiprofissional da unidade e já receberam alta hospitalar, em 29.05 e 03.06, respectivamente. A SES informa, ainda, que 1 caso foi descartado para doença meningocócica e o outro foi positivo para meningite pneumocócica (menino, 9 anos, que segue internado em observação em unidade hospitalar do Recife).”

Diante destes e outros casos de outras enfermidades que tem acometido a população de Salgueiro, a médica endocrinologista Patrícia Belfort publicou um texto no Facebook nessa quarta-feira (5), desabafando sobre a situação da área da saúde no município. Na publicação, a profissional do Pronto Socorro São Francisco fala dos desafios de enfrentar essas doenças e lembra que toda a sociedade tem uma parcela de culpa.

Confira o texto na íntegra:

O ano de 2019 tem sido muito difícil pra todos os profissionais da saúde pública e privada da nossa região. Atendemos diariamente nas emergências casos de doenças infecto contagiosas que variam de formas leves a formas graves. A dengue, a chicugunya, as meningites, o H1N1, a doença de Chagas, a leishmaniose voltaram a nos assombrar, mas agora de forma mais intensa e até assustadora. Só quem está dentro dos hospitais convive com a angústia de nem sempre ter bons resultados e também com a tristeza de verem muitos padecer por falta de mínima assistência de saúde.

Entre governos e população todos tem uma parcela de culpa, essas doenças apenas traduzem a pobreza de nosso povo, a falta de higiene, o calendário vacinal atrasado, a demora em procurar assistência e por vezes a assistência que não é dada de forma adequada. Tenho me sentido incapaz diante do que está acontecendo porque a solução não está só em minhas mãos.

Lembro dos filmes americanos que sempre saem sobre o fim dos tempos associado a pragas que dizimam a população como um vírus devastador. Não sei nem o alerta que posso dar diante de tantas doenças. Vamos orar bastante pra que isso seja só um período ruim.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou  o processo de implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão nas Unidades Básicas de Saúde.

A introdução do PEC começou com a formação dos trabalhadores da Atenção Básica: médico, enfermeiro, dentista, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, agente de saúde, recepcionista e coordenação. Ao todo, 150 profissionais foram treinados pela empresa CBA ITYHY, contratada para instituição do Prontuário Eletrônico em Sertânia.

 “O PEC veio para informatizar e deixar o atendimento mais rápido, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Aquele prontuário que antes era escrito agora será digitado e tudo será interconectado, todos os trabalhadores da Unidade terão acesso ao histórico do usuário”, pontuou Geovanna Honório, da CBA ITYHY.  Até o fim de dezembro, todas as UBSFs de Sertânia estarão totalmente informatizadas com o PEC.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão é um sistema do Ministério da Saúde que visa dar mais agilidade no fluxo de atendimento ao paciente. Além disso, permitirá economia de papel, pois o registro de informações desde a entrada na unidade, triagem, solicitação de exames, vacina, medicação, curativos, entre outros, será digitado. O armazenamento do histórico vai garantir maior segurança no diagnóstico e tratamento do usuário. O PEC, inclusive, permite que os dados possam ser acessados por todos os profissionais da Unidade e por qualquer UBSF interligada ao sistema, o que vai facilitar o acompanhamento e controle do atendimento.

De acordo com a enfermeira da UBSF da Mário Melo, Danielle Aragão, com o PEC será possível acompanhar melhor as condições de saúde do paciente. “Com os dados salvos poderemos oferecer um atendimento mais qualificado, compartilhando, por exemplo, as informações entre os profissionais da própria unidade. Por isso, quero agradecer à gestão por ter tido essa sensibilidade e proporcionar esse momento à equipe da Atenção Básica e aos pacientes”, disse.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2018. A informação foi do Afogados On Line.

Como interessado o ex-presidente da Casa, Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã. Ele foi Presidente no biênio 2017-2018, passando o bastão para o atual presidente, Gleybson Martins.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou Regulares com Ressalvas as contas do ex-presidente, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda fez determinações à atual gestão.