Secretaria de Saúde de São José do Egito é furtada

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (12), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, usou as suas redes sociais para anunciar um plano de contenção de despesas no município.

Adelmo diz que a contenção é necessária por conta da queda de recursos que afetou todo o Estado e que será necessário “fazer economias para que nossa população não saia perdendo”.

O prefeito diz ainda que, fará cortes, mas que a Prefeitura vai honrar com os seus compromissos. O anúncio feito na Prefeitura de Itapetim, diante dos servidores e secretários. Leia a íntegra:

Bom dia, meus amigos e amigas,

Nesta manhã já realizei uma reunião com toda nossa equipe de secretários, diretores e funcionários internos para tratar sobre a crise econômica que todos os municípios estão passando.

Sabemos que houve uma grande queda de recursos em todo o Estado e, mesmo assim, a Prefeitura vai honrar com os seus compromissos. Infelizmente teremos que cortar muitas coisas, para dar prioridade em outras. Fico sempre muito feliz em realizar ações para a população, mas neste fim de ano não será possível continuar tudo da mesma forma.

Precisamos fazer economias para que nossa população não saia perdendo, portanto não vamos fazer dívidas, pois vamos priorizar só as prioridades das prioridades, ou seja, as questões de extrema urgência. Vamos torcer e pedir a Deus que em 2019 a situação melhore.

As contas da ex-prefeita de Tabira,  Nicinha Melo, referentes ao exercício de  2022, foram  aprovadas por unanimidade na sessão de ontem na Câmara de Vereadores do município.

A votação aconteceu no primeiro turno. Todos  os legisladores acompanharam o parecer do TCE que opinava pela aprovação das contas. O segundo turno está marcado para dia 30 de junho. A expectativa é de aprovação.

A vereadora Nelly Sampaio, em nome da oposição, disse que já havia expectativa é de que o legislativo tabirense mantivesse o parecer. “Aguardávamos que fosse respeitado o parecer do Tribunal. O legislativo agiu com coerência”.

Isso porque, mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Esse mês,  o TCE-PE emitiu o parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou Nicinha na oportunidade.

O campus Afogados da Ingazeira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vai receber, entre os dias 23 e 25 de outubro de 2018, a 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O tema escolhido para este ano foi “Ciência para a Redução das Desigualdades”. O evento, que contará com palestras, minicursos, oficinas, exposições, atividades culturais e salas temáticas, será aberto aos estudantes do campus e também ao público externo da região. As inscrições são gratuitas e os interessados podem se inscrever pelo site (www.even3.com.br/snctafogados), a partir desta quinta (11).

A SNCT, que ocorre de forma descentralizada em todo o país, na qual diversas instituições de ensino e pesquisa executam projetos e atividades científicas no período, tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo ações que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o país. Entre as diversas atividades trazidas pelo IFPE-Afogados da Ingazeira, um dos destaques será a ação de contação de histórias na biblioteca para estudantes da educação infantil do município.

Para acessar a programação completa da SNCT 2018, clique AQUI.

O Diretor Geral do campus, professor Ezenildo Lima, ressalta que a SNCT é um evento pensado, organizado e executado em função dos estudantes do campus. “A evolução desse evento, observada nas últimas edições, deu-se em função do engajamento da comunidade local, tanto dos servidores como dos estudantes, os quais contribuíram e contribuem significativamente para a sua realização”, destaca o Diretor.

De acordo com a professora Andrea Dacal, Chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão do IFPE-Afogados da Ingazeira, a SNCT é de extrema importância porque se caracteriza, também, como um espaço formativo, onde os estudantes do campus e a comunidade local acessam e consolidam o conhecimento por meio das diversas atividades que compõem o evento.

SNCT – A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT – foi estabelecida pelo Decreto de 9 de Junho de 2004. Ela é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

Depois de adiar a decisão a ser tomada em relação aos resultados dos estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a participação do capital privado na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo de Pernambuco retomou o que considera importante para os pernambucanos, a privatização da empresa. Desde março deste ano as propostas já são conhecidas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Inicialmente a governadora anunciou que o modelo a ser adotado seria tornado público, no mês de abril corrente, mas calou-se diante das eleições municipais de outubro, já que defender concessões de serviços essenciais ao capital privado nos dias atuais é um assunto no mínimo indigesto, junto à opinião pública.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização e, sim, em concessão, que nada mais é do que uma forma de privatização. Membros do governo tentam iludir, mentir, esconder da população que de fato a intenção é de transferir ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa.

Ao longo dos anos os pernambucanos da capital, agreste e sertão sofrem as consequências do descaso dos governantes em relação ao abastecimento de água, bem essencial à vida. Com acenos a população, o governo age como vendedor de ilusão, prometendo que o acesso à água será universalizado, juntamente com o esgotamento sanitário até 2033. Assim o fez o governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), prometendo com a privatização a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, em inovação, e uma eficiente gestão empresarial. Todos sabem no que deu.

Além das tarifas estratosféricas, a privatização da energia teve como consequência a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, o que resultou em péssimo atendimento e baixa qualidade dos serviços prestados. Com a privatização, houve demissões de pessoal que desmantelaram a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. Sem dúvida é o que acontecerá com a privatização da Compesa. 

Segundo levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia; no mundo é crescente o número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.

O que se verifica mundialmente é que o processo de privatização de serviços de água e energia, essenciais à população, só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro, o que contraria os interesses dos consumidores. A ausência do Estado no setor impede o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico, mantendo-os com níveis muito baixos de atendimento, além de perpetuar a grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais.

No Brasil, a direita e extrema direita de uma maneira geral, representados pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre as correntes políticas que defendem a venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes corporações interessadas em expandir seus lucros. Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) é uma entusiasta da privatização assim como seu partido, considerado o “pai das privatizações do setor elétrico” no país.

A Compesa tem sofrido nos últimos anos com a estratégia deliberada de “sucatear para privatizar”. Sucatear serviços essenciais reduz o bem-estar da sociedade e exclui uma parte considerável da população, que passa a não ter acesso a direitos básicos. É cruel, mas aplicada com bastante frequência. Os entreguistas do patrimônio público acabam provocando junto à população uma grande animosidade contra a empresa pública e seus funcionários. Acreditam assim, que jogando a população contra a empresa, favorecem a aceitação de que a solução aos problemas correntes virá pelas mãos da iniciativa privada. 

Os exemplos no mundo são muitos, mostrando que a privatização da água e da energia tem acarretado tarifas abusivas, atendimento precário, priorização do pagamento de dividendos aos seus acionistas em detrimento da realização dos investimentos prometidos e, contrariamente aos interesses da população, fornecendo remuneração escandalosa aos dirigentes das empresas. Estes são alguns dos problemas que têm levado várias cidades e países à reestatização destes serviços.

Espero que, devido ao exemplo da privatização da Celpe e suas consequências nefastas à população, não caiamos no “canto da sereia” da governadora de que a solução para o abastecimento da água e a universalização do saneamento em Pernambuco passem pela privatização da empresa.

Diga NÃO à privatização da COMPESA A água é um direito e não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.