Agência faz novo alerta de chuvas para três regiões de Pernambuco

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução nº 780, de junho de 2019, os veículos emplacados em Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular – PIV, no sistema padrão Mercosul, a partir do dia 31 de janeiro.

O Contran/Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, órgão regulador e normativo nacional, determinou que, até o final desse mês, todas as unidades da federação adotem o sistema.

A nova placa deve ser revestida em seu anverso de película retroreflexiva na cor branca, com uma faixa azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul e a bandeira do Brasil ao lado direito, e ao centro o nome Brasil.

Apresentam quatro letras e três números, sequência de identificação diferente do modelo atual, possibilitando um maior número de combinações e de possibilidades de PIVs.

Irregularidades foram praticadas na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está fazendo o cadastramento biométrico dos eleitores de Tuparetama com dia e hora do atendimento agendados no site do TRE-PE.

Exclusivamente as segundas-feiras o atendimento é feito por distribuição de 50 fichas apenas para eleitores da zona rural. O cadastramento está sendo das 8hs às 14hs no Teatro Municipal Manoel Filó localizado na Rua Monsenhor Rabelo, Nº 9, no Bairro do Centro.

“Caso o eleitor da zona rural queira fazer o agendamento na internet ele terá que realizar o cadastramento da terça-feira à sexta-feira”, disse o Auxiliar do TRE, Ronaldo Menezes.

Para fazer o cadastramento o eleitor deve levar, de segunda-feira à sexta-feira, um documento com foto, o CPF e um comprovante de residência demonstrando que reside no município há 3 meses.

Deixar de realizar o cadastramento biométrico resulta em vários prejuízos. O eleitor vai ter o título cancelado, restrições no CPF, perda dos benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, a impossibilidade de fazer matrículas em instituições de ensino, de obter passaporte e de assumir cargos públicos.

A prefeitura de Tuparetama está colaborando com o cadastramento biométrico eleitoral e disponibilizou 3 servidores para ajudarem ao TRE-PE. Este acordo de apoio foi fechado entre o presidente do TRE-PE, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, e o prefeito Sávio Torres.

Marcela Leite / UOL

O Ministério Público Militar denunciou hoje 12 militares por terem atirado contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos e causado a morte dele em 7 de abril deste ano, em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia também inclui a morte do catador de papel Luciano Macedo, que foi atingido ao tentar ajudar as vítimas, e fala em “atentado contra a vida” do padrasto da mulher de Evaldo, Sérgio Gonçalves de Araújo, que também estava no veículo e foi atingido, mas sobreviveu.

Se a denúncia for recebida pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, eles responderão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro.

Nove dos 12 denunciados já estão presos preventivamente há cerca de um mês. Dos três militares que estão em liberdade, o soldado Leonardo Delfino Costa chegou a ser preso, mas foi liberado por não ter atirado. Porém, ele acabou denunciado hoje pelo MP Militar.

O governador de Pernambuco, João Lyra, disse em entrevista ao Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, na noite desta sexta-feira (15), que a expectativa é que os trabalhos de reconhecimento dos sete corpos encerrem neste sábado (16) por volta do meio-dia. Já a liberação dos restos mortais para os seus respectivos Estados deve acontecer até o fim da tarde. O enterro de Eduardo Campos e os outros três assessores mortos no acidente aéreo do último dia 13 em Santos, litoral de São Paulo, está previsto para as 17h deste domingo (17).

 Depois de uma conversa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lyra informou que os quatro corpos que vêm para Pernambuco devem ser liberados no começo da tarde do sábado após o fim dos trabalhos burocráticos. “Quando encerrarem os trabalhos técnicos, vão ser realizados os procedimentos burocráticos que envolvem tabelião e cartório. Em seguida, vão embarcar para o Recife”.  A aeronave com os corpos vai sair de Guarulhos, em São Paulo.

Os corpos devem chegar por volta das 20h à capital pernambucana. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o candidato ao governo do Estado, Paulo Câmara, vão acompanhar o traslado dos restos mortais.

Lyra vai vir para o Recife uma hora antes para recepcionar os corpos. Quando os restos mortais chegarem ao aeroporto do Recife, serão levados ao Palácio Campo das Princesas, na sede do Governo, na área Central do Recife. Os restos mortais do candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) serão transportados em carro do Corpo de Bombeiros da base aérea do Recife ao Palácio Campo das Princesas, sede do governo estadual. Carros de funerária também trarão os corpos do assessor de imprensa Carlos Percol, do fotógrafo Alexandre Severo e do cinegrafista Marcelo Lyra, que serão velados juntos com o ex-governador. O cortejo fúnebre será sairá pelas ruas do Recife escoltado por batedores da Polícia Militar.

Por volta das 22h, Geraldo Alckmin vai falar com  Lyra para confirmar se houve alguma mudança nesses prazos. O velório deve durar cerca de 17 horas antes do enterro no Cemitério de Santo Amaro, na área Central do Recife e poderá ser aberto ao público ainda na noite do sábado para domingo. Eduardo será sepultado junto ao avô Miguel Arraes, morto em 13 de agosto de 2005.

Uma missa será celebrada pelo bispo Dom Fernando Saburido e outros padres. A arquidiocese não confirmou o horário.

Multidão esperada: O governo de Pernambuco já trabalha com a possibilidade de que o funeral de Eduardo Campos reúna de 100 mil a 150 mil pessoas nas ruas de Recife. Além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 governadores, empresários, o presidente da Fiat (que tem fábrica instalada em Pernambuco), Cledorvino Belini, e o embaixador da Itália no Brasil, Raffaelle Trombetta, já confirmaram presença da cerimônia. O Presidente da Amupe, José Patriota, disse a Aldo Vilela (CBN) esperar mais, até 200 mil pernambucanos no Adeus a Eduardo.