Prefeitos sertanejos engrossam críticas contra caráter “midiático” do MP

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta sexta-feira (26) que ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para assegurar o restabelecimento da normalidade em ambiente universitário, diante da onda de ações policiais em universidades em todo o Brasil sob o pretexto de coibir supostas infrações eleitorais. Como este site mostrou ontem (25), associações de professores denunciaram excessos da Polícia Federal e ameaça à liberdade de expressão e manifestação nas instituições de ensino superior.

A reclamação de professores e alunos é que juízes eleitorais têm interpretado faixas contra o fascismo, por exemplo, como ação eleitoral para beneficiar determinada candidatura. Segundo Raquel Dogde, há indícios de ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e à autonomia universitária, e a ADPF visa a “vigência plena da Constituição no país”.

Raquel Dodge disse ter reunido “informações sobre atos que estão coibindo a liberdade de manifestação e de reunião no âmbito de algumas universidades brasileiras”, de forma a fundamentar a formalização da ADPF no Supremo. “Por verificar no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa que houve e há indícios claros de ofensa à liberdade de expressão, de reunião, da liberdade de cátedra, da autonomia universitária, da discussão no ambiente universitário a respeito de medidas relacionadas às eleições que estou requerendo ao STF providência no sentido de assegurar a vigência plena da Constituição no país e, sobretudo, nesse momento de eleições no Brasil”, destacou a procuradora-geral.

Em um dos casos que se tornaram emblemáticos do problema nos últimos dias, uma bandeira com os dizeres “Direito UFF AntiFascista” perdurada na histórica fachada da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), foi alvo da Justiça Eleitoral no estado sem fazer qualquer menção a partidos ou candidatos. Mesmo assim, a juíza Maria Aparecida da Costa Barros, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), deu prazo para a retirada da bandeira. Do contrário, o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, deveria ser preso.

Em seu perfil no Facebook, ele comentou o assunto por volta das 23h desta quinta-feira (25). “Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, comunicou o diretor da UFF.

Mais cedo, diante dos relatos originados de diversos pontos do país, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública para criticar a postura dos juízes eleitorais. “É lamentável que, em uma disputa tão marcada pela violência física e simbólica, pelo engano e pela falsificação de fatos, o ataque do sistema de justiça se dirija exatamente para o campo das ideias”, concluiu o documento.

Cautelar suspende pagamentos para gráfica que já foi investigada em operação da Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos pagamentos para uma empresa gráfica contratada pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. 

O contrato de R$ 11 milhões foi assinado com uma empresa supostamente investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. O pedido de suspensão dos pagamentos partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação protocolada pelo procurador Cristiano Pimentel. 

O contrato assinado pelo ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB), atual secretário municipal, tinha por objeto o “projeto de apoio pedagógico de cunho inovador, a fim de apoiar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do Programa AprovaCabo para os estudantes do Ensino Fundamental”. 

O valor do contrato, segundo o TCE, era de R$ 11.479.579,52 (onze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com a empresa UTILGRAFICA E EDITORA LTDA. 

A decisão cautelar do TCE, assinada pela relatora Teresa Duere, aponta que a empresa contratada está sendo investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. “O juiz federal da 13ª Vara Federal, autorizou a Operação Casa de Papel, da Polícia Federal, contra o mesmo grupo empresarial do ramo gráfico e de material escolar, comandado pelo empresário Sebastião Figueiroa”, diz trecho da decisão do TCE. 

O MPC-PE também apontou outras supostas irregularidades no processo de contratação da Prefeitura do Cabo. O MPC-PE diz que R$ 4 milhões em empenhos foram emitidos a favor da empresa antes mesmo da homologação da licitação em pregão. 

“Conforme informado acima, a homologação do pregão ocorreu em 05/09/2022. Todavia, a Prefeitura já tinha emitido antes dois empenhos de R$ 2.457.240,78 e de R$ 2.459.162,70 para a empresa em 26/08/2022, portanto, antes da homologação, em indício de favorecimento da empresa”, diz o MPC-PE na representação. 

Os pagamentos, segundo o MPC-PE, foram feitos dias após a Prefeitura homologar a licitação. 

“As duas notas fiscais da empresa foram emitidas em 08/09/2022, portanto, apenas três dias após a homologação. Ainda, os dois pagamentos de R$ 2.457.240,78 e R$ 2.459.162,70 foram realizados em 15/09/2022, apenas após dez dias da homologação”, diz a representação do MPC-PE. 

A decisão do TCE registra que “apenas dez dias depois da homologação, a empresa já recebeu R$ 4.916.403,48 de um contrato total de R$ 11.479.579,52”. Ainda, para o MPC-PE, a sede da empresa, um endereço do bairro da Boa Vista no Recife, é “incompatível” com o tamanho do contrato de R$ 11 milhões. 

A decisão da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, acatou também outros argumentos da representação do MPC-PE. 

“Afora o indicativo de a empresa contratada ser investigada em recentes operações policiais, conforme cita o MPC-PE em sua representação, há o fato de que (i) está irregular na Junta Comercial, (ii) apresenta baixo capital social ante o valor do contrato, (iii) existe incompatibilidade entre o valor contratado e o faturamento de seu enquadramento como microempresa, e (iv) sua sede não indicar a capacidade operacional para a execução do objeto do contrato. Merece destaque o volume de pagamentos já efetuados a Utilgrafica e Editora Ltda. O MPC-PE aponta a emissão de dois empenhos na data de 26/08/2022, que juntos somam R$ 4.916.403,48, antes da homologação do Pregão ocorrida em 05/09/2022”, disse Teresa Duere, em sua decisão. 

A ordem do TCE, ao final, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos do Contrato celebrado com a empresa Utilgrafica e Editora Ltda, até pronunciamento posterior deste TCE-PE”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para se manifestar, perante o TCE, sobre esta cautelar. 

A Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros, ainda vai analisar a decisão. 

É a segunda cautelar recentemente deferida pelo TCE contra um contrato milionário assinado pelo secretário Betinho Gomes. Em setembro, o TCE expediu outra medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus. Na ocasião, o contrato tinha o valor total de R$ 6 milhões. Leia aqui a íntegra da medida cautelar.

Do Blog da Folha

No momento em que a presidente Dilma Rousseff tenta concluir a reforma ministerial, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), chamou aliados para defender a demissão dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). A proposta foi apresentada por Sibá noite de quarta (23) a líderes de outros seis partidos governistas. A reunião ocorreu no gabinete da liderança do PT.

Antes de convocar o encontro, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na companhia de outros petistas. O peemedebista é desafeto de Mercadante e Cardozo, e passou a fazer críticas reservadas à atuação de Levy no ajuste fiscal. Dos três ministros na mira, Mercadante e Cardozo, são filiados à sigla. Levy é um economista sem filiação partidária.

A principal corrente do PT, à qual Sibá é ligado, teme perder espaço na reforma ministerial. Os petistas criticam Levy e alegam que Cardozo e Mercadante são indicações pessoais de Dilma e não representam a legenda. A proposta de Sibá Machado foi confirmada reservadamente por três líderes que participaram da conversa. O plano inclui apresentar diretamente a Dilma, sem a participação de Levy, uma proposta paralela de ajuste fiscal.

O principal item foi discutido previamente com Cunha: transformar parte da dívida da União em novos títulos que seriam negociados com investidores estrangeiros. Isso eliminaria, segundo Sibá, a necessidade de aprovação da CPMF.

REAÇÃO DE DILMA
A trama foi informada a Dilma. Segundo relatos de dois deputados, ela se irritou, descartou a ideia de demitir os três ministros e demonstrou grande preocupação de que a proposta inviabilize o esforço de estabilização política. Ela também teria se recusado a receber diretamente a proposta do líder do PT.

Nas últimas semanas, a presidente vem tentando conter o bombardeio contra Levy. Ela deu declarações bancando a permanência do ministro no comando da equipe econômica

Além do líder do PT, participaram da reunião os líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Jovair Arantes (PTB-GO), Domingos Neto (Pros-CE), Rogério Rosso (PSD-DF) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ao menos três participantes, Picciani, Rosso e Jandira, se opuseram à ideia de pedir a demissão dos ministros. O líder do PMDB alertou que a queda de Levy poderia tumultuar ainda mais o ambiente político e econômico.

A Expoagro não é apenas a programação artística que todos respeitam. É também um importante espaço de exposição e comercialização da caprinovinocultura nordestina. 

A  XVI  Expoagro foi palco de uma das maiores exposições ranqueadas, reunindo dezenas de criadores de Pernambuco e de outros Estados do Nordeste. 

Organizada pela Prefeitura de Afogados, a feira contou com mais de quinhentos animais vindos de cidades do Pajeú, Moxotó, bem como dos Estados de Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Segundo o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivelton Santos, essa foi uma das melhores de todos os tempos também na exposição de animais. 

“Tudo correu bem, tivemos a participação de mais de cinquenta criadores,  gerando um volume de negócios de mais de duzentos mil reais. Concluímos a feira com uma avaliação muito positiva e agradecendo a participação de todos os criadores,” afirmou Rivélton Santos. A premiação concedida pelo município aos criadores totalizou R$ 40 mil.

“Foi com profundo pesar e tristeza que recebi, na tarde de ontem, a notícia do falecimento do amigo e companheiro Manoel Santos, o nosso Mané de Serra, como carinhosamente o tratávamos.

Juntos, eu assessor e ele Presidente, tanto na FETAPE quanto na Contag, travamos, por mais de 20 anos, o bom combate na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais. Formulando projetos e iniciativas que pudessem diminuir o fosso histórico de exclusão imposto aos camponeses.

Manoel era um homem que se destacava pela integridade e pela ampla e inesgotável capacidade de diálogo. Um exemplo raro que fará muita falta a todos nós nesses graves tempos de crise institucional.

Vai com Deus querido amigo.”

José Coimbra Patriota Filho – Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE