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Ministros do STF rejeitam 2 pedidos para barrar processo de impeachment

Por Nill Júnior

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Do G1

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram na noite desta quinta-feira (3) duas ações propostas separadamente por parlamentares do PT e do PC do B que tentatavam barrar o processo de impeachment na Câmara. A decisão que autorizou o processo foi lida nesta tarde pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda há no Supremo um pedido de mesmo teor protocolado pelo PC do B e sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Mais cedo, Fachin pediu manifestações da Presidência da República, da Câmara e do Senado sobre a decisão de Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de impeachment. Também foram solicitadas informações à Procuradoria Geral da República (PGR)  e à Advocacia Geral da União (AGU).

Uma das ações rejeitadas nesta quinta, analisada pelo ministro Gilmar Mendes, é de autoria de deputados do PT. A decisão saiu horas após os petistas anunciarem ter desistido da ação. O ministro, no entanto, rejeitou tanto a desistência da ação quanto o próprio pedido que o documento continha.

O mandado de segurança dos petistas alegava que o presidente da Câmara acolheu pedido de abrir processo de impeachment somente para retaliar o partido, que havia se manifestado a favor da continuidade de um processo que pode levar à cassação de seu mandato.

A ação foi distribuída por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na função, faria a análise inicial do pedido. O ministro é conhecido por fazer duras críticas ao PT e ter pedido neste ano investigações sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado.

O G1 apurou que os petistas decidiram retirar o mandado de segurança por achar que o pedido seria rejeitado por Gilmar Mendes. Oficialmente, eles afirmam que a peça foi retirada para ser complementada com informações de eventos ocorridos nesta quinta (3).

Para o ministro Gilmar Mendes, houve uma tentativa de burlar o princípio do juiz natural e isso pode configurar fraude à distribuição de processos, porque os parlamentares estariam tentando escolher quem seria o relator do caso.

“Insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural e as regras atinentes à competência, em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda. A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário […] ao Poder Judiciário”, afirmou o ministro.

OAB acionada
Por conta de possível fraude, para desistir do processo e entrar com outra ação, que poderia ter novo relator, o minsitro ordenou que o caso seja analisado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Oficie-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça”, diz a decisão.

Para o ministro, “ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência”. “Razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes. Ademais, verifica-se que o causídico não tem poderes específicos para desistir da presente demanda […] Assim, indefiro a homologação do pedido de desistência”, decidiu Gilmar Mendes.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados quer ramal da Adutora do Pajeú abastecendo comunidade rural

Por Rodrigo Lima É muito triste “morrer” de sede quando se mora há poucos metros de uma tubulação que carrega dentro de si milhares e milhares de litros de água por dia. É esse o caso das 72 famílias que residem na comunidade de Santo Antônio ll, em Afogados da Ingazeira. O Prefeito de Afogados […]

ST 3

Por Rodrigo Lima

É muito triste “morrer” de sede quando se mora há poucos metros de uma tubulação que carrega dentro de si milhares e milhares de litros de água por dia. É esse o caso das 72 famílias que residem na comunidade de Santo Antônio ll, em Afogados da Ingazeira.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem intercedendo junto ao Presidente da Compesa, Roberto Tavares, para resolver o problema e garantir que a água da Adutora do Pajeú passe a abastecer também a comunidade rural do Santo Antônio ll.

O diálogo já rendeu frutos. Na manhã desta quinta (19), o Prefeito José Patriota esteve vistoriando o local acompanhado de engenheiros da Compesa e da Prefeitura.

“Já colocamos nossas máquinas à disposição da Compesa para começar a cavar os buracos e instalar os canos. A Compesa ficaria responsável pelas ligações domiciliares. É uma luta antiga e que vai resolver, definitivamente, o problema de abastecimento daquela comunidade”, informou o Prefeito José Patriota.

Congresso de Secretários: Afogados diz ter chegado a cobertura de 100% na atenção básica

Com investimentos na ampliação da rede de atenção básica, contratação de novas equipes de saúde da família e a instalação do programa “Saúde itinerante”, que atende às comunidades rurais, Afogados conseguiu universalizar o acesso à atenção básica. Hoje, a cobertura atinge 100% do território do município. É o que diz a Prefeitura em nota. Para […]

Com investimentos na ampliação da rede de atenção básica, contratação de novas equipes de saúde da família e a instalação do programa “Saúde itinerante”, que atende às comunidades rurais, Afogados conseguiu universalizar o acesso à atenção básica. Hoje, a cobertura atinge 100% do território do município. É o que diz a Prefeitura em nota.

Para se ter ideia da importância desses números, a atenção básica de capitais como São Paulo e Brasília atendem apenas a 36,4% e 31,6% de sua população, respectivamente.

O Secretário de Saúde Afogados, Artur Amorim, apresentou as ações e estratégias que levaram a esses bons resultados, durante o Congresso de Secretários Municipais de Saúde, que ocorreu neste final de semana em Gravatá, e reuniu mais de 400 profissionais de saúde. O encontro contou representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

“Aproveitamos a ocasião para cobrar ao Estado e à União, o funcionamento do SAMU. A parte de Afogados está toda pronta. No que dependesse de nós, começávamos amanhã. A articulação entre os entes federados é fundamental para o pleno funcionamento do sistema público de saúde. ,” informou Artur Amorim.

Ele também fez um relato dos serviços que serão ofertados no CER lll, centro de reabilitação física, auditiva e visual, que está sendo construído pela Prefeitura, em parceria com a União, em Afogados da Ingazeira. Uma obra grandiosa, com investimentos de mais de 4 milhões de Reais, e que será um marco na história da saúde em Afogados.

Prefeito Sebastião Dias admite ajustes na equipe e adianta mudanças na Saúde

Reeleito para governar Tabira o prefeito Sebastião Dias falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O Poeta atribuiu a vitória sobre os concorrentes Zé de Bira e Nicinha de Dinca, ao trabalho em equipe e a força do seu palanque. Perguntado se o poder econômico pesou no resultado final, o gestor tabirense admitiu […]

vitoriaReeleito para governar Tabira o prefeito Sebastião Dias falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O Poeta atribuiu a vitória sobre os concorrentes Zé de Bira e Nicinha de Dinca, ao trabalho em equipe e a força do seu palanque.

Perguntado se o poder econômico pesou no resultado final, o gestor tabirense admitiu que o lado adversário teria usado mais que ele. Advertido que a vitória as vezes esconde erros e que se elegeu com menos da metade do eleitorado lhe apoiando, Sebastião respondeu que muita coisa precisa mudar para a próxima gestão, inclusive adiantou a primeira alteração, o filho Alan Dias deixará a pasta de saúde para o novo governo.

Se no mandato atual a vice prefeita Genedy Brito admitiu que o prefeito havia lhe entregue a área de saúde para o preenchimento de cargos, Dias prometeu que desta vez não loteará cargos.

Até o final do ano Sebastião Dias admitiu que concluirá obras como a Escola Dona Toinha, UBSs dos Bairros de Fátima e Vitorino Gomes, conclusão do asfalto da Rua Rosa Xavier.

Ele reclamou do governo do Estado pela não liberação dos recursos do FEM 2014/2015 e 2016 e garantiu ter prestado contas de tudo que recebeu. Para 2017 prometeu empenho para fazer a cobertura da feira de frutas, estádio de futebol e melhorar o atendimento do hospital, estruturando a equipe para que os tabirenses possam voltar a nascer na cidade.

O prefeito reeleito não deixou de alfinetar o Governo do Estado. Além de reclamar do FEM, também disse que as promessas da Escola Técnica e do sistema viário foram feitas apenas por ser período eleitoral.

No final da entrevista o vice Zé Amaral agradeceu a votação recebida e juntos, prefeito e vice, que são compadres, prometeram fazer o mandato lado a lado.

Júnior de Mocinha reafirma que nome está colocado para 2024

Após ver circular a informação de que o nome de Thiago arruda estaria sendo ventilado para ser a opção governista à sucessão de Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha disse à Coluna do Finfa que seu nome está posto para 2024, como “natural” no processo. “Estamos focados, fortes e unidos em um projeto maior […]

Após ver circular a informação de que o nome de Thiago arruda estaria sendo ventilado para ser a opção governista à sucessão de Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha disse à Coluna do Finfa que seu nome está posto para 2024, como “natural” no processo.

“Estamos focados, fortes e unidos em um projeto maior para Carnaíba. Sobre minha pessoa, que também pleita comandar os destinos de Carnaiba, o povo já conhece, sabe de meu trabalho, dedicação, fidelidade e humildade.

Fui três vezes o vereador mais votado de Carnaiba, estou vice-prefeito por duas vezes, fui funcionário da Saúde por 23 anos, sou funcionário do IPA e a zona rural todinha conhece meu trabalho esforçado e dedicado, buscando opções para manter o homem do Campo em seu estabelecimento.

Então, se eu tiver essa oportunidade de representar nosso PSB como candidato a Prefeito de Carnaíba será o momento mais feliz de minha vida, pois todo carnaíbano sonha com esse momento, e executarei com muito amor e dedicação.

Jamais decepcionei meus correligionários e amigos. Agradeço muito a lembrança, só afirma que meu nome está na discussão. Não tem nada definido ainda e no tempo certo todos vão saber quem será o representante do PSB para esse pleito. Agora, nosso foco é a campanha que se aproxima e estou muito focado em eleger nosso governador, Senador e o nosso Deputado Federal Danilo Cabral e José Patriota. Essa discussão por aqui basta, retornando em 2024″.

São José, Afogados, Iguaracy e Serra Talhada tiveram índice 2020 desejado de transparência nas Câmaras

O TCE também avaliou o índice de Transparência das Câmaras de Vereadores referente ao ano de 2020, último ano do ciclo anterior de gestão das casas legislativas. A avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do estado de Pernambuco seguiu os preceitos de transparência pública estabelecidos na Resolução TC nº 33, de 6 de junho […]

O TCE também avaliou o índice de Transparência das Câmaras de Vereadores referente ao ano de 2020, último ano do ciclo anterior de gestão das casas legislativas.

A avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do estado de Pernambuco seguiu os preceitos de transparência pública estabelecidos na Resolução TC nº 33, de 6 de junho de 2018.

Foram definidos os critérios de avaliação dos sítios oficiais e portais de transparência das câmaras municipais do Estado de Pernambuco, que se encontram relacionados nos Anexos IV e V da Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a transparência pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE.

Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); Aspectos Visuais, Tecnológicos e de Acessibilidade (dentre os quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais); e Boas Práticas de Transparência. As Tabelas 1 e 2, a seguir, detalham os aspectos avaliados em cada um dos grupos de critérios para municípios com mais de 10 mil habitantes e com até 10 mil habitantes, respectivamente.

Foram considerados desejáveis Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Iguaracy e Serra Talhada. Desses, cidades como Afogados da Ingazeira merecem um registro, já que o então Presidente Igor Mariano chegou a ter a avaliação do ranking como crítico quando o assumiu e entregou o bastão a Rubinho com a avaliação “desejável”, com nota 8.1.

Os avaliados como moderados foram Brejinho, Santa Cruz da Baixa Verde, Carnaíba, Flores, Calumbi, Quixaba, Ingazeira e Solidão. Foram avaliados como insuficientes Itapetim , Tabira, Triunfo e Tuparetama. Só Santa Terezinha foi avaliada como crítica nos critérios.