Sebastião Oliveira e Luciano Duque fecharam aliança, dizem aliados

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.

O ator americano Leonardo DiCaprio se manifestou neste sábado (30) após o presidente Jair Bolsonaro acusá-lo de colaborar com queimadas criminosas na Amazônia por meio de doações à WWF, organização não governamental (ONG) que atua na área ambiental.

“Embora mereçam apoio, nós não financiamos as organizações citadas”, afirmou. No comunicado, o ator disse ainda ter orgulho de grupos que protegem ecossistemas e elogiou o povo brasileiro, que “está trabalhando para salvar seu patrimônio natural e cultural”.

Bolsonaro fez as acusações a DiCaprio nesta sexta-feira (29), ao se encontrar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Quando eu falei que há suspeitas de ONGs, o que a imprensa fez comigo? Agora, o Leonardo DiCaprio é um cara legal, não é? Dando dinheiro para tacar fogo na Amazônia”, disse.

Em um movimento estratégico para enfrentar o déficit de infraestrutura de saneamento básico no Nordeste, a Sudene realizou, nesta sexta-feira (21), uma reunião do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff).

O evento reuniu representantes dos principais bancos federais, financiadoras,  concessionárias estaduais  que atuam no setor e Funasa, com o objetivo de debater o acesso a linhas de crédito que viabilizem projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A intenção é garantir o desenvolvimento regional sustentável e melhorar a qualidade de vida da população nordestina.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a relevância do saneamento como motor de desenvolvimento econômico e social. “Temos um conjunto de desafios na Região para alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. Por isso, a Sudene cria este ambiente de diálogo, ouvindo tanto quem deseja empreender no setor quanto as instituições estaduais que atuam na oferta de serviços”, comentou. Ele também destacou que os investimentos em saneamento refletem diretamente na saúde pública, competitividade econômica e dignidade da população do Nordeste.

De acordo com o painel de investimentos em saneamento do Ministério das Cidades, o Nordeste precisa captar R$ 274 bilhões para viabilizar a universalização dos serviços, a melhoria dos sistemas e outras intervenções. A maior parte dos recursos necessários está voltada para ações de drenagem, que somam R$ 96,97 bilhões, seguidas de esgotamento sanitário (R$ 85,59 bilhões), abastecimento de água (R$ 69,55 bilhões) e coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos (R$ 22,07 bilhões). Esses números foram detalhados pelo secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sérgio Antônio Gonçalves.

“Os desafios no Nordeste são ainda mais complexos, demandando soluções de engenharia que considerem a geografia do semiárido e outras especificidades dos estados da Região. Além disso, é necessário reduzir os prazos de análise de projetos pelos agentes financeiros, estabelecer juros mais competitivos e adequar as taxas às diferentes situações econômicas e sociais dos contribuintes”, comentou o representante da Aesbe.

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, reforçou os altos custos de manutenção dos sistemas devido às peculiaridades geográficas da Região. Já o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, ressaltou a necessidade de superar os entraves burocráticos para viabilizar investimentos, fortalecer a capacidade de decisão e explorar novas oportunidades de negócios no setor.

Pedro Lima, representante do Consórcio Nordeste, destacou a importância de acelerar o acesso a financiamentos que concretizem parcerias público-privadas e outros modelos de financiamento para projetos de saneamento.

Bancos se comprometem a fortalecer a agenda

Entre os bancos presentes, a diretora de crédito digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, reafirmou o compromisso do banco em apoiar projetos de interesse público. “Estamos nos dedicando a estruturar linhas de financiamento com foco nas especificidades regionais, e o saneamento é uma prioridade. Sabemos da importância desse setor para a saúde e qualidade de vida das pessoas, sendo uma intervenção estruturante para que outras políticas públicas se consolidem”, afirmou. Em 2024, o BNDES destinou R$ 32 bilhões para projetos de saneamento.

O superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste (BNB), Irenaldo Rubens Soares, também se comprometeu a revisar os processos e exigências contratuais, visando dar mais agilidade às contratações. Entre 2023 e 2024, o BNB contratou R$ 4,3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos do setor.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, ficou definido que os participantes do comitê farão um mapeamento das demandas de saneamento de cada estado da área da Sudene, identificando as principais necessidades para agilizar o acesso ao crédito. Com essas informações, os agentes financeiros devem estruturar ações que facilitem a concessão de financiamentos, priorizando projetos de interesse público e que promovam o desenvolvimento regional.

Desafios

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam a urgência de investimentos no setor de saneamento no Nordeste. Apenas 34,3% do esgoto gerado na Região é tratado, e menos de um terço das residências (31,4%) está conectado à rede de esgoto. Esses números refletem uma lacuna significativa na infraestrutura de saneamento, que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida. Além disso, apenas 11,4% dos municípios realizam coleta seletiva de resíduos sólidos, e cerca de 28,8% dos resíduos ainda são destinados a lixões, o que agrava os danos ambientais.

Outro dado alarmante é a vulnerabilidade a desastres naturais. Mais de 80% dos municípios nordestinos não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação, e apenas 11,8% têm sistemas de alerta para riscos hidrológicos. “Esses dados reforçam a necessidade urgente de investimentos robustos no setor de saneamento para mitigar riscos ambientais e melhorar as condições de vida da população”, concluiu Danilo Cabral.

Participações

A reunião do Coriff desta sexta-feira contou com a presença de importantes representantes do setor de saneamento e de instituições financeiras. Estiveram presentes Clécio Costa Cruz, presidente em exercício da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Aurineide Lemos, gerente de mercado de capitais da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Marcelo Lopes, chefe de divisão da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan); e Rosane Nunes Patarra, diretora de gestão corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), participaram Isaac Veras, diretor comercial, e Isaias Veríssimo Lopes, gerente de suporte comercial.

O Banco do Brasil foi representado pelo gerente-geral José Alves Cardoso e pelos executivos Rodrigo Rech e Michele Alencar. Pelo BNDES, participaram Ana Cristina Costa, superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública, Rodrigo Aguiar, Eduardo Nali, Caio Ramos e Romero Paes. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) esteve representada por Fernanda Stiebler, superintendente de Operações Descentralizadas e Regionais, e Márcio Stefani, diretor financeiro.

Da Fundação Nacional de Saúde, participaram Alexandre Mattos, presidente, e Helena Porto Lira, superintendente em Pernambuco.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira), participou, na manhã desta terça-feira (20), da solenidade oficial de lançamento do selo Unicef em Pernambuco, na sede da AMUPE, ao lado do Presidente da entidade, José Patriota, e da vice-governadora Luciana Santos. 

Sandrinho tem o desafio de renovar a conquista do Selo Unicef e do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, conquistados na gestão do ex-prefeito José Patriota. Afogados já aderiu aos dois programas no quadriênio 2021/2024. 

Na última edição do Selo Unicef concorreram 1.924 municípios. Menos de 24% foram reconhecidos, entre eles Afogados da Ingazeira. Para a conquista do título de Município Amigo da Criança, foram 2.346 concorrentes e 125 contemplados, o equivalente a 5,3%.

Este ano, dos 184 municípios do Estado, 146 estão aptos a participarem. Destes, 77 já assinaram o termo de adesão, dentre eles Afogados da Ingazeira.

“Os municípios não precisam criar ações específicas para concorrer aos prêmios, precisam inovar e ser eficiente nos programas existentes voltados para os direitos da criança e do adolescente”, explica José Patriota, o primeiro Prefeito Amigo da Criança de Afogados da Ingazeira e primeiro também a conquistar o Selo Unicef para o município. 

“E é preciso destacar muito o mérito das equipes envolvidas. O comprometimento tanto dos coordenadores dos prêmios, quanto dos servidores de todas as áreas foi fundamental”, complementa.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância. O prêmio é desenvolvido desde 1999 e monitora ações dos municípios em saúde, educação, assistência social e cultura dirigidas à criança e ao adolescente. Na edição 2017/2020, Afogados da Ingazeira pontuou em 24 itens dos 29 avaliados.

​Já o Prêmio Prefeito Amigo da Criança foi criado pela Fundação Abrinq, em 1996. Embora na mesma área, tem sistemas de avaliação e pontuação diferentes das utilizadas pelo Selo Unicef. 

Afogados foi destaque pela redução de dois indicadores e pelo aumento de outros dois. Reduziram a taxa de mortalidade infantil e a distorção idade-série no ensino fundamental. Avançaram os percentuais na cobertura de vacinas em menores de 01 ano e na proporção de docentes de pré-escolas com ensino superior.

​“Todos os índices apontam para a melhoria da qualidade de vida como um todo. Junto a cada ação de garantia dos direitos da criança e do adolescente existem atividades, famílias e comunidades alcançadas de diversas formas”, destaca o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

“Vamos reforçar todas as ações para manter essas importantes conquistas, com políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de nossa população, diz Sandrinho, que conta com as experiências de ter sido conselheiro tutelar e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira.

Com data ainda indefinida para assumir a Presidência da Contag-Confederação Nacional da Agricultura, o Tabirense Aristides Santos falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Com o histórico de quem já foi Presidente do STR de Tabira, vereador, vice-prefeito e Presidente da Fetape, o petista histórico assume a Presidência da Contag, no dia 27 ou 28 de abril. A data ainda está indefinida.

Aristides foi candidato único e por isso declarou que a Contag está unida, mais a conjuntura no país é difícil, com o governo federal ameaçando retirar conquistas com a proposta das reformas da Previdência e Trabalhista.

Sobre o evento de Lula e Dilma em Monteiro, Santos viu uma participação popular muito forte, mas ainda é cedo para dizer que Lula será candidato diante dos processos que enfrenta na justiça. Perguntado sobre quem pagou a chamada Inauguração Popular da Transposição, o Presidente eleito da Contag afirmou que viu grande mobilização por parte do governo da Paraíba e dos movimentos sociais como CUT e MST, mais não quis arriscar dizer com quem ficou a conta. “A imprensa vai investigar e logo se chegará a quem pagou, eu não sei”.

Perguntado se a Reforma Agrária voltará a ser pauta da Contag depois da saída do PT do governo, Aristides admitiu que os governos de Coalização de Lula e Dilma, apoiados por deputados e senadores integrantes do agronegócio não avançaram neste aspecto, mais que a luta nunca cessou na Contag.

Santos disse reconhecer que na administração de Dilma a Reforma Agrária andou ainda menos que no governo de Lula.

Afirmou que é cedo para dizer que Carlos Veras, Presidente da CUT, vai se viabilizar com uma possível candidatura à Câmara Federal em 2018 e deixou claro não ter projeto de seguir o caminho do serra-talhadense Manoel Santos, que depois de presidir a Contag, foi eleito Deputado Estadual.