Secretários e diretores anunciam apoio a Pré-candidatura de Flávio Marques em Tabira

Fora da lista preliminar, Carlos Evandro,  Cícero Simões, Micinha, Dinca Brandino e Nemias Gonçalves apareceram na definiva

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Regional Eleitoral, para fazer a entrega da lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.

Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

A lista foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado, conforme a Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares.

A divulgação dos nomes vai ajudar a justiça eleitoral a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos.

Na lista definitiva constam 1.324 nomes de gestores municipais e estaduais, com contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE e contas de governo rejeitadas nas Câmaras de Vereadores dos seus municípios, seguindo ou não os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal.

Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas, clicando aqui. 

A lista tem nomes sertanejos que não estavam na relação preliminar.

Nomes como Carlos Evandro (Serra Talhada),  Cícero Simões (Calumbi), Micinha (Quixaba), Eugênia Araújo (Betânia), Dinca Brandino (Tabira) e Nemias Gonçalves (Custódia), apareceram na relação definitiva.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vai vistoriar, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados do Ceará e de Pernambuco.

Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharão os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do ‘Velho Chico’ por mais 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município.

Após inspecionar o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos da estação (EBI-1), o ministro Helder Barbalho vai verificar a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo – que fica situado após sete quilômetros da EBI-1.

No local, serão abertas as comportas desse açude para que as águas possam avançar os canais até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte.

Brejinho já soma 530 dias sem registro de homicídio; Afogados e São José do Egito mais de 200

Delegacia da Mulher tem aumento significativo no número de registro de ocorrências.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9 desta segunda-feira (19), o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar, coronel Carlos Eduardo Sá e a delegada da mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação preliminar das ações e encaminhamentos da Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20), durante o ano de 2018.

Coronel Sá destacou que apesar de ainda não terem fechado as avaliações, a AIS 20 tem sido destaque no estado, com a maior redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), alcançando o primeiro lugar no primeiro trimestre e ficando entre os primeiros nos segundo e terceiro trimestre.

“E agora no quarto trimestre estamos competindo para um resultado favorável, hoje no estado de Pernambuco a região do Pajeú tem a maior redução. Fazemos uma avaliação positiva, dentro de doze cidades atendidas pelo 23º BPM, temos duas cidades que ainda não houve registro de homicídios esse ano, que são Brejinho e Quixaba”.

Coronel Sá informou ainda que Brejinho já soma 530 dias sem registro de homicídio, Afogados e São José do Egito, já chegam a mais de duzentos dias.

O comandante do 23º BPM, lembrou que os últimos meses são mais preocupantes devido à proximidade com o final do ano, quando as cidades ficam mais movimentadas, aumento de compras e das festas. “Mas a gente já tem feito um trabalho que vem há dois meses de intensificar o policiamento no terreno, fazer mais blitzes, mais abordagens, estamos mais presentes intensificando as ações. Fluxo maior, há uma tendência de aumentar a incidência criminosa, mas estamos trabalhando focados”, afirmou Sá.

A delegada Andreza Gregório, avaliou os primeiros meses à frente da Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. Informou quais as ocorrências mais comuns e se o equipamento está de fato auxiliando e como, as mulheres no combate a violência de gênero.

Andreza destacou que a delegacia chegou para somar a rede de enfrentamento de violência doméstica contra a mulher. “Nós temos muito trabalho, tivemos uma aumento significativo no número de registro de ocorrências, em 2017 a média de registros era entre 10 e 15, hoje nós temos de 20 a mais de 30 Boletins de Ocorrência”, informou a delegada.

A titular da Delegacia da Mulher, informou ainda que os números são referentes apenas a delegacia, sem somar os B.Os. que são feitos aos finais de semana e durante o período noturno da 20ª Desec

“Tivemos na delegacia, de janeiro de 2018, a outubro, 197 registros de ocorrências, 185 inquéritos policiais que foram concluídos com o indiciamento de agressores, remetidos à justiça, 98 medidas protetivas, 53 prisões em flagrante, 3 mandados de prisão cumpridos (preventivos ou temporários), e estamos na luta pra que as mulheres continuem se encorajando a denunciarem seus agressores, e a saírem do ciclo de violência”, informou Andreza.

Andreza informou ainda, que o ciclo da violência começa de forma mais branda, com as injurias, agressões verbais e vai evoluindo para as agressões físicas e se não for contida a tempo “pode chegar a depender da situação, ao crime mais grave que tentamos evitar, que é o feminicídio”.

“Feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado pelo ódio, pelo desprezo da condição feminina, é o homem que trata a mulher como um objeto, uma propriedade que está ali, um ser simplesmente para servir e não sabe conter os seus impulsos, e resolve principalmente diante da rejeição que é o momento mais crítico de violência que gera o feminicídio, é o fim de um relacionamento e ele age da forma mais brutal e cruel assassinando, destruindo uma vida”, informou Andreza.

A delegada ainda informou que o fato do machismo ter um poder cultural ainda muito presente na região e no Brasil, faz com que as agressões sejam recorrentes. E que buscam através da rede de proteção, mecanismos que favoreçam para que a mulher não volte a ser vítima dessa violência. “Procuramos saber qual é a vulnerabilidade, se é emocional, se é social se é econômica e assim dessa forma com articulação com a rede se faz mais eficaz, barrar esse ciclo”, informou.

do Diário de Pernambuco

O anúncio dos nomes que vão compor o secretariado do governador eleito Paulo Câmara (PSB) vai se refletir em mudanças na bancada pernambucana na Câmara Federal, no quadro Legislativo estadual e ainda poderá causar modificações na Câmara do Recife. Isso porque, entre os novos secretários anunciados, estão políticos que se candidataram e venceram as eleições em outubro. Com a nomeação, eles devem se licenciar dos cargos, dando lugar a seus respectivos suplentes.

É o caso de Danilo Cabral (PSB), que vai ocupar a Secretaria de Planejamento. Atualmente, Cabral é deputado federal pelo estado e conseguiu ser reeleito. No entanto, com seu licenciamento da Câmara Federal, Augusto Coutinho (SD) deve ficar em seu lugar. O mesmo acontecerá com Fernando Monteiro (PP), suplente de Felipe Carreras (PSB), que vai ocupar o lugar do socialista em Brasília. Carreras será o titular da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

O deputado federal André de Paula (PSD), que conseguiu ser reeleito e será o titular da Secretaria das Cidades, dará lugar ao suplente Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB). Sebastião Oliveira, também eleito deputado federal deverá ser substituído pelo atual vereador do Recife e líder da oposição na Casa, Raul Jungmann (PPS). Oliveira assume, no próximo ano, a Secretaria de Transportes.

No entanto, para assumir o mandato de Oliveira, Jungmann precisaria renunciar seu mandato no Legislativo municipal. “Nacionalmente, o PPS orienta que eu assuma o mandato (em Brasília), mas ainda vamos discutir isso internamente no partido”, explicou. Com a saída de Jungmann da Câmara do Recife, sua cadeira será ocupada por Vera Lopes (PPS).

Na Assembleia Legislativa, a mudança será a entrada de Antônio Moraes (PSDB) na vaga de Nilton Mota (PSB). Mota será o novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária na gestão de Paulo Câmara.

Durante o anúncio dos novos secretários, Câmara falou que sua equipe buscou, em cada partido, pessoas que poderiam contribuir positivamente com o estado. “Não vejo problema nenhum de trazer um deputado federal que possa contribuir, como Sebastião Oliveira, que tem experiência na área de transporte”, destacou.

“Tivemos a oportunidade de trazer André de Paula, também experimentando um quadro que conhece a máquina pública. Danilo e Felipe também são quadros experimentados no governo de Eduardo”, acrescentou. Na avaliação de Câmara, a bancada federal em Brasília estará “muito bem representada” com Cadoca, Jungmann, Fernando Monteiro e Augusto Coutinho.

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário.

O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.

A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.

Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.