Sebastião Dias deixa debate sobre Pacto para ser o “Rei do Baralho”

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (8) maioria de votos contra a liberação — no momento mais crítico da pandemia de Covid-19 — de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas.

Até a última atualização desta reportagem, 7 dos 11 ministros já tinham manifestado o entendimento de que estados e municípios têm autonomia para estabelecer medidas restritivas a atividades religiosas presenciais em razão da pandemia de coronavírus — somente Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram dessa tese. A sessão não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou ação do partido PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.

Ato ainda teve compromisso para fim de lixões na cidade e em Santa Cruz da Baixa Verde

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda comemora os resultados obtidos pelo Ministério Público no evento da última semana em Triunfo, de lançamento da campanha 10 Medidas para Combater a Corrupção.

O encontro contou com a presença do Procurador Geral do Estado, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, do Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União-CGU e diversas lideranças locais de entidades Governamentais e não Governamentais, no Clube Social Triunfense.

A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Além do ato, houve assinatura dos prefeitos de triunfo, Luciano Bonfim e Santa Cruz da baixa Verde, Tássio Bezerra, de termos de Ajustamento de Conduta firmando o compromisso de uma política de tratamento de resíduos sólidos com o fim dos lixões.

O promotor ainda anunciou que caminha a luta por ramais da Adutora do Pajeú para Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, bem como a desapropriação de um poço por ser de utilidade pública para abastecer o distrito de Jericó.

Na noite de ontem (09/09), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a abertura da edição 2015 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) – programa de formação continuada para professores da Rede Municipal de Ensino implantado em 2013 pelo prefeito Arquimedes Machado.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a participação de diretores, supervisores, professores, cursistas, orientadores de estudo e coordenadores.

Segundo Luciana Paulino, secretária de Educação, o PNAIC visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade. “As ações do pacto são um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que contribuem para a alfabetização e letramento dos alunos na idade certa”, frisou.

As diretrizes do pacto foram apresentadas pela coordenadora Joelinne Rafaella. De acordo com ela, os encontros de estudo terão inicio no dia 19. Além do aprofundamento em língua portuguesa, este ano o PNAIC também dará ênfase na matemática.

Em reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança nesta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra acompanhou os dados de resolutividade da Polícia Civil nos casos de feminicídio em Pernambuco. 

A partir do trabalho da corporação, o Estado conseguiu elucidar 98% dos feminicídios registrados entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Dos 121 crimes deste tipo cometidos no período, a Polícia Civil esclareceu 119, concluindo o inquérito policial com as autorias identificadas. Os outros dois casos estão em investigação.

“Os dados apresentados na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira mostram o compromisso da nossa Polícia Civil com a elucidação de todos os feminicídios cometidos no Estado. É inadmissível que tantas pernambucanas ainda convivam com o medo, mas é importante que essas mulheres tenham a certeza de que o nosso time não vai descansar até que esses crimes sejam investigados e que os autores de cada um deles seja punido”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Renato Leite, as investigações de feminicídios são prioridade absoluta na corporação, por isso o alto índice de resolutividade registrado. 

“O foco principal do nosso pessoal, sobretudo no Departamento da Mulher e das Delegacias de Homicídios, que investigam os casos, é a resolução de todo e qualquer caso de feminicídio que venha a ocorrer em Pernambuco. Foi com esse pensamento que, nos primeiros dezoito meses da gestão da governadora Raquel Lyra, conseguimos chegar aos autores de 98% desses crimes. Nossa meta agora é chegar aos 100%”, disse.

A Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie casos de agressão o mais cedo possível. Dentro das ações de prevenção, desde setembro de 2023, 381 servidores da SDS, sendo 129 policiais civis e 252 policiais militares, já passaram por qualificação feita pela SDS em parceria com a Secretaria da Mulher. Em nove meses de atuação, a equipe de capacitação já passou por 12 cidades de Pernambuco.

Desde o início de 2024, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar também monitora Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em todo o Estado. Das mulheres acompanhadas pelas equipes da PM, não foi registrado nenhum feminicídio.

Participaram da reunião os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Érika Lacet (Controladoria-Geral). Também acompanharam o encontro o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli; e o secretário-executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

Segundo Vigilância em Saúde,  organizador firmou termo prometendo não haver presença de público 

A Secretaria municipal de saúde por meio da Vigilância em Saúde esclareceu ao blog que a Vaquejada realizada no dia 11/09 no sitio Santa Rosa não foi autorizada com presença de público, conforme termo de responsabilidade assinado pelo organizador do evento com a Vigilância Sanitária.

Ele  se comprometeu a manter o espaço fechado para um público específico de competidores, com número limitado de pessoas. “Uma vez descumprido, o organizador será penalizado de acordo com o que fora acordado de antemão”.

“Ressaltamos que a Vigilância Sanitária esteve no local orientando sobre a seriedade em manter os protocolos, porém não conseguiu realizar interdição por questões que forje a sua governabilidade”, segue.

“No entanto, o descumprimento não passará impune. Desse modo, serão aplicadas rigorosamente as penalidades previstas pelas leis de proteção a saúde pública, uma vez que houve descumprimento dos protocolos, quando foi realizado o acordo de liberação mediante termo de compromisso com a Vigilância Sanitária Municipal”, conclui.