Secretário comemora retomada de convênio entre Celpe e CEF

Após aprovação da PEC 98/2019 no Senado, que permite que a União partilhe com estados e municípios os valores arrecadados em leilões de áreas do pré-sal, o Governo Federal afirmou que o Estado deve receber cerca de R$ 677 milhões, enquanto os municípios ficarão com R$538 milhões. A conquista de mais de R$1 bilhão em recursos para Pernambuco foi comemorada pelo deputado estadual João Paulo Costa (Avante) na Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, a destinação de recursos do Governo Federal é muito importante para Pernambuco. ‘’A destinação desses recursos dialoga com o Novo Pacto Federativo, que tem como objetivo trabalhar para retomada do crescimento econômico e da capacidade de investimento dos entes federativos’’, pontuou.

Além de destacar a importância dos recursos para o Estado, o parlamentar avaliou que a verba arrecadada nos leilões vai permitir um alívio fiscal para os Estados e municípios, já que os recursos serão utilizados para investimentos nas áreas da saúde, educação, saneamento básico e outras áreas importantes para a população.

As Direções AEDAI/FASP comunicam que as aulas estão suspensas hoje amanhã, dia s 24 e 25 de maio.

O motivo, as dificuldades dos alunos e professores para a locomoção das cidades circunvizinhas ao município sede de Afogados da Ingazeira.

Diante de tal situação, será emitido comunicado futuro quanto à reposição desses dois dias de aula.

A partir da próxima segunda-feira (11) até a sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece a primeira Caravana de Conciliação.

Através de uma unidade móvel, cidades do interior vão receber orientação e encaminhamento jurídico, além de sessões de conciliação. Nove municípios vão contar temporariamente com a unidade móvel da Justiça Itinerante.

As cidades atendidas serão Araripina, Belo Jardim, Cabrobó, Custódia, Floresta, Ouricuri, Parnamirim, Pesqueira e Serra Talhada. Para os nove municípios estão programados a realização de 360 sessões de conciliação, 40 em cada comarca, envolvendo processos familiares e cíveis pré-selecionados, como pensão alimentícia, questões de divórcio e guarda compartilhada.

O programa desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) também vai promover apenas em Araripina, Cabrobó e Serra Talhada, ações de cidadania na área de saúde e regularização de documentos.

Pela ordem, a partir estará em Belo Jardim (11 de março), Pesqueira  (12), Custódia (13), Serra Talhada (14 e 15), Araripina (18), Ouricuri (19), Parnamirim (20), Cabrobó (21) e Floresta (22).

Uma equipe da Celpe hoje esteve na área da Barragem da Ingazeira.

Segundo informações da vereadora Deorlanda Carvalho, eles foram avaliar a área para saber da viabilidade de ligação da energia em uma rede própria,  atendendoas famílias sem energiana área.

Acompanharam a equipe da Celpe os vereadores Chico Bandeira e Josias.

“A Celpe fez toda a medição da área e vai passar as informações para a equipe de campo. Nós continuaremos cobrando deles a partir de segunda”, diz Deorlanda.

Desde quinta, 44 famílias estão sem energia elétrica por conta do desligamento da Celpe, que teve como justificativa a água da Barragem da Ingazeira que invadiu a área da posteação.

Representante do MP analisa punição a pais que negarem direito a crianças

O promotor Lúcio Almeida Neto defendeu a decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de condicionar o acesso às escolas da rede municipal a crianças imunizadas dentro da faixa etária que tem direito à vacinação.

“O prefeito tomou a decisão à luz da autonomia que a legislação lhe confere. Não é obrigar. Está criando uma condição de acesso. É necessário que esteja vacinado. Até para dar segurança aos pais que botaram os filhos pra vacinar e querem que estejam em ambiente seguro”.

Disse ainda que é uma medida de proteção em relação até às crianças filhas desses pais que não querem vacinar. “Pais que não vacinam e as colocam na escola expõem elas a risco maior”. Ele defendeu a tese de que espaço público tem que ter acesso de imunizados e escolas são espaços públicos.

Fez uma analogia. “O naturista não pode obrigar o filho a ir à escola nu. Da mesma forma o negacionista de vacinas. É condição de acesso. Não é negar acesso à educação”.

O promotor defendeu inclusive a linha de punição a pais negacionistas. “Prevalecem direito á vida e à saúde. Há o debate sobre processar criminalmente pais por descumprir o ECA, ou acionar o código 268 do Código Penal. O artigo diz que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa dá detenção de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. “Ainda não chegamos a isso. Mas vamos aprofundar o debate”.

Ele acrescentou que também é a favor a volta às aulas não presenciais, como definiu a prefeitura de Serra Talhada. Para ele, o modelo deveria ser aplicado em outros municípios.

Uma sugestão foi que neste momento haja uma avaliação, com o posterior retorno gradativo para quem estiver vacinado.