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Sávio Torres tem ação contra a União indeferida pela Justiça Federal do Distrito Federal

Por André Luis
Foto: Rayane Brito

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Outras Notícias

Na Alepe: Rogério Leão registra aniversário de São José do Belmonte

Os 123 anos de emancipação política de São José do Belmonte, no Sertão Central, foram registrados pelo deputado Rogério Leão (PR), no Pequeno Expediente desta segunda (27). O município foi criado em 26 de junho de 1893, desmembrado do território de Vila Bela (atual Serra Talhada). “São José do Belmonte é uma cidade que faz de […]

05.19-PLENARIO-RM-21-300x200Os 123 anos de emancipação política de São José do Belmonte, no Sertão Central, foram registrados pelo deputado Rogério Leão (PR), no Pequeno Expediente desta segunda (27). O município foi criado em 26 de junho de 1893, desmembrado do território de Vila Bela (atual Serra Talhada).

“São José do Belmonte é uma cidade que faz de suas raízes culturais uma base para fazer o melhor para Pernambuco”, pontuou. Ele destacou o evento histórico que é uma marca do município: o movimento sebastianista, que aconteceu na década de 30, na Pedra Bonita, Serra do Catolé.

Entre os dias 14 e 18 de maio de 1938, o líder do movimento, João Ferreira, foi responsável pela morte de 87 pessoas no local, por acreditar que Dom Sebastião, rei de Portugal, que desapareceu em uma batalha no século XVI, retornaria para trazer paz e prosperidade se a Pedra Bonita fosse banhada com sangue de pessoas e animais.

O movimento de João Ferreira inspirou uma das principais obras literárias de Ariano Suassuna, o “Romance d’A Pedra do Reino e o príncipe do sangue do vai-e-volta”, escrito em 1971. O acontecimento também é relembrado em um evento anual realizado na cidade, a Cavalgada à Pedra do Reino.

“Esse intrigante evento histórico mostra como pessoas religiosas e humildes nunca podem ser exploradas por líderes fanáticos. E a rememoração do evento na Cavalgada, realizada há 30 anos, é uma das mais impressionantes demonstrações de beleza da cultura sertaneja”, realçou Rogério Leão.

Governo de Pernambuco autoriza eventos com até 10 mil pessoas

Uso de máscara em ambientes fechados e abertos e apresentação do comprovante de vacinação continuam obrigatórios no Estado O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência, que entram em vigor a partir desta quarta-feira (16.03), com validade até 31 de março.  Fica autorizada a realização de eventos em geral – […]

Uso de máscara em ambientes fechados e abertos e apresentação do comprovante de vacinação continuam obrigatórios no Estado

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu novas flexibilizações no Plano de Convivência, que entram em vigor a partir desta quarta-feira (16.03), com validade até 31 de março. 

Fica autorizada a realização de eventos em geral – incluindo sociais, corporativos e culturais – com limite máximo de 10 mil pessoas ou 70% da capacidade do local, o que for menor, e segue obrigatória a apresentação do passaporte vacinal. 

Para pessoas entre 12 e 17 anos de idade será exigida a segunda dose da vacina, e a partir dos 18 anos, a dose de reforço será obrigatória para aqueles que já tiverem cumprido o prazo de quatro meses desde a segunda aplicação.

Durante coletiva de imprensa do Governo de Pernambuco, o secretário de Saúde, André Longo, ressaltou a necessidade de avançar ainda mais na vacinação para que o Estado continue colhendo resultados positivos no enfrentamento à Covid-19. 

“Apesar de um cenário promissor, a pandemia ainda não acabou, tampouco virou uma endemia. As pessoas estão ansiosas pelo seu fim e com um desejo enorme de retirar as máscaras, mas isso só será possível se conseguirmos aumentar o número de pessoas efetivamente protegidas, porque nossa prioridade precisa continuar sendo com a saúde e com a vida dos pernambucanos”, afirmou.

Em relação à presença das torcidas nos estádios em jogos de futebol profissional, o limite estabelecido é de 50% da capacidade do local. Para os outros eventos esportivos e competições em geral, será permitido um público de 10 mil pessoas ou 70% da capacidade, o que for menor. Nesses casos, segue obrigatória a apresentação de passaporte vacinal com a mesma exigência dos demais eventos.

Nos serviços de alimentação, a capacidade será de 100%, com cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo setor. Os cinemas, teatros, circos e museus também atuarão com capacidade máxima. Para entrada nesses estabelecimentos, o passaporte vacinal completo segue sendo obrigatório. Para maiores de idade, após quatro meses da segunda dose, será exigido o comprovante do reforço.

“É importante frisar que todos os protocolos de segurança dos setores devem ser mantidos, como o distanciamento e o uso de máscaras. O que esperamos é que a análise dos próximos dias seja positiva. Que as pessoas sigam cumprindo as orientações e que quem ainda não completou o esquema vacinal ouça o chamado do secretário de Saúde para fazê-lo”, advertiu a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Sidia Haiut.

DADOS DA SAÚDE – De acordo com os dados apresentados por André Longo, Pernambuco tem uma tendência contínua de redução nos indicadores do novo coronavírus. Na Semana Epidemiológica (SE) 10, que compreende o período entre 6 e 12 de março, pela quinta semana seguida houve redução nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave com resultado positivo para a Covid-19. Foram 55 registros, o que representa uma queda de 40% e de 58% em comparação às semanas epidemiológicas 9 e 8, respectivamente.

A positividade para a Covid-19 entre as amostras processadas no Lacen-PE registrou queda de 95% no período de seis semanas. Na última semana de janeiro, de cada 100 exames processados, 52 positivavam para a doença. 

Atualmente, de cada 100 testes de RT-PCR, apenas 2,5 acabam positivando. Já os dados da Central de Regulação Hospitalar apontam que a Semana 10 registrou o menor patamar de pedidos por leitos de terapia intensiva deste ano. Foram 251 solicitações, uma queda de 19% em uma semana e de 18% em 15 dias.

O secretário informou também que o Estado ainda não conseguiu atingir a marca de 80% de cobertura da segunda dose, ou dose única, no público acima de 18 anos. Entre as crianças de 5 a 11 anos de idade, o percentual de cobertura é de apenas 44% na primeira dose. E na terceira dose, apenas 39% do público elegível foi vacinado. Nos idosos a cobertura está abaixo dos 70%. São mais de 350 mil pessoas com mais de 60 anos que tomaram a segunda dose, mas ainda não voltaram para tomar a dose de reforço.

“Apesar da segurança e eficácia das vacinas, ainda estamos com coberturas aquém do desejado e, mesmo colhendo bons indicadores semana após semana, ainda temos, neste momento, 480 pacientes internados nos leitos de UTI da rede. Assim, se quisermos vencer o vírus precisamos manter o cuidado, especialmente com o uso da máscara, e ampliar a vacinação”, pontuou Longo.

Tabira: Secretário nega uso político de programa rural

Diante das denúncias de que o Governo Sebastião Dias estaria atendendo com o programa Trator na Roça apenas agricultores aliados, o Secretário de Agricultura Beto Santos falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O Secretário garantiu não ser esta a orientação da administração e que a escolha das famílias atendidas é feita pela […]

betoDiante das denúncias de que o Governo Sebastião Dias estaria atendendo com o programa Trator na Roça apenas agricultores aliados, o Secretário de Agricultura Beto Santos falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O Secretário garantiu não ser esta a orientação da administração e que a escolha das famílias atendidas é feita pela própria associação.

Beto também disse que o cadastro segue o mesmo padrão do que é aplicado para confecção do Programa Garantia Safra, daí a necessidade do número do título eleitoral.

Durante a entrevista uma agricultura da comunidade Cachoeira Grande reforçou a denúncia afirmando que um homem que acompanha o trabalho do tratorista é quem dizia o tempo todo que o programa Trator na Roça só atenderia eleitores do prefeito.

Foi quando Beto Santos disse tratar-se de um funcionário da empresa contratada para a aração de terras e que adotaria providencias imediatamente.

55ª Festa dos Romeiros: Ana Clara & Exército de Deus abre programação social em Solidão

Show acontecerá após a missa do dia 16 de outubro, às 20h30, na Praça de Eventos A programação social da 55ª Festa dos Romeiros de Solidão terá início no dia 16 de outubro com o show da cantora Ana Clara & Exército de Deus. A apresentação será realizada às 20h30, na Praça de Eventos, logo […]

Show acontecerá após a missa do dia 16 de outubro, às 20h30, na Praça de Eventos

A programação social da 55ª Festa dos Romeiros de Solidão terá início no dia 16 de outubro com o show da cantora Ana Clara & Exército de Deus. A apresentação será realizada às 20h30, na Praça de Eventos, logo após a missa que marca a abertura oficial da festa.

De acordo com a Prefeitura, ao todo serão sete atrações musicais distribuídas entre os dias 16 e 18 de outubro. A programação religiosa, organizada pela Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, acontecerá de 10 a 19 de outubro, com missas, novenas e momentos de oração.

A organização informou ainda que outras novidades estão previstas para a abertura, mas só serão divulgadas mais adiante. A expectativa é de que a festa receba visitantes de toda a região.

Pernambuco registra 1.858 novos casos e 63 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (29), 1.858 casos da Covid-19. O órgão destaca que a elevação nos números em relação ao boletim anterior aconteceu em função do atraso, e consequente acumulo de notificações, pelos municípios.  Entre os casos confirmados, 112 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.746 […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (29), 1.858 casos da Covid-19. O órgão destaca que a elevação nos números em relação ao boletim anterior aconteceu em função do atraso, e consequente acumulo de notificações, pelos municípios. 

Entre os casos confirmados, 112 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.746 (94%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou até mesmo já curados. Agora, Pernambuco totaliza 91.536 casos já confirmados, sendo 23.249 graves e 68.287 leves.

Também foram confirmados 63 óbitos, ocorridos desde o dia 1º de maio. Do total de mortes no informe de hoje, 19 (30%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 5 em 28/07; 5 em 27/07; e 9 em 26/07. Todos os outros 44 óbitos (70%) ocorreram entre 1º de maio e 25/07. Com isso, o estado totaliza 6.484 mortes pela Covid-19.