Saúde de Iguaracy realiza mutirão contra Dengue e Chikungunya no Bairro São Sebastião

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de número 231005611, teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara. O interessado no julgamento é o prefeito Marconi Santana, responsável pelas contas analisadas.

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, iniciou mais uma obra de calçamento no município. Desta vez, a intervenção acontece na Travessa Odilon Rodrigues da Cruz, que receberá pavimentação completa, colocando fim aos transtornos causados pela lama no período chuvoso e pela poeira na estiagem.

A obra é viabilizada graças a uma emenda parlamentar do deputado federal Renildo Calheiros. O investimento garante não apenas infraestrutura, mas também mais dignidade e segurança para os moradores.

Com o calçamento, o trecho passa a oferecer melhor mobilidade urbana, mais segurança no tráfego de pedestres e veículos, além de valorizar todo o entorno. A iniciativa também reforça a política permanente da gestão de Pedro Alves de levar obras concretas às comunidades e entregar resultados que impactam positivamente na vida das pessoas.

“Seguimos trabalhando com seriedade e compromisso, buscando recursos e executando obras que fazem diferença na vida das famílias iguaracienses”, destacou o prefeito.

Dia 14 deste mês, o senador Humberto Costa (PT) esteve com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para discutir com ele a situação das rodovias federais no Estado de Pernambuco.

A informação é do jornalista Inaldo Sampaio, sua coluna Fogo Cruzado de hoje.

O ministro prometeu liberar recursos para duplicar a BR que liga São Caetano a Garanhuns e para fazer o projeto de duplicação da BR-232 até Arcoverde. Mas ontem Dilma resolveu tirá-lo.

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta segunda-feira (12), uma solenidade para a assinatura de ordens de serviço e a entrega de um ônibus escolar. As ações integram um conjunto de investimentos que somam mais de R$ 2,6 milhões e abrangem áreas como educação, infraestrutura urbana e mobilidade no município, localizado no Sertão do Pajeú.

De acordo com a gestão municipal, os recursos serão aplicados em obras e equipamentos que incluem a ampliação da estrutura administrativa da educação, intervenções viárias e a aquisição de veículo para o transporte escolar.

Investimentos anunciados

Entrega de ônibus escolar: R$ 616.150,61

Construção do portal de entrada da cidade: R$ 360.000,00
Pavimentação asfáltica: R$ 500.000,00
Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação: R$ 1.173.693,18

Presença de autoridades

A primeira etapa do evento contou com a presença do prefeito Mayco Araújo; da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érika Araújo; do deputado federal Pedro Campos; do deputado federal Carlos Veras, representado na ocasião; do vice-prefeito Antônio Marinheiro; do presidente da Câmara Municipal, Júnior de Luiz de Zuza; além de secretários municipais, vereadores, suplentes e representantes das empresas responsáveis pela execução das obras.

Entrega do ônibus escolar

Na sequência, foi realizada a entrega oficial do novo ônibus escolar, com a participação do prefeito Mayco Araújo e da secretária municipal de Educação, Norma Zendron. O veículo passa a integrar a frota do transporte escolar da rede municipal.

Assinaturas das ordens de serviço

Também foram assinadas as ordens de serviço referentes à pavimentação asfáltica, com a presença do deputado federal Pedro Campos e representantes da empresa V N Construções LTDA; à construção do portal de entrada da cidade, com participação institucional do deputado federal Carlos Veras; e à reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação.

As assinaturas foram realizadas pelo prefeito, vice-prefeito, secretário de Obras Uelton Nobre, assessor especial Djalma Alves, presidente da Câmara Municipal e vereadores.

Segundo a Prefeitura de Solidão, as ações integram o planejamento da administração municipal para execução de obras e aquisição de equipamentos voltados à educação e à infraestrutura do município.