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Sebastião Oliveira, Silvio Costa Filho e mais sete de PE votam com governo Bolsonaro na PEC dos Precatórios

Por Nill Júnior

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Muito criticada pela esquerda, a PEC gerou conflitos como o de Ciro Gomes e o seu partido, o PDT, que em parte apoiou a medida,  a ponto dele retirar por hora sua pré candidatura à presidência.

“A PEC dos precatórios é um calote no povo”, reclamou Túlio Gadelha. O PT votou contra. Sérgio Moro,  Eduardo Leite e Rodrigo também questionaram sua aprovação.

Em Pernambuco,  votaram como queria o governo Bolsonaro os deputados Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (Patriota), Sebastião Oliveira (Avante), André Ferreira (PSC), Fernando Monteiro (PP), Osséssio Silva (Repúblicanos), Sílvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT).

Foram contrários Túlio Gadelha (PDT), André de Paula (PSD), Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Rodolfo (PL), Milton Coelho (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Marília Arraes (PT) e Raul Henry (MDB).

Ausentes Felipe Carreras (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Luciano Bivar (PSL) e Fernando Coelho (DEM).

Outras Notícias

PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite a prática de vaquejada

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em […]

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

ETE Paulo Freire em Carnaíba anuncia processo seletivo para 2024

A direção da Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire, em Carnaíba, anunciou por meio das redes sociais o início do processo seletivo para ingresso em 2024. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 15 de dezembro, oferecendo uma oportunidade para estudantes interessados em ingressar em uma das instituições de ensino público mais renomadas […]

A direção da Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire, em Carnaíba, anunciou por meio das redes sociais o início do processo seletivo para ingresso em 2024. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 15 de dezembro, oferecendo uma oportunidade para estudantes interessados em ingressar em uma das instituições de ensino público mais renomadas da região.

Etapas do processo seletivo

As provas serão realizadas entre os dias 17 e 30 de dezembro, e os aprovados poderão realizar as matrículas a partir de 9 de janeiro, conforme as convocações divulgadas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de fevereiro.

Informações aguardadas

A ETE Paulo Freire informou que detalhes sobre o formato da prova, link para inscrição e documentação necessária serão divulgados assim que o Governo de Pernambuco publicar o edital oficial.

“Se você quer fazer parte de uma escola de qualidade de ponta no ensino público, fique ligado nas datas e prepare-se para o nosso processo seletivo”, destacou a direção da escola em comunicado.

Compromisso com a educação de excelência

Reconhecida pela excelência no ensino técnico integrado ao ensino médio, a ETE Paulo Freire tem se destacado como referência educacional, preparando jovens para o mercado de trabalho e para o ingresso no ensino superior.

Os interessados devem ficar atentos às atualizações e acompanhar as redes sociais da escola para não perder os prazos e informações do processo seletivo.

Luciano Torres diz estar confiante em ciclo Raquel Lyra. “Pegou casa organizada”

Gestor disse que não tem o que criticar de Paulo Câmara e afirma que, apesar de ter direito a reeleição, só trata 2024 em 2024 O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú, falando de sua atuação a frente da prefeitura da Ingazeira e Cimpajeú. Nos estúdios, o […]

Gestor disse que não tem o que criticar de Paulo Câmara e afirma que, apesar de ter direito a reeleição, só trata 2024 em 2024

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú, falando de sua atuação a frente da prefeitura da Ingazeira e Cimpajeú. Nos estúdios, o blogueiro Júnior Finfa e o vereador Juarez Ferreira.

Torres fez inicialmente uma avaliação da relação inicial com a governadora Raquel Lyra e com o governo Lula. “O governo Lula pegou uma casa muito desarrumada e está organizando. Já Raquel está fazendo as mudanças necessárias, mas pegou uma realidade bem melhor do governo Paulo Câmara”. Ele lembrou da conversa que tiveram há um mês e disse que a prioridade continua sendo a Estrada do 49, cujo projeto já foi aprovado, restando o início da execução.

Sobre SAMU, afirmou que a ótima notícia da contrapartida federal deve propiciar a volta de municípios que não aguentaram arcar com parte maior dos recursos. “Estaremos instalando uma base em Brejinho e cidades como Arcoverde, através do prefeito Welington Maciel sinaliza que devem voltar”, antecipou.

Luciano evitou criticar o governador Paulo Câmara, na contramão de alguns prefeitos. “Não tenho o que reclamar de Paulo. Ajudou muito nosso município”, disse, citando asfaltamento, Academia da Saúde e outras ações. “Foi um governo que nos prestigiou”.

Mistério sobre 2024: Sobre 2024, não quis antecipar sua candidatura a reeleição, mas disse que estará com o grupo unido. Não falou sobre escolha de vice ou sobre quem espera enfrentar na oposição.

Incêndio atingiu loja de pneus e veículos em Tabira. Fogo foi controlado

Um incêndio de grandes proporções atingiu a sede da Júnior Pneus, do empresário Judivan, em Tabira. A empresa fica às margens da PE 320, na saída para Afogados da Ingazeira. Não se sabe o que ocasionou o incêndio, mas as chamas tomaram grande proporção. Havia apreensão porque o prédio fica ao lado da fábrica de […]

Um incêndio de grandes proporções atingiu a sede da Júnior Pneus, do empresário Judivan, em Tabira.

A empresa fica às margens da PE 320, na saída para Afogados da Ingazeira.

Não se sabe o que ocasionou o incêndio, mas as chamas tomaram grande proporção.

Havia apreensão porque o prédio fica ao lado da fábrica de pipocas Copa do Mundo, do empresário Pedro Manu.

Bombeiros chegaram ao local. Havia muitos curiosos no entorno.

Os bombeiros fizeram o rescaldo do local.  Com as chamas controladas, foi possível identificar o tamanho do prejuízo.

Vários veículos, inclusive ônibus foram consumidos pelo fogo. Segundo o radialista Júnior Alves ao blog, além da revenda de pneus, ele é conhecido por locar veículos e ter ônibus para viagens e excursões, através de empresa com o nome Judivan Turismo.

 Veja vídeos: