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Sebastião Oliveira, Silvio Costa Filho e mais sete de PE votam com governo Bolsonaro na PEC dos Precatórios

Por Nill Júnior

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Muito criticada pela esquerda, a PEC gerou conflitos como o de Ciro Gomes e o seu partido, o PDT, que em parte apoiou a medida,  a ponto dele retirar por hora sua pré candidatura à presidência.

“A PEC dos precatórios é um calote no povo”, reclamou Túlio Gadelha. O PT votou contra. Sérgio Moro,  Eduardo Leite e Rodrigo também questionaram sua aprovação.

Em Pernambuco,  votaram como queria o governo Bolsonaro os deputados Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (Patriota), Sebastião Oliveira (Avante), André Ferreira (PSC), Fernando Monteiro (PP), Osséssio Silva (Repúblicanos), Sílvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT).

Foram contrários Túlio Gadelha (PDT), André de Paula (PSD), Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Rodolfo (PL), Milton Coelho (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Marília Arraes (PT) e Raul Henry (MDB).

Ausentes Felipe Carreras (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Luciano Bivar (PSL) e Fernando Coelho (DEM).

Outras Notícias

Gestão Wellington Maciel: 41% aprovam. Reprovação é de 52%

Na classificação de gestão, a soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%. O governo do prefeito Wellington Maciel é aprovado por 41% da população e reprovado por 52%. Nessa questão, 7% não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 3% disseram ser ótima, 20% afirmaram ser […]

Na classificação de gestão, a soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%.

O governo do prefeito Wellington Maciel é aprovado por 41% da população e reprovado por 52%. Nessa questão, 7% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 3% disseram ser ótima, 20% afirmaram ser boa, 34% a classificaram como regular. Os que acham o governo ruim são 11% e aqueles que classificam a gestão como péssima, 30%.

A soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%. Quando a população é chamada  a dar uma nota para atuação do prefeito Wellington Maciel, ela alcança 4,7.

O Múltipla perguntou se Arcoverde está no caminho certo ou no caminho errado com a atual gestão. Um total de 41% disseram estar no caminho certo, contra 50% que afirmaram estar no caminho errado. E 9% não opinaram.

O Múltipla perguntou também se a população quer continuidade ou mudança para o próximo prefeito de Arcoverde. Disseram querer continuidade em relação à atual administração 13%. Querem que mude poucas coisas 9%. Os que querem que mude muito são 24%. Já 48% afirmaram querer mudar totalmente a administração. Não opinaram 6%.

O Múltipla quis saber os destaques positivos da gestão Wellington Maciel. Os cinco mais citados foram praças (22%), obras de calçamento e pavimentação (14%), saúde (7%), limpeza pública (7%) e educação (6%).

Os cinco destaques negativos mais citados foram saúde (50%), atração de investimentos, geração de emprego e renda (40%), Educação (17%), calçamento e pavimentação (13%), galeria e esgotos (11%).

O Múltipla pediu uma comparação da gestão Wellington Maciel com o governo da antecessora, Madalena Britto. Para 18% o governo LW está melhor. Para 24% é igual ao de Madalena. E para 51% está pior. Não opinaram 7%. Quando a comparação é com o governo de Zeca Cavalcanti, 16% dizem que Wellington está melhor, 13% afirmaram ser igual, 59% disseram estar pior e 12% não opinaram.

Sobre cumprimento das promessas de campanha, 11% dizem que o governo está cumprindo a maioria, contra 38% que afirmaram estar cumprindo em parte e 42% que disseram não estar cumprindo. Não opinaram 9%.

O Múltipla também perguntou: até o presente momento o prefeito Wellington Maciel fez pelo município de Arcoverde, mais do que se esperava, o que se esperava ou menos do que se esperava? Para 9%, fez mais do que se esperava. Já 18% afirmaram fazer exatamente o que se esperava. Para 66%, fez menos do que se esperava. E 7% não opinaram.  Outros dados que acendem o alerta para a atual gestão: para 36% a cidade está progredindo, contra 46% que dizem estar parada e 14% que afirmam estar regredindo. Não opinaram 4%.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

Localidades pesquisadas: Cidade: São Cristóvão, COHAB 2, Loteamento Veraneio, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Tamboril, Sucupira, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, COHAB 1, São Miguel, Por do Sol, Boa Esperança, Loteamento JK, Conjunto residencial Maria de Fátima e Cidade Jardim; Rural: Malhada, Caraíbas, Agrovila 15 metros, Ipojuca, Riacho do Meio, Serra das Varas, Gravatá de Cima, Lagoa da Porta, Descobrimento, Pedra de Fogo, Coqueiro, Gravatá, Junça e Peri Peri.

Governo do Estado autoriza obras de restauração da PE-187

Em visita a Angelim e Palmeirina, o governador Paulo Câmara anunciou uma série de investimentos para os municípios De volta ao Agreste Meridional, o Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (23), um pacote de investimentos para os municípios de Palmeirina e Angelim. Reforçando as melhorias na malha viária do Estado, o governador Paulo Câmara autorizou […]

Em visita a Angelim e Palmeirina, o governador Paulo Câmara anunciou uma série de investimentos para os municípios

De volta ao Agreste Meridional, o Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (23), um pacote de investimentos para os municípios de Palmeirina e Angelim. Reforçando as melhorias na malha viária do Estado, o governador Paulo Câmara autorizou a contratação do projeto e posterior execução das obras de restauração da PE-187, a partir do entroncamento da PE-177, em Angelim, até a ligação com a cidade vizinha de Palmeirina. A iniciativa conta com investimentos de R$ 28,8 milhões, entre projetos e obras, e beneficiará mais de 18 mil moradores. 

“Anunciamos a restauração dessa importante estrada, que necessita de um olhar especial e estará pronta logo em breve. Também estamos buscando, junto com o prefeito de Angelim e a prefeita de Palmeirina, fazer obras de estruturação dentro dessas cidades, importantes para o futuro do Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em visita a Palmeirina, o governador liberou recursos para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde, além do repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ainda destinou R$ 12 mil para custear Benefícios Eventuais e R$ 194 mil para implantar uma cozinha comunitária, com autorização para entrega dos kits do Programa PE que Alimenta. Ele também anunciou a licitação para construção da nova sede da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis, no valor estimado de R$ 11 milhões.

Foram designados, ainda, R$ 1,6 milhão para pavimentar diversas ruas do município, R$ 176 mil para requalificar a Praça Central, R$ 344 mil para a requalificação do açougue municipal e R$ 170 mil para a limpeza de açudes e barreiros. 

ANGELIM — Em seguida, no município de Angelim, na área da educação, foi assinada ordem de serviço para erguer uma quadra coberta na EREM Azarias Salgado, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão. Por meio de convênio entre a Prefeitura de Angelim e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, foi liberado um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para reformar e ampliar a Escola Municipal Miguel Borba.

Contemplando a área da assistência social, foram asseguradas verbas para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Também foram liberados recursos para fortalecer a rede municipal de saúde e foi autorizada a implantação de uma Central de Oportunidades de Pernambuco. 

Por fim, ainda em Angelim, o governador autorizou a licitação para pavimentação de diversas ruas do município (R$ 2,1 milhões), a construção do pórtico na entrada da cidade (R$ 395 mil) e serviços de hora máquina para a limpeza de barreiros e açudes (R$ 125 mil). Por fim, foi dada a ordem de serviço que visa a implantar a adutora de abastecimento de água nas comunidades rurais.

Acompanharam a comitiva os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); o secretário executivo de Educação, João Charamba; os prefeitos Thatiane Macedo (Palmeirina) e Douglas Duarte (Angelim), além de outros prefeitos e vereadores da região.

Prefeito de Santa Cruz erra ao dizer que responsabilidade com atrasados “não é dele”

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra. Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses. “Ele [Tássio] deixou os professores sem salários […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra.

Ontem, circularam informações de que  Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses.

“Ele [Tássio] deixou os professores sem salários no mês de dezembro. Não pagou a ninguém. Foi um calote. Ficou o débito de dezembro, criando uma situação muito complicada para a nossa gestão, porque não é da nossa obrigação esta folha”, disse ao Farol de Notícias.

Mas a obrigação é dele sim, mesmo que administrativamente e até juridicamente possa questionar e responsabilizar o ex-gestor por omissão. Essa é uma coisa, a outra é a responsabilidade administrativa do atual gestor.

Por lei, ele assume bônus e ônus da gestão passada. Fosse assim, só dizer que “não é nossa responsabilidade”, ele poderia abrir mão de pagar repasses de convênios, contrapartidas e parcelamentos de renegociações de débitos deixadas de governos anteriores. Há inclusive vasta jurisprudência para isso.

Se a administração municipal anterior deixou dívidas com funcionários, a atual não pode se eximir de pagar os débitos. Assim, tanto Irlando como os demais que tomaram posse podem reclamar e buscar responsabilizar o ato de não pagar dos antecessores, mas não podem se eximir de fazê-lo. O ente municipal é um só, esteja quem estiver com a caneta.

Governador participa da entrega de obra de contenção no Recife

O governador Paulo Câmara participou, neste sábado (17), da entrega de obra de contenção no Córrego do Joaquim, no bairro de Nova Descoberta. Ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da intervenção, segundo nota ao blog. “Estamos muito atentos a essa questão. O prefeito tem conversado […]

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O governador Paulo Câmara participou, neste sábado (17), da entrega de obra de contenção no Córrego do Joaquim, no bairro de Nova Descoberta. Ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da intervenção, segundo nota ao blog.

“Estamos muito atentos a essa questão. O prefeito tem conversado diariamente conosco, e quero ajudá-lo a manter a cidade cada vez mais segura, para que as pessoas possam ter, nas suas residências, a segurança de morar e criar seus filhos. Espero que tenhamos condições de avançar muito mais, e que, a cada ano, o inverno seja mais seguro para as pessoas que moram no Recife”, defendeu Paulo Câmara.

Reivindicação antiga da população, a obra recebeu investimentos de R$ 245 mil do PAC Encostas, com contrapartida da Prefeitura do Recife. Executada pela Empresa de Urbanização do Recife (URB), a intervenção recebeu uma canaleta para drenagem de águas pluviais e 193,39 metros quadrados de calçadas. Outras 110 áreas de risco da capital pernambucana serão contempladas com ações como a de hoje, que fazem parte de um contrato de mais de R$ 5,3 milhões.

Após aumentar os próprios salários, deputados estaduais querem criar auxílios

G1-PE Os deputados estaduais de Pernambuco querem criar auxílios-moradia, saúde e alimentação para eles mesmos, através de projetos de resolução a serem submetidos à votação em regime de urgência. As três propostas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (10), dez dias após aumentarem os próprios salários de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. […]

G1-PE

Os deputados estaduais de Pernambuco querem criar auxílios-moradia, saúde e alimentação para eles mesmos, através de projetos de resolução a serem submetidos à votação em regime de urgência. As três propostas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (10), dez dias após aumentarem os próprios salários de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.

Juntos, os três auxílios podem gerar um gasto extra de R$ 12.377,37, por cada um dos 49 deputados. Isso significa R$ 606.491,51 por mês para todo o Legislativo. Por ano, o valor chega a R$ 7.277.898,14.

Pela proposta, os valores por deputado estadual ficariam os seguintes:

Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário;

Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário;

Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.

No caso dos auxílios-saúde e alimentação, a Alepe explicou que esse tipo de benefício é concedido aos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:

O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;

O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

Os três projetos de resolução foram assinados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na justificativa, os deputados estaduais afirmam que, para propor a criação dos auxílios, observaram “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado”.

O g1 entrou em contato com a Alepe, para saber o porquê da criação dos auxílios e quando as propostas devem ser votadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. 

Aumento de salários

No dia 30 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram um aumento dos próprios salários e as remunerações da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB); da vice, Priscila Krause (Cidadania); e dos secretários estaduais.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Confira, abaixo, todas as mudanças:

Deputados estaduais: o salário de R$ 25.322,25 subiu para R$ 29.469,99. Também estão previstos reajustes escalonados para que o salário chegue a R$ 34.774,64, até 2025;

Governadora: antes, o salário do governador em Pernambuco era de R$ 9,6 mil. Com a aprovação do projeto, Raquel Lyra receberá R$ 22 mil;

Vice-governadora: o subsídio anterior era de R$ 8,9 mil. Seguindo a nova lei, Priscila Krause passa a receber R$ 18 mil;

Secretários estaduais: o salário era R$ 12.261,20, e passou para R$ 18 mil.