Se TSE tivesse liberado números da apuração mais cedo, voto a voto seria teste pra cardíaco

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Cinco vereadores estão reclusos por um acordo em torno da reeleição de João de Maria.

A expressão “sequestrados” é usada para definir a situação dos parlamentares que ficam trancafiados para evitar coação de Evandro Valadares ou outro grupo para mudar de lado na eleição da Mesa Diretora. 

A população de São José do Egito manifestou revolta nas redes sociais com a ausência de cinco vereadores no adeus ao colega Flávio Jucá, que morreu domingo de infarto, por conta de um acordo para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Para evitar em meio a um velório de um colega tratar do tema e mudar de posição, não apareceram no velório João de Maria, que por ser presidente institucionalmente deveria estar presente, mais Patrícia de Bacana, que reassumiu o mandato, Jota Ferreira, Maurício do São João e Damião de Carminha. A repercussão pelo que o blog apurou é horrível na opinião pública, principalmente considerando quem era Flávio Jucá, uma pessoa sem arestas.

“Nem telefonem atendem. Cinco vereadores, quatro da base governista não apareceram nem no velório, porque estão reclusos, em concentração, ou como dizem aqui, sequestrados, por conta da eleição que só ocorre daqui a quinze dias”, disse o vereador Vicente de Vevéi sem esconder sua indignação. Ele criticou ainda mais a atitude dos colegas falando a Marcelo Patriota na Gazeta FM.

“Assim sabemos o quanto eles valorizam as pessoas, quando dinheiro vale mais que as amizades podemos saber quem é cada um. Triste demais a falta de respeito e humanidade. Perdemos muito com partida de Flávio”, disse uma leitora em rede social. “O retrato nu e cru da velha política brasileira, onde as vantagens pessoais tendem a estar sempre acima da solidariedade coletiva. Infelizmente, esta não é uma realidade exclusiva de São José do Egito, mas do país inteiro”, afirmou outra.

Ainda: “São nas pequenas atitudes, que conhecemos o caráter das pessoas. Lamentável. Se não possuem empatia com a partida de um parlamentar do prestígio de Flávio Jucá, o que a população pode esperar desses caras ?” Mais: “Passaram do limite dessa vez. Meu Deus, não se fala em outra coisa na rua, espero que na eleição o povo não esqueça”. Só na rede social de Marcelo Patriota,  são mais de cinquenta comentários, a grande maioria criticando os vereadores.

A Coluna do Domingão noticiou que o atual presidente da Câmara, João de Maria, será reeleito. João teria apoio de Aldo da Clipsi, Alberico Thiago, Jota Ferreira, Maurício do São João, Damião de Carminha e Patrícia de Bacana, que entregou a Secretaria de Infraestrutura e voltou à Câmara.

Em 2020, o bloco governista tinha fechado apoio a Beto de Marreco. Mas João de Maria conseguiu uma rearticulação e a estratégia foi isolar seus apoiadores, para evitar que houvesse mudança de rumo. Foi quando apareceu o termo “sequestrado”, para dizer que, tal como num sequestro, estavam incomunicáveis, isolados. O caso gerou muita repercussão à época.

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana.

O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“O turismo é uma importante política pública de desenvolvimento. Estados e Municípios tem papel fundamental na adequação das ações de fomento ao turismo aos objetivos de desenvolvimento sustentável,” destacou Edygar Santos, que também ocupa a vice-presidência da associação estadual de secretários municipais de turismo (ASTUR).

Do Congresso em Foco

Em entrevista à revista IstoÉ, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que seria “covardia” não tentar a reeleição nas eleições de outubro. Na entrevista publicada nesta sexta-feira (23), o emedebista disse aos jornalistas Carlos José Marques, Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Rudolfo Lago que a ideia de concorrer à reeleição foi tomada no último mês, após o que classificou como “ataques morais” e “desconstrução” do que considera de seu legado no governo.

Quando chegou à presidência, em maio de 2016, Temer se comprometeu, em troca de apoio político e diante de uma base de sustentação instável, a não disputar a corrida presidencial. Agora, ele diz ser “natural que quem preside a Nação dispute a eleição”.

Temer afirmou ter ouvido de aliados que seria “covardia” não disputar a reeleição, afirmação com a qual concordou. O emedebista disse ainda que recuperou um país que estava quebrado, se orgulha de seu governo e irá se candidatar para defender suas ações . “Se eu não tiver uma tribuna o que vai acontecer é que os candidatos sairão e vão me bater. E eu vou ter que responder. Só que não vou ter tribuna.”

4% de aprovação

A admissão de Temer sobre uma campanha à reeleição vem na esteira da nova pesquisa Pulso Brasil do Barômetro Político Estadão-Ipsos, divulgada na manhã de hoje (sexta, 23). O índice de aprovação da atuação do emedebista está estacionada em menos de 5% há quase um ano. Na primeira pesquisa após o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro – que já definiu como uma “tacada de mestre” -, Temer não viu sua aprovação sequer oscilar, se mantendo nos mesmos 4% do mês anterior.

A última vez que Temer, que é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), dois deles temporariamente suspensos, registrou aprovação na casa dos dois dígitos foi em abril de 2017, quando tinha 10% na pesquisa Pulso Brasil. Para o presidente, os baixos índices de popularidade são resultado de uma “campanha difamatória” da qual foi alvo.

Questionado se não considerava a popularidade de apenas 6% um índice muito baixo para quem deseja se candidatar, o emedebista afirmou que “já dobrou 100%: de 3% para 6%”. “Agora, se aumentar de 6% para 9%, já aumenta 50%”, disse. Os índices citados pelo presidente são da última pesquisa CNI/Ibope, divulgada no fim do ano passado. Na tentativa de reverter o quadro, Temer deve visitar diversos estados para “realçar suas realizações” e tentar se aproximar do eleitor.

Para justificar os índices baixos, Temer cita a gravação que integra a delação premiada dos ex-executivos da JBS e assume uma personificação da Presidência da República. “A Presidência da República é uma coisa honrosa especialmente pelo que fizemos pelo país. Mas é muito desonroso a destruição da sua reputação moral. E isso foi o que tentaram”. Para ele, a tentativa de destruir essa moral influencia a impopularidade, uma vez que as pessoas “têm vergonha de dizer que apoiam”.

Segundo Temer, seu partido já trabalha em uma proposta para emplacar sua candidatura, com o “Ponte para o Futuro 2”, que está sendo elaborado com a ajuda de correligionários como Moreira Franco, intelectuais do MDB e a Fundação Ulysses Guimarães.

Para ele, o ideal para a eleição presidencial deste ano tivesse, no máximo “três ou quatro” candidatos na corrida presidencial, com “uma candidatura de centro, uma candidatura de extrema-direita, se for o caso, uma candidatura de esquerda”. Ele também aposta na sua habilidade de diálogo com o Congresso na empreitada à reeleição.

Foi divulgada mais uma leva de novos secretários do Governo Raquel Lyra.

Ela anunciou agora os titulares das secretarias de Saúde, Educação e Esportes; Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas; Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha; Recursos Hídricos e Saneamento, e Mobilidade e Infraestrutura, bem como da Chefia de Gabinete.

Saúde: Zilda do Rego Cavalcanti

É formada em medicina pela UPE, desde 1990, e fez residência médica na Clínica Médica no Hospital Ana Nery em Salvador, Bahia. No mesmo estado, foi diretora do Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. É médica geriatra com área de atuação em medicina paliativa e mestra em medicina interna pela UFPE.

Foi coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco e, hoje, coordena a residência de medicina paliativa do Imip, no Recife. Atualmente também é conselheira e secretária-geral do Cremepe e tutora de Medicina da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS).

Educação e Esportes: Ivaneide Dantas

Doutora em Administração pela Universidad Nacional de Misiones na Argentina, com mestrado e especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e em Administração e Planejamento de Recursos Humanos pela Unicap. É bacharela em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco e em licenciatura plena em Ciências Biológicas pela Fundação de Ensino Superior de Olinda (PE).

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas: Carolina Cabral

Carolina Cabral foi Secretária de Planejamento Orçamento e Gestão e também Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa em Caruaru. Graduada em Comunicação Social, tem especialização em Primeira Infância pela The London School of Economics and Political Science (LSE) & Bernard Van Leer Foudation e em Administração Pública pela Bloomberg Harvard City Leadership Iniciative.

Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha: Ana Luíza Ferreira

É bacharela em Administração de Empresas pela FCAP/UPE, mestre em Políticas Públicas pela University of Georgia/Athens, EUA, e doutora em Ciência Política (UFPE). Atua desde 2009 com financiamento para investimentos de longo prazo. É certificada pelo Instituto CFA em Investimentos ESG (investimentos que consideram o meio ambiente, o social e a governança). Iniciou sua carreira profissional no Banco Interamericano de Desenvolvimento em Washington, DC, em 2008. Coordenou a implantação do primeiro escritório da Endeavor no Nordeste do Brasil e teve passagens pelo Citibank e Amcham.

Recursos Hídricos e Saneamento: José Almir Cirilo

É graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desde 1977, com mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em Engenharia Civil pela mesma instituição. Atualmente é professor titular da UFPE, Campus Acadêmico do Agreste.

Exerceu diversas funções de gestão nas áreas de recursos hídricos, meio ambiente e ciência e tecnologia. Entre elas, secretário de Recursos Hídricos e Energéticos e secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco. Participou da diretoria do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e foi presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos. É membro das Academias de Engenharia e de Ciências de Pernambuco.

Mobilidade e Infraestrutura: Evandro Avelar

Formado em Engenharia Civil, Evandro Avelar acumula diversas experiências como gestor público. Foi secretário estadual das Cidades, de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, e presidente do Porto de Suape. Também foi diretor-presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e atuou como secretário municipal em diversos municípios pernambucanos.

Chefia de Gabinete: Eduardo Vieira

É formado em administração de empresas e atuou como Chefe de Gabinete durante a primeira gestão da prefeita Raquel Lyra, sendo secretário de Governo na segunda gestão. Também trabalhou como Assessor Especial na Prefeitura de Caruaru.