Se tudo correr bem, julgamento deve terminar às 22hs, diz Lewandowski

Neste 8 de março, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, o Governo Municipal de Sertânia vai oferecer uma série de atividades gratuitas para o público feminino, na Praça de Eventos Olavo Siqueira. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos inicia a programação com as senhoras da boa idade.

Após as atividades físicas, será oferecido para as idosas um café da manhã. Um grupo musical animará a Praça. O dia contará ainda com palestras sobre o universo da mulher: mercado de trabalho e direitos da classe. Além disso, haverá serviço de cabeleireiro, manicure e maquiagem para as mulheres participantes, que também poderão receber brindes através de sorteio.

A Secretaria de Saúde, que fica localizada bem próxima à Praça de Eventos, também disponibilizará exames, como o de prevenção do câncer de colo de útero e o autoexame da mama. Além disso, poderão fazer aferição de pressão e teste rápido de glicose e HIV. A programação é aberta ao público, a partir das 8h da manhã.

Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, suspende todas as publicidades que atribuam propriedade terapêuticas ao chá digestivo Amargo, fabricado pela empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. A resolução entra em vigor ontem.

De acordo com a agência, foi constatado que o alimento era anunciado como um auxílio no tratamento de problemas gastrointestinais – azia, má digestão, prisão de ventre, gastrite, refluxo -, pressão alta e má circulação, que contrariam o registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O chá está à venda no site Alimentos da Vida. A fabricante ainda não respondeu.

Nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, participou do encontro regional intitulado “Conhecendo o SUAS sob a Perspectiva da Gestão”, promovido pelo ESFOSUAS/PE em Serra Talhada. 

O evento reuniu representantes de diversos municípios com o objetivo de discutir estratégias inovadoras para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa garantir os direitos sociais da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

Durante as atividades, Juliany destacou a importância da troca de experiências e do aprendizado colaborativo entre os participantes. “Este encontro foi fundamental para aprofundarmos nosso entendimento sobre as diretrizes do SUAS e aplicarmos as melhores práticas em nosso município. Sou imensamente grata ao prefeito Dr. Pedro Alves pelo apoio constante em nossa busca por atualização e capacitação”, ressaltou.

Ela também enfatizou que as lições adquiridas no evento serão essenciais para aprimorar os serviços prestados à população de Iguaracy. “Estamos comprometidos em elevar a qualidade da assistência social em nossa cidade. Encontros como este são oportunidades ímpares para traçarmos caminhos mais eficazes no atendimento às nossas comunidades”, completou.

A coordenadora do CRAS, Tamyres Ordonho, também participou do evento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve escolher, ainda nesta semana, a empresa que vai alugar 49 carros de luxo, que devem ser usados pelos deputados estaduais, pelos próximos meses.

São carros de luxo, novos. O documento que detalha a licitação para escolher a empresa que vai alugar os carros para assembleia legislativa está no Diário Oficial. O gasto com o aluguel de cada veículo é de pouco mais de R$ 9,6 mil, por mês. O valor total para atender aos 46 deputados estaduais é estimado em cerca de R$ 500 mil, por mês.

Na lista, há carro com valor de aluguel estimado em mais de R$ 13 mil, por mês. A previsão, segundo o documento, é que a empresa que vai prestar o serviço seja escolhida nesta quinta-feira (4). A empresa que vencer a licitação vai prestar o serviço por 12 meses e esse período pode ser prorrogado.

Procurada, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que não vai se pronunciar. A informação é da Tv Jornal.