Secretário faz balanço positivo da gestão Zeinha em 2017

O nome de Michel Temer, presidente interino da República, soou pela primeira vez numa das gravações feitas por Sérgio Machado, operador do PMDB e mais novo delator da Operação Lava Jato. Em conversa com o cardeal peemedebista José Sarney, Machado afirmou:

— O Michel, presidente… Lhe dizer… Eu contribuí pro Michel.

— Humm…, reagiu Sarney.

— Eu contribuí pro Michel. Não quero nem que o senhor comente com o Renan. Eu contribuí pro Michel pra candidatura do menino… Falei com ele até num lugar inapropriado, que foi na Base Aérea.

De acordo com a TV Globo, que divulgou os novos trechos do autogrampo de Machado, o “menino” a que se refere o delator é Gabriel Chalita, que disputou a prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012, com o apoio de Temer. Machado não esclarece na gravação que tipo de ajuda forneceu.

Ficou entendido apenas que Machado atendeu ao suposto pedido de Temer sem comunicar ao seu padrinho político, o presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem o delator deve uma permanência de 12 anos no comando Transpetro —nos governos de Lula e Dilma.

Sarney mostrou-se preocupado com a observação do interlocutor. Parecia inquieto não com a revelação que acabara de ouvir sobre Temer, mas com um segredo que divide com o interlocutor, a quem chamava de amigo.

— Mas alguém sabe que você me ajudou?, indaga Sarney

— Não, sabe não. Ninguém sabe, presidente, tranquilizou Machado.

Também nesse trecho da conversa não fica claro como o ex-presidente de uma das principais subsidiárias da Petrobras socorreu Sarney. A primeira suspeita dos investigadores é óbvia: os dois falam na fita sobre dinheiro.

A conversa ocorreu entre fevereiro e março deste ano. Antes, portanto, das votações que resultaram na abertura do processo de impeachment e no afastamento de Dilma do cargo de presidente por até 180 dias.

Machado enfiou o nome de Temer em sua prosa no instante em que indagava a Sarney sobre a disposição do então vice-presidente da República de participar de uma articulação tóxica. Atemorizado pela perspectiva de ter sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, Machado guerreava para que seu processo não fosse enviado de Brasília para Curitiba.

— Você acha que a gente consegue emplacar o Michel sem uma articulação do jeito que esta…, sondou Machado, expressando-se num idioma muito parecido com o português.

— Não. Sem articulação, não. Vou ver o que acontecendo, vou no Michel hoje…, respondeu Sarney.

Foi nesse ponto que Machado disse ter socorrido Temer. Na sequência, Machado e Sarney conversam sobre a necessidade de obter um canal de comunicação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Sarney cita o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha. Ele já havia mencionado Asfor Rocha noutros diálogos como uma pessoa com livre acesso a Teori.

— Ninguém sabe que eu lhe ajudei, afirmou Machado, como se quisesse arrancar de Sanrey uma inconfidência qualquer que pudesse reforçar o seu cacife junto à força-tarefa da Lava Jato na hora da delação.

— Porque o César Rocha, o César, o César Rocha, que é o nosso cúmplice junto com o…, disse Sarney, antes de ser interrompido.

— Com o Teori?, indagou Machado.

—Com o Teori. Ele é muito, muito, mas muito amicíssimo lá do tribunal. O César fez muito favor pra ele, prosseguiu Sarney, referindo-se à fase em que Teori Zavascki trabalhou junto com Asfor Rocha no STJ, antes de ser indicado por Dilma para ocupar uma cadeira no STF.

Eles foram os mais votados, mas continuam com suas candidaturas indeferidas pelo TRE. Agora, vão aguardar julgamento do TSE

Por Angela Fernanda Belfort – NE10

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, diz que, nesta eleição, aumentou a quantidade de prefeitos com problemas no registro da candidatura

Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02).

Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral.

Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral.

Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral.

“Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.

Os que estão com o registro indeferido com recurso – considerados não eleitos – são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP), Palmeirina (Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Sávio Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos.

Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês.

“Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível”, conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, “vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso”, segundo Bruno.

Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora – PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento – Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho – PSD) e Paulista (Yves Ribeiro – MDB).

“Esses vão ser diplomados e empossados”, comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições.

Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.

E, por último tem o grupo de dois prefeitos que tiveram o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. Esse caso engloba a coligação Coragem para mudar Sirinhaém, que tinha como candidata a prefeita Camila Machado (PP) e a coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba.

“Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento”, conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

Servidores, aposentados e pensionistas recebem dentro do prazo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo

A Prefeitura Municipal de Solidão confirmou, nesta semana, o cumprimento integral do calendário de pagamentos referentes ao mês de novembro para todas as categorias do funcionalismo público.

Conforme o cronograma divulgado, aposentados e pensionistas receberam no dia 28 de novembro, enquanto os servidores efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados em 29 de novembro. Já os contratados recebem até o dia 5 de dezembro, mantendo a organização financeira e o compromisso da gestão com a pontualidade.

“A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra responsabilidade com os recursos públicos, garantindo tranquilidade às famílias solidanenses às vésperas das festividades de fim de ano”, destacou a assessoria de comunicação.