Sebastião Dias nega compra de votos e diz ter provas contra Dinca. “Ofereceu até R$ 700 por voto”

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Sob o argumento de que há “vários indicativos” de que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras, o ministro Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República apure eventuais crimes que possam motivar ação penal pública.

O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), usou em seu despacho informações das investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Ele cruzou esses dados com as doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral.

“Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos (…) de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido pela lei]. (…) Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”, afirma Mendes.

Entre os elementos da Operação Lava Jato usados pelo ministro está trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.

Segundo informações somadas pelos técnicos do TSE, empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014.

Mendes aponta que parte desses valores suspeitos foram transferidos para a contabilidade da campanha de Dilma.

“Durante a campanha presidencial, além das doações (…) repassadas pelo partido político, a candidata recebeu expressivas doações das empresas investigadas, no valor total de R$ 47,5 milhões”, segue o despacho.

Por fim, Mendes também pede investigação sobre despesas suspeitas da campanha de Dilma, entre elas os gastos declarados para a empresa Focal, que conforme a Folha de S.Paulo revelou, foi a segunda empresa mais beneficiada pela campanha de Dilma apesar de estar, oficialmente, no nome de um motorista.

“Assim, tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública”, afirma Mendes, que determina apuração pela Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Corregedoria-Geral Eleitoral.

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas no ano passado, mas Mendes determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito.

A reportagem não conseguiu contactar a defesa do PT e da campanha de Dilma no início da noite desta sexta.

Duque e Patriota começam bem

Começaram bem os estaduais do Pajeú, Luciano Duque (SD) e José Patriota (PSB) na ALEPE. Depois de décadas, o Pajeú voltou a ter representatividade no centro dos debates de Pernambuco.

Havia a leitura de que deputado novo costuma ser engolido pelas raposas da Assembleia. Mas os dois tem driblado essa máxima. Patriota já era uma certeza. Não eram poucos os que diziam que, dado seu poder de articulação e a liderança conquistada após anos de AMUPE,  iria dar nó em deputado rodado. E aparentemente, essa tem sido a impressão.

A Comissão de Assuntos Municipais da ALEPE parece ter sido criada pra ele.  Patriota já liderou um debate que se arrastava há anos, para destravar impasses sobre limites territoriais de municípios pernambucanos. O vespeiro era tão grande que poucos tinham coragem de colocar a mão, porque tem relação com a arrecadação dos municípios. Patriota tem liderado audiências públicas com apoio de CONDEPE, FIDEM e IBGE e, aos poucos, com os prefeitos, tem destravado os gargalos. Já são quase 30 acordos firmados, acabando a “guerra fria” entre os municípios.

Luciano Duque também tem ocupado papeis de destaque, como na relatoria da Emenda 23/2022, que aumentou o valor das emendas impositivas para 1,2%, com possibilidade de que 70% do valor seja aplicado em despesas de capital, facilitando o repasse. A medida foi aprovada e melhora a relação de parlamentares com as bases,. Também se movimentou por comissões como a de Constituição, Legislação e Justiça,  Meio Ambiente,  Atenção e Promoção à Assistência Materno Infantil, além da presença nos demais debates em plenário.

Os dois tem tido a mesma linguagem no que se refere ao pedido para que a ALEPE autorize o empréstimo de R$ 3,4 bilhões que o governo Raquel Lyra quer usar para investimentos em diversas áreas do estado. A maior cobrança dos parlamentares foi para que o estado especifique melhor onde quer aplicar o dinheiro.  Ambos defenderam que obras iniciadas na gestão anterior e não concluídas sejam priorizadas no pacote de ações.

“Expus nossa intenção de aprovar a operação de crédito,  mas de que precisamos dar continuidade às obras que foram iniciadas na última gestão,  garantindo que a população pernambucana não seja prejudicada”, disse Patriota. “Coloquei a importância de darmos continuidade às obras e projetos já em andamento.  Temos todo o interesse em aprovar investimentos para o bem da população e desenvolvimento de Pernambuco, mas não podemos sofrer as consequências da descontinuidade”, afirmou Duque.

Isso sem falar nas agendas específicas em defesa da região. Patriota e Duque provam o quão era grande o vácuo deixado pela ausência de nomes da região na Assembleia, independente da questão política ou ideológica. Quem já teve Augusto César, Antonio Mariano, Sebastião Oliveira, Edson Moura, Orisvaldo Inácio, Afrânio Godoy, Manoel Santos,  Zé Marcos, se viu sem representante, sem referência, dependendo dos “Copa do Mundo” de quatro em quatro anos. Que bom que o Pajeú voltou a ter voz.

Sinônimos

Engraçada é a similaridade da posição política de Patriota e Duque. Tanto em Serra quanto em Afogados, a especulação é de distanciamento ou discordância em maior ou menor escala da condução dos que fizeram prefeitos, Sandrinho Palmeira e Márcia Conrado. Depois que os dois criaram asas,  não tem dado ouvidos aos dois com tanta frequência, ou com frequência nenhuma. E aí as teorias de que ambos parlamentares podem se voltar contra eles em 2024.

Onde há fumaça…

Márcia Conrado e  Luciano Duque estiveram no mesmo evento, uma festa na praça da AABB, mas não se cruzaram. Os dois postaram fotos na festa, mas não chegaram perto um do outro, até que provem o contrário.  Já nas suas redes, Márcia postou vereadores no modo “tamo junto em 2024”. Até o fechamento da coluna, China Menezes,  Gin Oliveira e Zé Raimundo se manifestaram (detalhe na foto).

“Estamos em mudança”

O prefeito Gilson Bento disse que o clima no governo Raquel é o mesmo de quem ainda está mudando os troços da casa. “Estive vendo que estão se mudando ainda nesses quatro meses. Não se achou dentro do próprio governo ainda. A mudança tá atrapalhando muito, se vê que o pessoal tá meio perdido. Mas vejo que tem boas intenções”.

Méaaaauuu

A polêmica dos animais voltou à baila essa semana em Afogados da Ingazeira, com queixas de que há grande número de cães e gatos na cidade. Só que de acordo com quem debate o tema, o problema é regional. Além do despejo de cães de outras cidades, boa parte dos prefeitos da região não quer debater uma solução consorciada para o tema no Cimpajeú. Aí o pau só canta no lombo de Sandrinho, Arthur Amorim e cia.

Táubua de tiro ao álvaro 

O ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino disse em uma de suas lives comédia essa semana que Sebastião Dias, mesmo sendo um bom poeta, só deu um “girau de táuba” para a Missa do Poeta em Tabira. E que Adeval Soares e Iêda Melo, esposa de Bastião, presidente e vice da APPTA, terão apoio se ao menos mandarem um ofício pedindo apoio a Nicinha. Garante que com apoio dela, ganharão ao menos “um palco de vergonha”.

De novo

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), disse na Gazeta FM que vai reapresentar o projeto que trata da reforma da previdência no município, unindo os fundos e criando uma Autarquia. Para ele, rejeição do projeto pelo presidente João de Maria e aliados rende um prejuízo de mais de R$ 400 mil por mês. “Vou apresentar para ele rejeitar de novo”.

Filhos da Serra

Serra Talhada sempre puxou a liderança regional pela quantidade de deputados estaduais em sua história, a frente do restante da região. Segundo o historiador Luiz Ferraz Filho, de 1947 para cá, ocuparam cadeiras na ALEPE Paulo Germano Magalhães, Methodio Godoy Lima (foto), Argemiro Pereira, Luiz Lorena, Sebastião Oliveira Neto, Luis Wilson de Sá Ferraz, Afrânio Ribeiro Godoy, Abelardo Ribeiro Godoy, Tião Oliveira, Augusto César, Manoel Santos,  Sebastião Oliveira e Luciano Duque.

Eu, não

Provocado por este blogueiro a avaliar o governo Raquel Lyra, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar (PSB), se esquivou. Em suma disse que sua posição institucional o deixa em posição desconfortável para fazer uma avaliação política agora. “Tenho me concentrado nas atividades em Brasília e não posso ficar exercendo um papel que fazia com muito gosto que era o de Deputado e me obrigava a opinar em todas as questões políticas. Mas acho que é muito cedo para fazer uma avaliação consistente e profunda do início do goverfno Raquel Lyra

Apertou

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, mostrou profunda preocupação com a queda dos repasses. “Só de FUNDEB, perdemos R$ 270 mil. Ao longo de janeiro até fim de abril, Itapetim já vai perdendo R$ 1 milhão em receitas gerais”. Adelmo diz que o foco será honrar compromissos. “Deveríamos ter pago o retroativo dos professores referente a fevereiro, mas tivemos que adiar”. Ele disse não ter jeito: vai apertar o cinto. “Sempre tivemos folga. Agora, vamos cortar muita coisa”, disse.

Frase da semana:

“Vitória da Justiça sobre a impunidade”.

Do Ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a  extradição e prisão de Thiago Brennand. 

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, hoje, que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. 

O pedido tem relação com os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

O pedido de Furtado foi feito dentro de um processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MP, para que a Corte ajude a identificar os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, bem como dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O processo foi aberto ontem e o relator é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.

O objetivo do Ministério Público com o pedido é garantir recursos, caso os agentes públicos sejam condenados ao ressarcimento.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.

Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.

JC Online

Antes prevista para junho e depois para julho, a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pernambuco agora tem nova previsão para ocorrer: em agosto. 

O adiamento se deu porque o líder petista quer aproveitar o mês de julho junto aos familiares. 

Outro fator que influenciou na decisão de adiar é que Lula quer vir para mais de um estado do Nordeste na viagem e vai levar em conta, segundo interlocutores, a situação da pandemia. 

Pernambuco é um dos que é dado como certo no giro pela região. O petista também deve passar por pelo menos outro estado. Lula pretende ter agendas com lideranças políticas locais e grupos sociais com o objetivo de estreitar laços antes da disputa eleitoral de 2022. 

No radar do ex-presidente está uma agenda com a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e com o governador Paulo Câmara, do PSB, partido que está na mira do PT para a coligação de 2022. 

O chefe do Poder Executivo Estadual já teve reunião virtual com Lula após a retomada da elegibilidade do petista, depois da anulação das condenações na Operação Lava Jato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da decretação da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex do Guarujá. 

Além disso, o líder petista deseja conversas com membros do PT de Pernambuco para tentar buscar a unidade na sigla no âmbito local. O partido está tenso e com disputas internas nos últimos anos.