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Sefaz e polícia lançam operação contra venda de mercadorias irregulares no Sertão

Por Nill Júnior

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A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e as polícias Civil e Federal deflagraram a operação “A grosso e a varejo”, que visa combater a venda de mercadorias sem a comprovação de origem e recolhimento de impostos. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salgueiro, Petrolina e Serrita nesta terça-feira (05).

As investigações começaram com a instauração de um inquérito policial para investigar um distribuidor de mercadorias residente em Serrita, que aplicava preços bem abaixo do praticado no mercado. Ainda havia suspeita de furto e roubo de caminhões de transporte de alimentos nas estradas e municípios do Sertão.

Ao longo da investigação da Polícia Federal também foram identificados depósitos de mercadorias supostamente irregulares em Serrita, que pertenceriam ao suspeito. Esse foi um dos 15 endereços investigados – entre residências, depósitos e supermercados. Foram encontrados cinco pontos clandestinos e 14 estabelecimentos foram interditados pelo fisco com mercadorias suspeitas; um caminhão carregado com açúcar e sem documentação fiscal também foi apreendido.

Nas residências, foi encontrada documentação, que seguiu para análise da Polícia Federal em Salgueiro – a perícia contábil vai averiguar as irregularidades para subsidiar as investigações. Já as mercadorias apreendidas serão avaliadas pelos auditores da Sefaz para que sejam lavrados autos de infração – os estabelecimentos comerciais só serão liberados após recolhimento do ICMS e multa, além da comprovação de origem dos produtos.

Nesta fase da operação, não houve prisões. Porém, caso seja comprovada a participação, os envolvidos podem ser indiciados e responder pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

Da Folha PE

Outras Notícias

Profissionais da atenção básica de Carnaíba participam de treinamento

A Vigilância em Saúde Municipal de Carnaíba, por meio da Referência Técnica em Saúde do Trabalhador em parceria com a Vigilância em Saúde da X Geres, realizou nos dias 13, 14 e 16 de dezembro, um treinamento voltado ao público de profissionais de saúde da atenção básica, preparando a equipe para melhorar a qualificação de […]

A Vigilância em Saúde Municipal de Carnaíba, por meio da Referência Técnica em Saúde do Trabalhador em parceria com a Vigilância em Saúde da X Geres, realizou nos dias 13, 14 e 16 de dezembro, um treinamento voltado ao público de profissionais de saúde da atenção básica, preparando a equipe para melhorar a qualificação de informações quanto a saúde do trabalhador no município de Carnaíba.

“A qualificação desses profissionais de saúde é fundamental para melhoria da assistência à saúde do trabalhador, bem como a promoção de ações referentes a prevenção de acidentes”, destacou a Prefeitura em postagem nas redes sociais.

Covid: Brasil volta a registrar mais de mil mortes em 24 h após 5 meses

Nesta sexta-feira (4), o Brasil voltou a ultrapassar mil mortes por covid-19 em 24 horas, com 1.074 óbitos. A última vez que isso tinha ocorrido no país foi em 19 agosto de 2021, com 1.030 mortes registradas entre um dia e outro. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa. A média móvel ficou […]

Nesta sexta-feira (4), o Brasil voltou a ultrapassar mil mortes por covid-19 em 24 horas, com 1.074 óbitos. A última vez que isso tinha ocorrido no país foi em 19 agosto de 2021, com 1.030 mortes registradas entre um dia e outro. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa.

A média móvel ficou em 732, maior número registrado desde 23 de agosto, quando ficou em 766. A média móvel é o índice mais confiável para checar o avanço ou regresso da pandemia, calculado a partir da média de mortes dos últimos sete dias.

Pelo vigésimo segundo dia seguido, o país apresenta alta (160%) em relação à média móvel. Todas as regiões brasileiras estão em aceleração: Centro Oeste (140%), Nordeste (137%), Norte (198%), Sudeste (195%) e Sul (211%).

Essa variação é calculada comparando a média com o mesmo índice de 14 dias atrás. O valor acima de 15% indica tendência de alta; abaixo de -15%, queda; entre 15% e -15%, significa estabilidade.

Vinte e três estados e mais o DF estão em alta e três estão estáveis.

Desde o início da pandemia no país, 631.069 vidas foram perdidas em decorrência do coronavírus. Além disso, o Brasil teve 219.298 novos casos conhecidos da doença em 24 horas. Ao todo, 26.319.033 testes tiveram resultado positivo desde março de 2020.

A média móvel de casos conhecidos está em 182.696. O valor está em alta (30%) há mais de um mês, mas vem desacelerando ao longo dos últimos 20 dias.

O DF e mais 19 estados apresentaram tendência de alta na média móvel de casos, enquanto quatro estão estáveis e três em queda.

MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeitura de Serra no imbróglio dos consignados

O promotor Vandeci Leite confirmou ao blog que ingressou com Ação Civil Pública em nome do MPPE  para apurar se há irregularidades em descontos de servidores públicos dos pagamentos de empréstimos consignados da Prefeitura de Serra Talhada. O procedimento tem o número 02165.000.404/2023. O promotor cita a Notícia de Fato N° 02165.000.404/2023, que demonstra irregularidades […]

Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito, o MP lembra que o município de Serra Talhada pode ser obrigado a indenizar por danos morais e materiais, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos.

Ainda que a irregularidade pode configurar peculato,  visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual.

O município de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a instauração da Ação Civil Pública.

PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 02165.000.404/2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público, promover as ações cabíveis para a proteção do direito dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e dos arts. 81 e 82 da Lei Federal n° 8.078/90;

CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores (art. 6°, VI, do CDC);

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, nos termos do artigo 37, caput da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato n° 02165.000.404/2023 que demonstra irregularidades nos repasses de valores descontados dos servidores municipais a título de empréstimo consignado e não repassados aos bancos credores;

CONSIDERANDO que as supostas irregularidades, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92, além do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário;

CONSIDERANDO que o Inquérito Civil, instituído pela Lei nº 7.347/85, é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa do Estado e de suas administrações diretas, indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem;

CONSIDERANDO o teor do art. 15, inciso II, da Resolução RES-CSMP n° 003 /2019, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil e, de igual maneira, do Procedimento Preparatório e a Notícia de Fato;

RESOLVE, CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes providências:

1) Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAO e à Secretaria Geral do MPPE, para publicação no Diário Oficial do Estado;

2) Comunique-se a presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público. 

3) Seja minutada Recomendação destinada à Prefeita do Município de Serra Talhada, assim como aos seus Secretários, para que regularizem a situação de repasses de consignações, e após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serra Talhada, 19 de dezembro de 2023.

Vandeci Sousa Leite, Promotor de Justiça.

DETRAN-PE implanta postos de vistoria veicular

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implanta nesta quinta-feira (26), de forma pioneira, os serviços de vistoria de identificação veicular, com o objetivo de combater roubo e furto dos veículos, além de avaliar as condições de conservação dos veículos e verificação de legitimidade, autenticidade da documentação para a realização dos procedimentos do […]

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implanta nesta quinta-feira (26), de forma pioneira, os serviços de vistoria de identificação veicular, com o objetivo de combater roubo e furto dos veículos, além de avaliar as condições de conservação dos veículos e verificação de legitimidade, autenticidade da documentação para a realização dos procedimentos do Estado.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, as Empresas Credenciadas de Vistoria de Veículos – ECV’s, somente têm acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular e Vistoria – SISCSV, por meio do Módulo de Biometria dotada das tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres por Imagem – OCR, e filmagem, que tem como objetivo assegurar a eficiência e eficácia na fiscalização e, consequentemente, a inibição de fraudes, permitindo a facilidade e a rapidez no rastreamento. Ribeiro informa ainda que, as vistorias já agendadas serão realizadas normalmente, evitando dessa forma que o usuário seja prejudicado.

Destacando que não houve aumento de taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em 2015, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde está prevista a vistoria fora da sede, no valor de R$ 150,00, o que significa dizer que, pelo investimento tecnológico e para dar à população a segurança de que o seu veículo foi realmente transferido, que não foi clonado, nem furtado, o Detran/PE está inserindo uma opção a mais de serviço.

“Por que opção a mais?”, questiona o próprio Charles. “Porque o mesmo valor de R$ 47,77, cobrado no Detran/PE, continuará sendo cobrado nos shoppings Tacaruna, Guararapes, Costa Dourada, Difusora e Caruaru, além das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, de Araripina, Petrolina, Salgueiro e Cabo de Santo Agostinho”.

Ribeiro também esclarece que se, por comodidade, o cidadão optar por mais rapidez no serviço e por não fazer o agendamento, ele deve procurar qualquer Empresa Credenciada de Vistoria de Veículos (ECV), que está apta a fazer o serviço de transferência pelo valor de R$ 150,00, reforçando que os outros serviços continuam sendo feitos pelo Detran/PE, pelos mesmos custos”.

Esse serviço é o passo inicial de adequação às futuras Inspeções Técnicas Veiculares (ITV’s), que, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

“É importante lembrar, também, que Pernambuco não é o único Estado a implantar os serviços de vistoria de identificação veicular. Minas Gerais faz o processo de forma híbrida (Detran e ECV’s) igual a nós. Em São Paulo e no Paraná, só quem faz são os credenciados. Em Santa Catarina, só os despachantes estão autorizados a fazer o serviço. Na Paraíba, o processo está começando agora. Em resumo, estamos adequando Pernambuco à modernidade já existente nos principais estados do país”, esclarece Charles Ribeiro.

Para encontrar os Postos de Vistoria de Identificação Veicular – PVIV, basta acessar o sitewww.detran.pe.gob.br, clicar no banner vistoria credenciada. Lá, será possível visualizar a lista das empresas prestadoras do serviço e escolher a que deseja fazer o procedimento. Após realizar a vistoria veicular, o usuário poderá agendar normalmente o atendimento para o seu veículo em qualquer uma das unidades do DETRAN-PE e realizar o serviço apresentado o laudo recebido pelo vistoriador.

João quer turistas em quilombola de Triunfo

Em visita neste final de semana a Associação Quilombo Aguas Claras, o candidato da Frente Popular de Triunfo, João Batista (PR), ouviu as reivindicações desta comunidade que fica na zona rural da cidade e tem uma ação cultural muito grande com festas e eventos feitos ali. O candidato do PR disse que vai implementar um […]

IMG-20160822-WA0019Em visita neste final de semana a Associação Quilombo Aguas Claras, o candidato da Frente Popular de Triunfo, João Batista (PR), ouviu as reivindicações desta comunidade que fica na zona rural da cidade e tem uma ação cultural muito grande com festas e eventos feitos ali.

O candidato do PR disse que vai implementar um projeto para que o quilombo se torne atração turística como acontece com a Cacheira do Pinga, Cacimba de João Neco e o Pico do Papagaio.

“Vamos levar ao conhecimento de todas as pessoas que visitam nossa cidade a riqueza cultural queremos aqui em Águas Claras e pra isso temos que melhorar a infraestrutura do local melhorando as estradas pra um acesso melhor e dando suporte profissional na área de eventos culturais”. Disse João em palestra feita para lideranças do lugar.