Luciano Duque sobre escolha para 2020: “tem um nome remando mais que os outros”

Ao realizar rondas e abordagens, a GT foi solicitada por populares que informaram que no bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira, havia um corpo caído com sinais de apedrejamento.

No local, foi constatada a veracidade do fato, onde testemunhas relataram que seguiam o imputado, Anderson Pereira dos Santos 21 anos, amasiado, desempregado, bairro Alto da caixa D’água, Carnaíba e a vítima juntos em direção a residência da vítima Wilson Siqueira Silva, 31 anos, amasiado, bairro JD Fanganiello Guaianasses, São Paulo, quando em dado momento o imputado pegou uma pedra (paralelepípedo) e bateu na cabeça da vítima, que caiu de imediato no chão, desacordada.

Em seguida, o imputado continuou a agredir a vítima com mais pedradas, atingindo-a com vários golpes, e evadiu-se do local.

O policiamento fez várias diligências com uma das testemunhas à procura do imputado, obtendo êxito, localizando-o na rua Manoel Virgíneo, no bairro Padre Pedro Pereira. O mesmo foi conduzido até a delegacia para ser tomada as medidas cabíveis.

O local do crime foi isolado até a chegada da perícia criminal. Diante dos fatos a ocorrência foi passada à disposição da delegacia local para serem tomada as medidas cabíveis, onde o imputado foi autuado em flagrante delito.

O secretário de saúde de Tabira, Dr. Allan Guedes de Melo, realiza mais uma audiência pública da saúde, nessa quinta-feira (12), a partir das 09h da manhã, na Câmara de Vereadores.

Essa ação faz parte do Planejamento da secretaria que tem como objetivo informar à população tabirense sobre as ações, atividades e tudo o que acontece na saúde do município.

O secretário afirma que é de fundamental importância que as pessoas participem para obter as informações necessárias e que democraticamente está aberto para atender a todos. “ É exatamente através  das audiências públicas que mostramos ao povo o que estamos realizando com os recursos públicos da saúde no nosso município.” Destacou Allan Dias.

Allan Dias disse ainda, que a gestão utiliza todos os meios necessários para manter a população informada. “ É um direito das pessoas e dever da administração pública manter a informação com transparência  e responsabilidade”. Concluiu o secretário.

A tradicional Coluna do Domingão, publicada neste domingo (22), trouxe reflexões afiadas sobre o recém-anunciado secretariado do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques. Em tom crítico, a coluna destacou os desafios e expectativas para alguns nomes que integrarão a equipe de governo, com desejos que vão além das festividades natalinas.

Entre os apontamentos, intitulado de “Desejos de Natal”, a coluna desejou que Gildásio Moura, nomeado para um cargo de secretário de Saúde no novo governo, tenha aprendido com os erros cometidos durante sua gestão como secretário da mesma pasta em Afogados da Ingazeira.

Outro ponto levantado foi o nome de Felipe Marques, que assumirá a assessoria de imprensa. A coluna brincou com a dificuldade de comunicação do assessor, destacando que ele “é muito pior de telefone que o irmão”. O comentário reflete a importância de um trabalho dinâmico e acessível na área de comunicação, especialmente em uma gestão que busca se aproximar da população.

Já sobre Pipi da Verdura, indicado para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a coluna foi mais direta: desejou que ele aprenda até a posse as funções de seu cargo, demonstrando a preocupação com a falta de preparo técnico para um posto estratégico na administração pública.

Por fim, a mensagem mais importante foi a de que o governo de Flávio Marques acerte no rumo de sua gestão, já que, segundo a coluna, “Tabira não aguenta mais”. O alerta reflete o sentimento de expectativa e cobrança por mudanças reais e resultados efetivos na cidade.

Agora, com o secretariado definido, o foco se volta para a posse e os primeiros passos da nova administração, que já carrega em si o peso de corresponder às expectativas de uma Tabira que clama por melhorias e avanços.

Com a presença do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta manhã (26), em Petrolina (PE), da inauguração das obras de duplicação da Avenida Sete de Setembro, uma das principais vias do município e da região. Os trabalhos de construção do novo sistema viário na entrada da cidade natal do senador foram concluídos pela Prefeitura em um período de nove meses, com um investimento de mais de R$ 11 milhões, incluindo a rede de iluminação em LED.

O senador também destacou a presença do diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Garcia. Conforme antecipou Bezerra Coelho, Garcia estará à frente de estudos que devem começar em até duas semanas e serão voltados a solucionar a saída para Recife.

“Petrolina não aceita mais uma saída como esta e a gente vai também resolver esta questão”, assegurou o parlamentar. Segundo Fernando Bezerra, a saída terá um trecho de quatro quilômetros duplicados. “Em toda a gestão do prefeito Miguel Coelho, continuaremos trabalhando muito para que a cidade possa andar, o trânsito fluir, o município ficar mais bonito e a gente ter orgulho de ser Petrolina e carregá-la no coração”, completou o senador.

Obras – Além da entrega da duplicação da Sete de Setembro, o prefeito Miguel Coelho, o ministro Valter Casimiro, o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) também anunciaram, hoje, a segunda etapa de remodelação da avenida. O sistema viário que liga mais de dez bairros contará com o recapeamento das pistas locais e o início da construção de dois viadutos, conectando comunidades da zona leste da cidade.

Ministério Público Brasileiro emitiu nota conjunta contrária a Proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/21) será votada na próxima terça-feira (19). Com a discussão concluída na tarde desta quinta-feira (14), a sessão deliberativa virtual do Plenário foi encerrada.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.

Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentado nesta quinta-feira, foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de instituições como Conamp e ANPR, entre outras. Em nota as instituições dizem esperar que a Proposta seja “integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados”. (Leia íntegra da nota mais abaixo).

“Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público. Se havia qualquer dúvida, essa dúvida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalhães”, disse.

Nota conjunta do Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidades de classe que congregam os membros do Ministério Público nacional, ativos e inativos, nada obstante esperem que a PEC 5/21 seja integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados, vêm a público manifestar a irresignação com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesejável interferência nas atividades finalísticas, seja pela afronta a autonomia institucional e a independência funcional de seus integrantes:

1º. A exclusão do assento reservado, no CNMP, ao Ministério Público Militar. A manutenção da integral representatividade do Ministério Público da União – MPU, com um conselheiro de cada um dos quatro ramos, é fundamental para assegurar a regular atuação do órgão de controle. Tal medida reflete o desejo consagrado pelo Constituinte Originário e constitui requisito inarredável de equilíbrio, harmonia, eficiência e eficácia das deliberações;

2º. A revisão dos atos finalísticos pelo CNMP constituirá indevida ingerência, malferindo a Constituição Federal, ao extrapolar as competências do Colegiado, além de usurpar as funções institucionais do Ministério Público, com inovações tão vagas quanto ambíguas, ao se referir ao uso do cargo para interferência na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e órgãos constitucionais, com um nível de subjetividade inadmissível, que inviabilizará a atuação do Ministério Público em temas sensíveis como os direitos fundamentais dos cidadãos, a preservação do meio ambiente, as políticas públicas de saúde, segurança, educação e de preservação do emprego e da renda, o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, entre outros. 

Transformar o CNMP em órgão revisor da atuação finalística institucional significa transferir a missão constitucional do Ministério Público para seu Conselho Nacional, de modo que a parte passa a agir como se fosse o todo, em flagrante inconstitucionalidade;

3º. A subversão do instituto da prescrição, que tem por finalidade a segurança jurídica, para sujeitar os membros do Ministério Público a termos iniciais indefinidos e de difícil comprovação, terminará por tornar todo e qualquer ato imprescritível. 

Some-se a isso o fim da prescrição intercorrente nos processos administrativos disciplinares e o Ministério Público será incapaz de exercer as funções constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. 

São inaceitáveis o início do prazo prescricional em termo diverso da data do fato questionado e a ausência de prescrição intercorrente, assim como a criação de um Código de Ética, por lei complementar de iniciativa do CNMP;

4º. A excessiva concentração de poderes nos Procuradores-Gerais padece de vício de iniciativa, conforme estatuído no art. 128, § 5º, da Constituição Federal, invade, indevidamente, a organização interna do Ministério Público brasileiro, proporcionando absoluto controle sobre os Conselhos Superiores, aos quais, entre outras atribuições, incumbe aprovar normas sobre a organização e a distribuição do trabalho, compor listas para promoções por merecimento, aplicar sanções disciplinares, aprovar propostas orçamentárias, decidir sobre correições dos órgãos internos e apurar atos das próprias chefias institucionais;

5º. A indicação da vice-presidência e da corregedoria do CNMP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, implica modificação da própria razão de ser do órgão de controle do Ministério Público, comprometendo a imprescindível simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sem o menor amparo jurídico, na medida em que o Vice-Procurador-Geral da República é o substituto natural do Procurador-Geral, subtraindo parcela relevante das atribuições deste, sem motivação lógica ou racional. 

A escolha direta do Corregedor Nacional pelo Poder Legislativo padece de manifesta inconstitucionalidade, pois afronta a autonomia institucional, e inaugura interferência política em atividades correcionais do Ministério Público, que, agregada à exigência de aprovação de Código de Ética por meio de legislação complementar de iniciativa do próprio CNMP, comprometerá sobremaneira a dinâmica interna de avaliação das condutas passíveis de corrigenda, orientação ou ajustes, que, por princípio, cabe a conselheiro eleito por seus pares, dentre os integrantes das carreiras do Ministério Público, com vivência institucional.

Tais propostas de mudança do modo de composição e funcionamento do CNMP, ao contrário de aperfeiçoá-lo, inviabilizarão o livre e desassombrado exercício das funções ministeriais, comprometendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público, missão institucional constitucionalmente imposta em prol da sociedade.

Brasília, 12 de outubro de 2021

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP

José Antônio Vieira de Freitas Filho – Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta – Presidente da ANPR 

Trajano Sousa de Melo – Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida – Presidente da ANMPM