Sebastião Oliveira comemora encontro com ministro

Mesmo com a Prefeitura de Custódia divulgando o Boletim Diário do Covid-19, o vereador Gilberto de Belchior questiona os números pela falta de transparência.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Gilberto disse que somente em 29 de março o Prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (Manuca), admitiu que um irmão teria contraído a doença desde o dia 12 do mesmo mês.

Detalhe: o irmão do gestor é secretário municipal e durante todo o período manteve as suas atividades, se relacionando com o público.

Demora na distribuição de máscaras e ausência de barreiras sanitárias nas entradas da cidade, são outros problemas apontados pelo parlamentar.

Solidário aos trabalhadores da saúde, Gilberto cobrou o pagamento pela prefeitura do teto máximo de insalubridade aos profissionais neste momento de tanta dedicação.

Por seu lado o prefeito Manuca se defende acusando os vereadores de fazer política com a pandemia e que não passam de carniceiros.

Notícia que vem de Custódia através de ouvintes do Rádio Vivo é de que hoje as barreiras sanitárias começam a funcionar. Aleluia. As informações são de Anchieta Santos ao blog.

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente.

Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país.

“É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados.

O parlamentar protocolou duas emendas ao texto na última sexta-feira (21), que buscam impedir o enfraquecimento do BNB e do BASA, ao pedir a supressão dos artigos 3º e 4º da medida provisória.

Segundo a MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração bancos pela operacionalização desses fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, a MP determina queda drástica na taxa de administração daí em diante, chegando a 0,5% a partir de 2026.

De acordo com o deputado, a alteração abrupta das remunerações implica em inviabilizar as instituições estatais e deixar a região sem bancos de desenvolvimento regional aptos e adequadamente remunerados para atuação, bem como estimular a adoção de critérios mais restritivos ao crédito.

O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia têm no FNE e no FNO suas principais fontes de recursos, responsáveis pela maior fatia de aplicação. No caso do BNB, o FNE responde por mais de 70% do total dos recursos injetados na economia da região em que atua, que se estende do Maranhão ao norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Se a MP for aprovada, o BNB perderá R$ 6 bilhões de seu orçamento.

“O governo desconsidera que os bancos regionais cumprem um papel estratégico, inclusive de interesse social, para o desenvolvimento de suas regiões. O foco deles não é apenas o lucro como acontece com os bancos privados, é preciso ter isso em consideração”, afirma Danilo Cabral.

A medida provisória tem validade de 60 dias, com as novas regras já em vigor a partir de sua publicação.

O Jornalista Adriano Roberto, que até pouco tempo fazia o Programa Frente a Frente com Magno Martins, estava com programa pronto e data para estrear na Rádio Maranata FM em novembro próximo. O programa iria se chamar Tribuna Maranata com Adriano Roberto, com um horário a ser definido pela emissora, conforme acordo já fechado verbalmente.

Mas, no momento da assinatura do contrato, houve interferência direta da Prefeitura, bem como de políticos que fazem programa na emissora. Com cotas de patrocínio na rádio, a Maratana infelizmente cedeu a pressão, coisa ainda presente em muitos veículos de comunicação estado afora.

A informação foi do blogueiro Roberto Santos. Lamentável este tipo de interferência nos meios de comunicação. Com a palavra a Rádio Maranata de Jaboatão.

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

Foram iniciadas as obras do prédio que abrigará a Secretaria de Educação de Itapetim. Ele fica localizado ao lado da atual sede, na antiga Casa do Promotor.

O prefeito do município, Adelmo Moura, esteve visitando a obra ao lado do deputado federal Gonzaga Patriota, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido e do ex-prefeito Arquimedes Machado.

“Estou muito feliz, pois esta construção vai beneficiar o município por inteiro. Agora teremos um espaço completo e confortável para os professores e atendimento dos pais e alunos”, disse Adelmo.

O novo espaço contará com recepção, auditório, garagem, depósitos para merenda, material de limpeza e didático, cozinha e salas destinadas ao atendimento dos programas e setores da educação.