Segunda parcela para Placas final 1 e 2 vence nesta 5ª

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

Documento prevê a realização de atividades em diferentes áreas apoiando acadêmicos e profissionais que realizam migração

Cumprindo agenda na cidade do Porto, em Portugal, nesta quarta-feira (30), a governadora Raquel Lyra formalizou um convênio de cooperação entre o Governo de Pernambuco e o Instituto Pernambuco Porto (IPP). Para realizar atividades promovendo o Estado como destino de investimento, turismo, estudo e cultura, o convênio prevê o aporte de R$ 1,2 milhão, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). O Instituto Pernambuco Porto é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 1996, que promove o desenvolvimento científico, acadêmico, cultural e empresarial nas relações luso-brasileiras. 

“Portugal é um importante parceiro do Brasil e de Pernambuco. Não só no setor comercial, mas também no intercâmbio acadêmico e cultural. E o Instituto Pernambuco Porto desempenha um importante papel nesta missão de aproximar estudantes, empresários, a comunidade brasileira que vive aqui e de promover nossa cultura e trabalhar relações econômicas. Hoje firmamos um convênio de R$ 1,2 milhões, via Adepe, para fomentar as atividades realizadas pela instituição e divulgar nosso Estado como atrativo para estudar, visitar e investir. Essa é uma parceria que firmamos com Portugal, que é um país onde buscamos inspiração nas boas práticas para que nosso Estado possa continuar crescendo”, ressaltou Raquel Lyra. 

O convênio atende a quatro eixos: educação, com o investimento em patrimônio, literatura e música; cultura, envolvendo exposições, e promovendo as festividades tradicionais, como Carnaval e São João, por exemplo; economia criativa, com moda, artesanato, produtos locais e negócios; e o turismo, ampliando as atividades entre Pernambuco e Portugal. 

O presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa, destacou que esta parceria engrandece o Instituto. “Esse ato eleva nosso Instituto. Agradeço ao Governo de Pernambuco e à governadora por entender a importância deste convênio e nos dar essa honra de estar aqui”, disse.

Por meio do IPP, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE) mantêm vínculo acadêmico com a Universidade do Porto (UP), criando meios para que os estudantes pernambucanos que vão estudar na cidade de Porto, sobretudo da rede pública, tenham acesso a alojamento, áreas de trabalhos, bolsas de estudos e títulos acadêmicos. 

Os profissionais independentes que pretendem ampliar seus novos negócios de economia criativa, como design e tecnologia digital, também podem contar com a infraestrutura tecnológica do Instituto para desenvolver projetos em Portugal e no Brasil. 

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o vice-presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa Filho. Compõe a comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Nada será como hoje!

Nem o melhor roteirista político definiria o cenário de super decisão da eleição mais assistida do país, a de Recife.

Faz uma semana apenas, muitos eram os que definiam como “quase impossível” a campanha de João Campos conseguir reduzir uma vantagem que oscilava entre oito e dez pontos percentuais em favor da petista Marília Arraes.  Mas ela foi reduzida e neste domingo, só a formalização do resultado poderá revelar quem vai gerir o Recife a partir de 1 de janeiro.

A bem da verdade, a muito não se via uma campanha de tão baixo nível como a que assistimos entre socialistas e petistas.  Os ataques foram em muito covardes, baixos, com temas que nada tem a ver com capacidade gerencial e discussão real dos problemas de uma das cidades mais complexas e desiguais do país. Em alguns momentos, algumas pautas bolsonaristas pareceram puritanas perto do que se viu.

A campanha de João Campos atacou com a fala de Marília Arraes defendendo a retirada da bíblia do espaço da Câmara do Recife por vivermos em país laico. Todos sabemos que não é essa a questão que deve prevalecer no debate sucessório . Apelar pra isso foi pobre, baixo e deu certo.  Parte do eleitorado mais conservador fez crescer a rejeição e cair a intenção de Marília.

No contra ataque, o uso rasteiro de um áudio da avó de Campos, Ana Arraes, dizendo ter sido agredida pelo neto João.  Outra vez, sem nenhum efeito prático na pauta que realmente interessa ao povo do Recife.

Em maior ou menor dose, os ataques de João ao PT e Lula, com quem o pai teve uma relação além política, as críticas de Marília a Renata Campos, a divisão de uma família por disputa de poder, partidos que podem estar juntos em 2022 no plano nacional se atacando vorazmente, no grande jogo de interesses. Tudo isso só empobreceu o debate.

A capital que amamos, outrora vitrine, sinônimo de eleições históricas e de campanhas alinhadas com sua boa rebeldia e identidade, fica manchada por um processo eleitoral pobre, baixo e feio. Um péssimo exemplo pra Pernambuco…

Dito isso, o dia de hoje vai mudar o eixo gravitacional da política no estado, vença quem vencer. Essa é daquelas campanhas que serão lembradas a cada eleição, pelas próximas décadas.   Nada será como hoje…

Olha a pesquisa!!

Atenção pras pesquisas que indicam quem ganha em Recife! Ipespe: 50% João e 50% Marília.  Real Big Data mostra Marília com 50% e João com 50%. Mas calma que o Datafolha é contraprova: 50 a 50. Lá vem o Ibope: 50% pra um e 50% pra outra…

O cada um de cada um

Se as pesquisas estiverem corretas, o ligeiro favoritismo é de João, dizem aliados, pela curva ascendente em todos os institutos.  Pode ter ganho com a manutenção da curva nas últimas 48 horas.  Mas os pró  Marília afirmam que ela manteve firmes os 50% e terá a sobra que lhe garantirá a eleição.

Fácil x duro

Bruno Covas (PSDB) em São Paulo, Eduardo Paes (DEM) no Rio de Janeiro, Cícero Lucena (PP) em João Pessoa e Dr Pessoa (MDB) de Teresina serão eleitos. Além de Recife, Porto Alegre, com Manuela Dávila (PCdoB) x Sebastião Melo (MDB), Vitória com José Coser (PT) e Delegado Pazolini (Republicanos) terão decisões apertadas.

Intubado e reeleito

Em Goiânia, Maguito Vilela será reeleito sobre Vanderlan Cardoso em um leito de UTI. Continua em ventilação invasiva com traqueostomia, ligado ao aparelho ECMO e fazendo hemodiálise, segundo boletim médico divulgado neste sábado (28). Está internado há mais de um mês em tratamento contra a Covid-19.

A força do debate

A Diretora do Instituto Ipespe, que divulgou pesquisas com a Folha de Pernambuco e deu mais um 50×50, Marcela Montenegro, disse em entrevista a esse blogueiro que em uma disputa tão acirrada, o impacto do debate da Globo no público mais politizado pode ter decidido o pleito.

Terno passado

Falando em eleições, presidentes de Câmara definidos ou encaminhados na região do Pajeú: Ronaldo de Dja (Serra Talhada), Rubinho do São João (Afogados), Beto de Marreco (São José do Egito), Edmundo Barros (Tabira) e Dr Júnior (Santa Terezinha).

Frase da semana: 

“Uma vez mais, venho pedir a todos os eleitores: não deixem de votar”. Do presidente do TSE, Luiz Roberto Cardoso.  Ele promete, ao contrário de 15 de novembro, uma apuração rápida.