Secretaria de Saúde diz que Ministério reduziu produção de soro antiofídico

Na sessão virtual de julgamento encerrada na última quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios, sendo dois de Pernambuco: Bonito e Condado, ambos localizados na Zona da Mata. A decisão do TSE confirmou o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sobre os casos.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero dos partidos que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a anulação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) e a consequente anulação dos votos e cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador das legendas que cometeram a irregularidade.

Na cidade de Condado, ao reconhecer as candidaturas femininas como fictícias, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que levou à cassação de toda a chapa. Dois vereadores eleitos pelo partido perderam os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. O processo que tratou do caso é o de nº 0600775-98.2020.6.17.0125.

Já em Bonito, foi cassada a chapa de candidatos a vereador do Podemos. O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, um vereador eleito pela legenda perdeu o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. O número deste processo é o 0600465-59.2020.6.17.0039.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O Ministério da Defesa gastou recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 para a compra de filé mignon e picanha.

A constatação é de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo informações do levantamento sigiloso feito pela Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas) obtido pela Folha, foram usados R$ 535 mil em itens considerados de luxo.

A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram a atenção dos técnicos os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.

A análise foi autorizada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso na corte. Os auditores esperavam que, como consequência do regime telepresencial de trabalho, houvesse redução de gastos com alimentação.

Não foi o que ocorreu com o Ministério da Defesa, que, ao contrário dos Ministérios da Educação e da Saúde, aumentou essas despesas.

A assessoria de imprensa da Defesa afirmou, em nota, que as atividades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram mantidas na pandemia. Isso inclui, disse o órgão, a alimentação fornecida às tropas.

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada. 

A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa.

“Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma perca muito grande para o PT de Pernambuco, porque Luciano sempre foi um companheiro muito valoroso para as nossas lutas”, lamentou Cleonice à Rádio Vilabela FM. 

Para Cleonice, Duque foi praticamente obrigado a sair do PT diante da má condução do processo que vem sendo realizada pela executiva estadual, liderada pelo grupo do senador Humberto Costa. 

“Eu responsabilizo a má condução da executiva estadual do meu partido, do PT, esse formato que eles deram de conduzir as discussões políticas, as discussões sobre as eleições, essa conjuntura das coligações, sem escutar as bases, sem escutar os diretórios, é o que tá causando essas perdas”, disparou. 

Quanto à prefeita Márcia Conrado, Cleonice garantiu que ela permanece filiada ao PT. Márcia deverá seguir as orientações do partido e apoiar Danilo Cabral do PSB para governador. Já Duque, com a saída do PT oficializada, deve disputar uma vaga na Alepe pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Tadeu do Hospital diz que denúncia não tem cabimento. “Todas fizeram campanha normalmente”

Durou cerca de oito horas a audiência de instrução na ação movida pelo candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, cobtra o Partido União Brasil, por suposta fraude à cota de gênero.

Em suma, ele diz que as candidaturas de Diolinda Marques de Cavalho e Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), companheiras de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê”), respectivamente, ex-cunhado e sobrinho do candidato a vereador Alberto de Zé Loló foram laranjas ou fictícias.

Também se apresentaria como fictícia a candidatura de Rafaela Silva Ferreira, quem, no período eleitoral, trabalharia para o filho do candidato Doido de Zé Vicente, Gilliard Matos de Souza.

O dia foi de escuta de advogados, acusação, defesa e testemunhas.

Ontem, o vereador Tadeu do Hospital disse ao blog não proceder a alegação de que o partido forjou essas candidaturas. “Mayara foi candidata, teve cinquenta e poucos votos. Fez campanha de rua. Diolinda fez campanha de rua, tem os santinhos dela, ela prestou contas, recebeu dinheiro do fundo partidário, prestou contas no banco com nota fiscal, com tudo”.

Diz que todas tem material gráfico, que foi feito santinhos, propaganda eleitoral, tudo o previsto na legislação.

Tadeu diz que o candidato do PT que fez a denúncia “soltou muito dinheiro querendo derrubar a chapa do União Brasil para assumir”. Também diz haver uma incoerência. “A mais votada do União Brasil foi uma mulher. Quer dizer, querem tirar uma mulher pra botar três homens? Que cota de gênero é essa?” – questiona.

“Outra coisa: o União Brasil foi o partido que teve mais votos em São José do Egito. Quer dizer que 4.433 votos, quase quatro mil e quinhentas pessoas vão ficar sem representação porque uma pessoa alega uma coisa que não existiu, por questão de dinheiro… então é uma coisa esquisita isso aí”.

Agora haverá prazo para as alegações finais de acusação, defesa e MP, através do promotor Aurinilton Leão, para depois a decisão da juíza Tainá Lima Prado. Seja qual for a decisão, dela cabe recurso.

O material foi cedido pelo Governo do Estado e a distribuição deve começar ainda nesta terça-feira.

Cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), começaram a ser distribuídos hoje, 07/04, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para abastecer hospitais municipais do Estado. Os lotes, que chegaram ontem, 06/04, cedidos pelo Governo do Estado, são compostos por álcool em gel, aventais, toucas, sapatilhas, luvas, óculos cirúrgicos e máscaras que estão serão utilizados por profissionais que estão trabalhando no combate ao coronavírus.

Divididos em Gerências Estaduais de Saúde (Geres), a distribuição aos 184 municípios, segundo a Amupe, seguirá o princípio da isonomia, estabelecendo o critério da proporcionalidade populacional. A entrega dos materiais começa ainda nesta terça-feira, 07/04, com a distribuição para os municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife, que, pela proximidade, vão enviar equipes para retirar o material na sede da Associação.

Está sendo montada uma logística de entrega especial com os municípios do interior, diretamente com cada secretário de Saúde municipal, na qual a Amupe vai entregar os equipamentos na farmácia básica de cada município sede da Geres, e o município integrante de cada gerência enviará uma equipe pré-cadastrada pela Amupe para retirar os materiais.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “naturalmente, tendo em vista a crise mundial, os itens encaminhados são insuficientes para atender as nossas expectativas e as demandas no combate ao novo coronavírus. Só o Estado gasta, por semana, 100 mil máscaras, 150 mil pares de luvas e 50 mil aventais na linha de frente de combate a Covid-19”, explicou Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.

Atualmente, 17 municípios pernambucanos estão com casos confirmados do novo coronavírus, são eles: Recife (146 casos), Jaboatão dos Guararapes (15 casos), Olinda (11 casos), Cabo de Santo Agostinho (5 casos), Camaragibe (7 casos),, Paulista  (5 casos), São Lourenço da Mata (7 casos), Lagoa do Carro (1 caso), Paudalho (2 casos), Palmares (1 caso), Belo Jardim (1 caso), Caruaru (3 casos), Cachoeirinha (1 caso), Petrolina (2 casos), Ipubi (1 caso), Goiana (1 caso) e Aliança (1 caso).

Desde o começo da pandemia causada pela Covid-19, a Amupe tem orientado todos os municípios pernambucanos a tomarem medidas necessárias desde do ponto de vista legal, com orientações para a publicação de decretos e de planos de contingência, até ações integradas como a conscientização da população para ficar em casa.