SDS aumenta em mais de 80% o efetivo para ações de Segurança no ciclo junino em todo Estado

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Com cinco eixos prioritários, a iniciativa de quatro organizações civis brasileiras foi apresentada nesta terça-feira ao governador Paulo Câmara

Com o objetivo de trazer propostas para o crescimento verde do Nordeste, com base em energias renováveis, inclusão e recuperação do São Francisco, organizações civis brasileiras lançaram, nesta terça-feira (26.07), o Plano Nordeste Potência.

O documento apresentado ao governador Paulo Câmara – também presidente do Consórcio Nordeste – traz recomendações para entes públicos e setor privado, a fim de promover o desenvolvimento da região, baseado no respeito às comunidades e em fontes energéticas como vento, sol e água.

“Na condição de governador de Pernambuco e presidente do Consórcio Nordeste, garanto que o documento reforça o que já fazemos. São iniciativas verdes de inclusão participativa, que protegem o meio ambiente, fornecem água e energia limpa e têm capacidade de gerar emprego e renda. A população apoia o crescimento de indústrias preocupadas com essa questão e é isso que seguiremos estimulando”, destacou Paulo Câmara.

O plano está dividido em cinco eixos prioritários: gestão pública direta, capacitação de mão de obra, participação social, geração distribuída e revitalização da bacia do rio São Francisco.

A secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Melo, apontou a importância de elaborar uma ação em comum entre os estados do Nordeste, com o propósito de fortalecer legislação, procedimentos e normas de proteção ambiental.

“Precisamos preparar os estados para o crescimento exponencial da matriz energética renovável e, aqui em Pernambuco, cumprindo o compromisso de neutralidade de carbono até 2050, em busca de minimizar impactos”, reforçou.

A iniciativa é resultado de uma coalizão de quatro organizações civis brasileiras: Centro Brasil no Clima (CBC), Fundo Casa Socioambiental, Grupo Ambientalista da Bahia e Instituto Climainfo, com apoio do Instituto Clima e Sociedade.

“O Plano Nordeste Potência tem várias linhas de ação. Sua intenção principal é trazer os benefícios desses investimentos para a população nordestina. Com isso, criam-se oportunidades para a região, que podem gerar dois milhões de empregos nos próximos anos”, enfatizou o diretor do Instituto Climainfo, Delcio Rodrigues.

Também participaram do encontro os presidentes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes, e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu; o consultor especial do Centro Brasil no Clima, Sérgio Xavier; e Aurélio Souza, do Instituto Climainfo.

Houldine Nascimento, da equipe do blog do Magno

Um dos maiores comunicadores do Nordeste, Geraldo Freire foi diagnosticado com Covid-19, na última quarta-feira (22). Desde então, está afastado do microfone da Rádio Jornal, emissora em que atua diariamente.

Segundo o Estagiário Social, Geraldo está assintomático e só descobriu que está com a doença após fazer exames. Outros dois profissionais que trabalham no mesmo ambiente que o comunicador também testaram positivo e seguem assintomáticos.

Hoje, por meio de seu perfil oficial no Instagram, Geraldo Freire demonstrou estar bem de saúde e falou sobre o assunto.

“Estou 100% bem. Fiz aquele testezinho do sangue no dedo, dizem que dá 80% de erro, acusou Covid. Estou esperando o resultado de um teste oficial que fiz. Deve sair hoje, sábado, para voltar para a rádio com tranquilidade. Não estou sentindo nada: saúde de bicho, apetite de doido, com medo de engordar de novo”, declarou.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (7) repudiando veementemente as contas de redes sociais que se utilizam de perfis anônimos para atacar pessoalmente adversários políticos e difamar biografias.

Segundo a nota, Danilo Simões enfatiza que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por essas contas. Ele declara: “Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, vem por meio desta nota repudiar veementemente as contas de redes sociais que se utilizem de perfis que não identifiquem o responsável para atacar pessoalmente adversários políticos e biografias.

O pré-candidato entende que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por estas contas.

“Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”, declara Danilo Simões.

Danilo reconhece que chegou a seguir um desses perfis, assim como segue vários relativos a assuntos de interesse dos moradores de Afogados da Ingazeira. Porém,  ao verificar que o conteúdo fugia ao seu modo de agir, diferente do seu  comportamento político e que estava extrapolando as linhas do bom debate, passando para ataques pessoais, deixou de seguir.

“Reforço que não estimulo ninguém do meu relacionamento a promover esse tipo de abordagem e não apoio esse comportamento. Acredito no debate limpo, no campo das ideias. A política não pode ser um ringue de vale tudo e as redes sociais não podem se tornar um ambiente tóxico para atacar pessoas e suas biografias”, afirma Danilo Simões.

Afogados da Ingazeira, 07 de maio de 2024.

Em entrevista exclusiva ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com participação dos blogueiros Júnior Finfa e Mário Martins, o Presidente do Sindespe, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, João Carvalho, disse que não está descartada uma paralisação estadual da categoria caso não haja rigor e transparência na apuração da morte do agente Charles Souza no Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira no último sábado, em caso que teve repercussão nacional.

“Estivemos no IML e nos deram dez dias para entregar o laudo que vai revelar todos os fatos. Vamos contratar um perito para perícia comparativa. Acreditamos no laudo, mas vamos fazer comparação. Não podemos admitir o que aconteceu nas imagens. Não prestaram socorro, foi um grupo de criminosos”, afirmou.

O Presidente voltou a defender uma apuração isenta do caso e deu detalhes até agora não revelados na imprensa do Estado. “A arma do agente foi recolhida, guardada e só foi entregue no domingo, dia seguinte ao crime,  na delegacia. A arma é do sistema penitenciário. A munição foi recolhida. Tudo isso vai levar ao fato”.

Ele voltou a defender rigor para todos os envolvidos. “Em outras cidades ocorreram com esse grupo, os Abutres, outros problemas. Qualquer pessoa pode ter uma associação, mas não para impedir uma pessoa que queria ir ao banheiro. O Sindicato quer transparência e que esse Delegado – Renato Gayão, flagrado na cena do crime – seja afastado até o final do processo porque houve no mínimo prevaricação e omissão do fato”.

Mais uma vez ele criticou a investigação feita em Afogados. “Se fosse um Agente penitenciário seria imediatamente afastado. Quando o Delegado de Arcoverde prevarica e se omite ele é cúmplice. Ainda teve a questão da participação no homicídio. Se mudou o local do crime quando retirou a arma de Charles. Houve omissão do socorro. Eles não esperavam que tivessem as imagens”.

O Presidente disse que dia 21 de fevereiro haverá audiência dos agentes na sede do Sindicato. “Os agentes estarão em peso. A gente não descarta greve geral se não houver respostas”. A classe está indignada. Ele cobrou do governador Paulo Câmara e do Secretario de Defesa Social Ângelo Gióia agilidade para responder à categoria.

Outras informações adicionais foram da possibilidade de identificação de um PM e da probabilidade de que o disparo que atingiu Charles não renha sido acidental e sim provocado por um dos presentes à cena do crime. “A Inteligência já mapeou quem participou. Por isso imagens e perícia são relevantes e importantes no caso. Uma passeata acontecerá dia 3 promovida pelo Sindicato”. O grupo seguirá dia 3 para Corregedoria da Polícia e Palácio do Campo das Princesas no protesto que também terá familiares de Charles.