Se tudo correr bem, julgamento deve terminar às 22hs, diz Lewandowski

Nesta quarta-feira (30), o prefeito Gilson Bento esteve visitando várias obras em andamento no povoado de Lagoinha, acompanhado pelo Secretário de Obras, Manoel Pedro. A primeira visita foi na pavimentação asfáltica da estrada que conecta o povoado de Lagoinha à PE-413.

A obra, que está em sua fase final, trará maior comodidade e segurança para os moradores, trazendo mais comodidade e melhoria na trafegabilidade.

Após a vistoria na estrada, o prefeito percorreu as ruas que em breve também receberão pavimentação. As etapas iniciais, como a colocação de meios-fios, já estão em andamento, e a expectativa é que as ruas sejam finalizadas em breve, ampliando as condições de mobilidade urbana no povoado.

O prefeito também visitou a construção da Academia de Saúde, que será um novo espaço para atividades físicas e de bem-estar para a comunidade de Lagoinha e visitou também a Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Severina Travassos de Lucena, que proporcionará aos estudantes e à comunidade um local adequado para práticas esportivas e eventos escolares.

“Estamos acompanhando de perto essas realizações para garantir que a população receba obras de qualidade, dentro do prazo e com foco no bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade,” afirmou Gilson Bento.

Na última sexta, (03) Afogados comemorou o Dia Municipal da Consciência Ambiental. Apesar de não ser uma data ainda muito conhecida pela população, ela marcou o pontapé inicial para o projeto piloto de coleta seletiva que a Prefeitura irá implantar no município.

Denominado “Cidade Limpa”, o projeto tem por objetivo a implantação de ações estratégicas para a separação dos resíduos sólidos, atuando no centro, com a reciclagem do grande volume de lixo produzido pelo comércio do município, mas também nos bairros. A ação envolverá 22 agentes recicladores, grande parte oriunda do “lixão”, que receberam na última sexta, das mãos do Prefeito José Patriota, novos fardamentos e equipamentos de proteção.

Cada profissional recebeu um kit contendo calça, camisa, boné com abas protetoras, luvas, botas, crachás de identificação e garrafas para armazenamento de água. Antes da entrega, a servidora da assistência social, Lúcia Santos, serviu de “modelo” para testarmos a qualidade dos novos fardamentos e equipamentos de proteção.

A entrega ocorreu no Centro Comunitário do bairro Padre Pedro Pereira, e contou com as presenças da Secretária de Assistência Social, Joana Darc, dos vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Luiz Besourão, Cicero Miguel, Zé Carlos, Augusto Martins e Pedro Raimundo.

“Os recicladores atuarão de segunda a sábado, no horário das 16h30 às 20h. Essa é uma ação conjunta, que envolve as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Saúde. Os moradores das demais localidades de Afogados poderão colocar os recicláveis em pontos estratégicos, as ilhas de coleta, como esquinas, ruas de menos, acesso para que facilite o trabalho dos agentes ambientais”, destacou Elias Silva, assessor da Prefeitura e um dos coordenadores da ação.

O Prefeito José Patriota lembrou que este é um projeto que conta com a parceria do Governo de Pernambuco, e que vai propiciar renda para as famílias dos recicladores. “Quando o saudoso Eduardo Campos ainda era governador conversei com ele várias vezes a possibilidade da instalação de uma Usina de Reciclagem, e hoje damos um grande passo para que isso se torne realidade”.

O lançamento oficial do Projeto “Cidade Limpa”, com o início imediato das atividades de coleta seletiva, será nesta segunda-feira (06), às 16h, na Praça Monsenhor Arruda Câmara.

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve cumprindo agenda, no Povoado de São João dos Leites e nos distritos de Sítio dos Nunes e Fátima.

Na primeira comunidade, o gestor municipal tomou café com o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno e em seguida fez a entrega de fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino da Escola José Josino de Góes.

Já no distrito de Fátima, Marconi esteve com a equipe de engenharia e moradores da localidade, realizando os trabalhos de topografia do terreno, que será contemplado com as futuras instalações da Escola Municipal Desembargador Adauto Maia. A nova unidade escolar será tocada com recursos do Ministério da Educação, dentro do padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Seguindo com a agenda, o prefeito de Flores esteve nesta manhã de sexta-feira (17), no distrito de Sítio dos Nunes onde anunciou a rede de saneamento e construção do calçamento da Vila Maluca e reforma ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS.  Na oportunidade, o prefeito municipal agendou para o dia 06 de setembro, dia do desfile cívico, a ordem de serviço para as intervenções em infraestrutura, no mesmo bairro.

“Esse tem sido o nosso ritmo de trabalho, sempre buscando ouvir as pessoas e de forma coletiva resolvendo suas demandas”, destacou o prefeito durante a caminhada com os moradores de Sítio dos Nunes.

Cobranças de estudantes e professores por melhorias na alimentação escolar foram apresentadas em audiência pública realizada na Alepe nesta quarta (23). Participantes do debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, relataram problemas na variedade e na qualidade da alimentação, e também pediram que a gestão estadual garanta a aquisição de alimentos  produzidos pela agricultura familiar. 

Coordenada pela deputada Rosa Amorim (PT), a Frente criou em 2024 o projeto De Olho na Merenda, que recebeu 220 denúncias, encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPPE) e para o Governo do Estado. 

O Programa de Alimentação Escolar de Pernambuco recebe verbas do Governo Federal e recursos estaduais para garantir a alimentação de mais de 500 mil estudantes. A norma federal prevê, entre outros pontos, que 30% dessa alimentação venha da agricultura familiar. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e do Conselho Estadual de Alimentação Escola (CAE) apontaram que, no ano de 2023, o fornecimento pela produção familiar não alcançou nem 10% da merenda ofertada.

“Nós avaliamos que a falta do cumprimento dos 30% é uma das razões pelas quais os estudantes não estavam recebendo uma comida de qualidade, que de fato garanta a segurança alimentar, como frutas, verduras e macaxeira”, avaliou Rosa Amorim. 

Segundo José Joaquim, vice-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, ocorreu um “apagão” no fornecimento da merenda em 2023. A situação teria melhorado em 2024 e 2025, mas segue apresentando problemas. 

O conselheiro aponta que o fornecimento de frutas não é adequado e falta variedade no cardápio. “Tem alunos que dizem que passaram uma semana inteira comendo apenas frango. Ou então sardinha, ou carne moída de baixa qualidade”, relatou. 

Respostas

A superintendente do Programa de Alimentação Escolar do Estado, Paula Darling,  explicou o motivo da interrupção da aquisição em 2023. Segundo ela, não havia editais de chamamentos quando a governadora Raquel Lyra assumiu seu mandato, e cada um deles demora cerca de seis meses para ser preparado.  

Com isso, a compra de produtos do segmento só voltou a ocorrer a partir de novembro daquele ano, após o Governo conseguir montar novos editais. Segundo a gestora, a partir do período em que o estado lançou os editais, o percentual de oferta da agricultura familiar alcançou 36%. E o objetivo é que os produtos de pequenos agricultores alcancem até 70% do total. 

Em relação aos problemas relatados pelos alunos em 2025, ela ressalta que parte da aquisição de merenda, especialmente quanto a itens perecíveis, é feita pelas escolas e a aquisição é fiscalizada pela Secretaria de Educação: “Toda denúncia que chega relativa ao De Olho na Merenda, seja pelo Ministério Público, seja pela Alepe, é acompanhada pelo nosso quadro técnico. Nosso quadro técnico de nutricionistas atua nas 16 gerências regionais para fiscalizar o cardápio.”

Segundo Paula Darling, as escolas do estado não têm problemas de desabastecimento atualmente, com um cronograma de  distribuição de proteínas e alimentos não-perecíveis funcionando adequadamente em todo o estado. 

Produção nas escolas

Em uma audiência anterior,  no dia 1º de abril, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, anunciou que o objetivo do Governo é “escolarizar a merenda”, ou seja, produzir todo o alimento na própria escola. Na reunião desta quarta, a superintendente Paula Darling informou que as licitações para aquisição de cozinhas industriais para escolas já foram lançadas. 

Estudantes e professores ainda citaram outras dificuldades apresentadas pelas escolas, como a falta de qualidade no fornecimento de água e a ausência de refeitórios adequados para os alunos. 

Kleyton Pimentel, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, pediu agilidade ao Governo para resolver as falhas apontadas. “Precisamos do diálogo com os estudantes. Mas não é só dialogar, e dizer ‘nós vamos resolver’. É resolver. Para manter o estudante dentro da escola, o governo do estado precisa parar de dar desculpas, e começar a solucionar os problemas”, cobrou.