Secretário Nilton Mota autoriza licitação para construção do Novo Curral da Feira do Gado de Tabira

Rota do Sertão

O portal da transparência da Prefeitura de Delmiro Gouveia mostrou que a empresa José Etelvino Lins de Albuquerque Junior – EPP (JR Locações), do vereador Junhão, de Sertânia, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em supostas irregularidades em contrato, por ter recebido da gestão alagoana o valor de R$ 975.737,00, referente a locações de veículos no mês de maio deste ano.

As investigações seguem em curso. Em março, o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Prefeitura e em algumas secretarias. Ainda de acordo com o procurador-geral, a suspeita dos desvios gira em torno de R$ 20 milhões.

O contrato firmado com a JR Locações, no mês de julho de 2018, foi estimado no valor de R$ 7.261.422,00, com validade de 156 dias.

O primeiro órgão a abrir investigação contra a gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD) foi o Ministério Público Estadual (MPE) que, desde 2018, apura denúncias protocoladas no órgão. De acordo com ele, existem vários indícios de supostas irregularidades na atual administração.

O órgão está concentrado em apurar supostos desvios na ordem de R$ 20 milhões em contratos com empresas de locação de veículos e afins. Em 24 de abril, o órgão solicitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas requerimento de providências referente ao processo nº 02.2019.00001187-1 e que corre em segredo de sigilo.

Na Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, cinco ações populares denunciaram irregularidades na atual administração. Com isso, o juiz de direito da Comarca de Delmiro Gouveia, Lucas Lopes Dória Ferreira, determinou, no dia 16 de abril, que a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentasse, num prazo de 15 dias, os documentos referente às denúncias que foram protocoladas.

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) também foi intimado para que, tomando conhecimento do presente feito, intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

De acordo com o procurador do município de Delmiro Gouveia, Augusto César Bonfim Filho, o magistrado pediu as informações das cinco ações que foram movidas. “Elas vão ser enviadas dentro do prazo, até porque são informações públicas, mas rechaço qualquer tipo de afastamento do gestor em decorrência das ações”, salientou.

Com a investigação do MPE em curso, levantaram-se vários questionamentos sobre a atuação da Câmara. No mês de março, com 6 votos contrários e 5 favoráveis, os vereadores rejeitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive com investigação de empresas de locação de veículos, alvos do mandado de busca cumpridos  pelo procurador-geral de Justiça, o que dividiu opiniões sobre a decisão da maioria dos vereadores.

No final de março, a Câmara recebeu oito denúncias populares que apontam supostas irregularidades. Após um mês de protocoladas, elas foram votadas e o chefe do Executivo municipal passou a ser investigado pelo órgão, que tem o prazo de três meses para conclusão.

O Ministério Público emitiu recomendação tendo por base o que solicitou o Procurador Geral de Justiça, considerando as interrupções de vias, por meio da queima de pneus e alocação de outros obstáculos, inclusive nas rodovias estaduais e federais que ligam os municípios do Sertão do Pajeú, dentre os quais Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama;

O MP levou em conta as informações obtidas a partir de mídias sociais e de atendimentos nas promotorias de justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, no sentido de que há veículos contendo cargas vivas, principalmente aves, e também rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, ainda sofrendo nas estradas.

Vários prefeitos da região vêm solicitando aos Promotores de Justiça o apoio para evitar a mortandade de aves e animais, o que resultaria em uma crise sem precedentes na agropecuária da já sacrificada região semiárida, com forte repercussão socioeconômica.

Também há dificuldades de traslado de insumos e materiais indispensáveis para serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água potável pela COMPESA, que depende de produtos químicos, reagentes e soluções para o tratamento da água para consumo humano.

A recomendação objetiva é de que as Polícias Civil e Militar, e demais órgãos de fiscalização, inclusive com atuação na Defesa do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas atribuições devem verificar se há paralisação de veículos transportando: a) cargas vivas; b) rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas; c) produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano; e d) medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde.

“Caso haja paralisação de veículos contendo tais cargas, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua imediata liberação e continuidade da viagem, a fim de evitar maus-tratos e mortes de animais e aves, e prejuízos injustificáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais”.

A recomendação foi enviada aos Comandos das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, ao Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar, ao Delegado Regional da AIS-20 (Afogados da Ingazeira, PE) e à Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, para conhecimento e colaboração nas diligências requisitadas pelo Ministério Público, notadamente para fiscalizar os locais de manifestação e verificar se há paralisação de veículos transportando cargas vivas, rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano, e medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde, viabilizando a sua imediata liberação.

O prefeito Dinca Brandino usou por base o debate eleitoral para quebrar a palavra e não levar, como prometera aí sim no período pré-eleitoral Wesley Safadão no seu Arraial do Dincão. Depois de 12 anos, o ex-prefeito afirmou eu não realizará a festa.

Segundo o ex-gestor, o motivo é o julgamento no TRE, já que sua esposa, Nicinha Brandino encabeça um processo que pede a cassação da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral. Dinca diz – apesar da votação estar três a zero contra o pedido – que há  99% de chance do julgamento será marcar uma nova eleição no prazo de até 40 dias ou a posse de Dona Nicinha de acordo com a legislação vigente.

“Por essa razão, temos que obedecer a lei eleitoral de numero 9.504 que adverte ser proibido a realização de eventos que promovam determinado candidato antes de 90 dias ao pleito eleitoral, isso caso seja confirmado uma nova eleição em Tabira ate o dia 24 de junho”, afirma. E tenta explicar: “Caso desrespeitemos a lei de numero 9.504, vamos correr o mesmo risco que a chapa Sebastião Dias e Ze Amaral ao descumprir a lei eleitoral”.

Ano passado, ele anunciou as atrações Garota Safada para o dia 24 e Vicente Nery no dia 25. “Só depende de vocês”, completou.   Com o curso e rotina do TRE, inúmeros pedidos de vista, é certo dizer que, mesmo que prospere a interpretação do ex-prefeito, o prazo não seja contado nem perto de 24 de junho. Agora mesmo, a ação está parada. O motivo foi um pedido de sobrestamento do Desembargador  Vladimir Souza Carvalho. Mas, convenhamos, cada um com a sua verdade.

Serra Talhada registrou mais três óbitos por Covid-19; Carnaíba mais um.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (17.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.745 casos confirmados de Covid-19. Onze cidades registraram juntas 144 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.744 confirmações. Logo em seguida, com 367 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 365 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 306 e Carnaíba está com 144, Triunfo tem 139 e  Calumbi está com 121 casos confirmados.

Flores tem 98 casos, Itapetim tem 80, Quixaba tem 75, Brejinho está com 59, Iguaracy tem 55, Santa Cruz da Baixa Verde estão com 51, Tuparetama tem 49, Solidão está com 42, Santa Terezinha tem 38,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada registrou três novos óbitos e Carnaíba, mais um. A Região tem até agora no total, 93 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 39, Triunfo e Carnaíba tem 9 óbitos cada, Afogados da Ingazeira 7, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.942 recuperados. O que corresponde a 83% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h desta terça-feira (18.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.