Sebastião Oliveira, Silvio Costa Filho e mais sete de PE votam com governo Bolsonaro na PEC dos Precatórios

O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) reforçou que vai seguir na Frente Popular, criticando os políticos que debandaram para a oposição. Além do alinhamento com Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o deputado garantiu apoio ao petista Lula para a Presidência da República, apesar da aliança nacional do Republicanos com o presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). As informações são do Blog da Folha.

“Eu não conseguiria dormir com minha consciência depois de passar 3 anos e meio participando de um Governo, usufruindo de espaços, tendo a correção de um governador, para chegar, faltando 4 meses da eleição, e dizer que esse projeto não é bom e procurar outro caminho. Eu não faço política dessa forma”, disse Sílvio Costa Filho.

Sílvio Costa Filho revelou, ainda, não ter a intenção de ser indicado como Vice-Governador para a chapa da Frente Popular.

“Primeiro a gente tem que avançar na questão do Senado para, a partir daí, poder fazer uma reflexão sobre o restante da chapa. Mas, hoje, nosso projeto é continuar em Brasília, ser candidato à reeleição para deputado federal e poder ajudar os Republicanos e ajudar o Brasil no futuro governo do Presidente Lula”, afirmou o convidado.

Sílvio Costa Filho disse que o Republicanos está em crescimento no estado, projetando eleger de 3 a 4 deputados federais, além de 3 a 4 estaduais. Ele enalteceu quadros que ingressaram no partido – como Mário Ricardo, ex-prefeito de Igarassu e Cláudia de Lupércio, esposa do prefeito de Olinda.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira que uma intervenção militar “não resolve nada” e que no governo “ninguém está pensando nisso”. Segundo Heleno, apenas a imprensa pensa nessa possibilidade.

“Intervenção militar não resolve nada. Ninguém está pensando nisso. Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. Isso só tem na cabeça da imprensa. A imprensa está contaminada com isso, não sei por que”, disse Heleno a jornalistas, no Palácio da Alvorada.

Ontem à noite, ao criticar a operação da Polícia Federal sobre ataques ao Supremo Tribunal Federal e disseminação de fake News cujo alvo foi aliados do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que “quando chegar ao ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica ele é que será tachado como ditador”. E que até entende as pessoas que tenham uma “postura mais moderada”, para tentar impedir um “momento de ruptura”, mas que ele acredita que a questão, nesse caso, não é de se vai ocorrer a cisão, mas de quando.

De acordo com o ministro Augusto Heleno, os pedidos por uma intervenção das Forças Armadas, que ocorrem em protestos a favor do governo, são isolados e fazem parte do direito de livre manifestação.

“Manifestações absolutamente irresponsáveis. Podem falar o que quiser, podem prever um regime soviético no Brasil. Não tem nada a ver. A manifestação é livre, espontânea, permitida”.

Em relação à nota que divulgou na semana passada, dizendo que uma apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis”, Heleno disse ter feito uma nota “genérica”, sem citar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eu não citei o nome do ministro Celso de Mello, não citei o nome do procurador-geral. Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém.

Para o ministro, é um “absurdo” vincular a nota a uma possível intervenção militar:

“Uma nota completamente neutra, colocando o problema em si, sem citar nomes. Não falei em Forças Armadas, não falei em intervenção militar. Teve gente que disse que aquilo ali era um preâmbulo da intervenção militar. Virou moda. Isso é um absurdo, ninguém está pensando nisso, ninguém conversa sobre isso”.

Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as atribuições dos respectivos Poderes, é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação, não sei de quem, de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente, que sou o responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando, e sou absolutamente contra isso. Não pode nem ser ventilado.

O ministro disse que “os dois lados” precisam de “harmonia” e “respeito”.

O pré candidato à Prefeitura de Solidão, Genivaldo Soares (PSD), criticou a antecipação da campanha em Solidão. Ele  culpa a prefeita Cida Oliveira, que lançou há meses o nome do vereador Djalma Alves. “Eles lançaram candidato antes. Acharam que seria boa pra avisar logo, mas sem ouvir o povo. O grupo não foi ouvido para escolha do candidato da situação”.

Soares diz que no seu caso foi ouvido o grupo e houve um consenso. “Eu achava que era cedo. Mas tínhamos que nos preparar. Meu nome foi sugerido e já nos movimentamos para escolha do vice, o vereador Rogério Barros. Ouvimos também Diomésio”, disse.

Críticas à gestão: Genivaldo afirmou que Solidão hoje é um  dos mais subdesenvolvido do Estado. “Não tem uma quadra coberta. O esporte sem nenhum incentivo. A saúde é muito deficiente. A ambulância que transporta é uma Fiori em mal estado de conservação. As estradas não foram feitos em todos os locais. Contratados alegam quatro meses sem receber”.

Ele só livrou o setor de educação pelo  5º lugar no Estado, elogiando professores de sexta a nona série, mas acrescentou que o trabalho vem das outra gestões.  Defendeu também mais investimentos para estruturar o turismo religioso.

Ele apresentou uma planilha que mostra que nos primeiros seis meses de 2014 os repasses federais chegaram a R$ 2.981,946, 21. Em 2015 passou para  R$ 3.206,009,80. Então tem crise mas t6em o problema da má gestão.

Disse também, que o município não pode contrair convênios por estar no Cauc, o registro de inadimplentes do Governo Federal. Perguntado como a gestão de Cida se posicionava na região, Genivaldo cravou: “é um dos piores governos do Pajeú. Em Solidão, só não foi pior que Isaías, que deixou sete folhas atrasadas”.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade.

“Tinha acertado essa conversa com o ministro na sexta-feira, passada quando ele esteve em Pernambuco acompanhando a programação da presidente Dilma Rousseff. Ele ficou de nos dar uma resposta durante o próximo mês de setembro”, explicou o governador pernambucano, que se reuniu com Chioro na sede da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), acompanhado do senador Humberto Costa. A secretária executiva do Ministério da Saúde,  Ana Paula Soter, também participou da audiência.

De acordo com Paulo Câmara,o Estado de Pernambuco tem a segunda maior rede pública do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. “Outra peculiaridade é que a Saúde Pública é concentrada basicamente nas mãos do Governo do Estado”.

O governador lembrou, ainda, que Pernambuco vem investindo, nos últimos anos, bem acima do que determina a Constituição, que é 12% do Orçamento. Foram 15,74%  em 2012, 14,96% em 2013 e 16,58% em 2014. O Governo de Pernambuco é o segundo Estado da Federação que mais investe em Saúde, perdendo apenas para o Tocantins.