Saúde de Carnaíba realizou Semana de Prevenção ao álcool, drogas e gravidez na adolescência

Filipe Veras estava a dias internado no Hospital Português.  A mãe havia morrido da doença. Se dividia entre a cidade natal, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada,  onde trabalhava 

O afogadende radicado em Serra Talhada Filipe Veras faleceu nesta sexta-feira (28), vítima da Covid-19. Tinha apenas 30 anos e estava internado a dias no Hospital Português, Recife.

Familiares falavam em um milagre para salvá-lo. Na última terça, a tia Maria José,  Zeza, pedia orações ao receber uma premiação da Escola Monteiro Lobato.

Filipe teve acesso ao ECMO, também chamado pulmão artificial, mesma técnica usada para tentar salvar o ator Paulo Gustavo e também recebeu doações de sangue. Passou por uma nova cirurgia mas últimas horas e não resistiu.

A mãe,  Glória Santos,  também faleceu em virtude da doença ano passado.

Nas redes sociais,  Filipe tinha uma prática cristã muito forte. Da comunidade cristã Sara, postava pregações e citações bíblicas.  Também era servidor do Bradesco Serra Talhada. A esposa Ana Caroline Veras também contraiu a doença,  mas se recuperou.

A prefeita de Serra, Márcia Conrado,  lamentou em nota seu falecimento. “Honesto, com sorriso no rosto,  que sempre encantava a todos”.

Ainda não há informações sobre o sepultamento, que deverá seguir protocolos da Covid-19.

Contribuintes que incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Isso significa que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. Com a mudança, os contribuintes que, nos últimos 5 anos (de 2018 a 2022), incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a contabilista Eliane Rufino, a retificação além de ser simples permitirá, aos contribuintes que declaram, a restituição do valor. “A declaração retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após retificar a declaração, se o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a Receita Federal vai disponibilizar o valor na rede bancária”, explica.

Segundo a Receita Federal, nos casos em que  o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

O pagamento da diferença será pago conforme cronograma de lotes e prioridades legais. A contadora ainda informa que neste momento é necessário que os contribuintes possuam os comprovantes para caso a Receita Federal solicite.

“É importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, já que a Receita Federal pode solicitar para conferência até que haja a anulação dos créditos tributários envolvidos”, afirma.

A situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro de Convenções (Cecon).

“As PPPs e concessões são instrumentos que ajudam a melhorar a gestão, porque os bons contratos de ambas têm um olhar da iniciativa privada para o futuro”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, também presidente do Comitê Gestor de Parcerias Estratégicas do Estado. Segundo ele, o maior ganho dessas futuras PPPs ou concessões será a atração do investimento privado.

“A nossa intenção é conduzir esses projetos para concessões comuns nas quais o Estado não terá custo. Mesmo quando optarmos por uma PPP, vamos fazer com que o maior investimento previsto seja o privado”, diz Bruto. Às vezes, dependendo da concessão, o Estado cobra uma outorga, um pagamento que a empresa faz (ao Estado) para operar o serviço por um determinado tempo. “Não acreditamos que esses projetos vão gerar pagamento de outorga”, disse o secretário.

Os aeródromos, as rodovias e o Cecon provavelmente serão explorados por concessões comuns e, para a Arena Pernambuco, pode ocorrer uma nova PPP. Como o nome diz, na PPP, o Estado entra com uma parte do investimento ou banca (com recursos) uma parte do empreendimento, dependendo do que ficou estabelecido no contrato. Entre os empreendimentos, os aeródromos estão num estágio mais avançado.

Foi publicado um chamamento público com a contratação de quatro empresas que estão fazendo os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de estudo no qual são apresentadas as informações que podem ser usadas na definição da concessão. As empresas que estão fazendo o PMI. A expectativa é de publicar o edital de concessão no segundo semestre de 2020, de acordo com Marcelo Bruto, embora ele diga que existem variáveis que não dependem do governo do Estado, como a situação da economia.

O TJPE manteve uma decisão de fevereiro do ano passado contra o município de Sertânia e o prefeito Ângelo Ferreira.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, cujo relator foi o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, não acatou recurso que pedia revisão da sentença do Juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior.

Ele condenou o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) a pagar mais de R$ 80 mil por usar a cor de seu partido, o PSB, em prédios públicos do município.

A condenação foi fruto de uma ação popular impetrada pelo jornalista Esequias Cardoso do Tribuna do Moxotó e dos vereadores da oposição na legislatura passada Cícero Melo, Dorgival Rodrigues e Orestes Neves.

Segundo a denúncia, Ângelo Ferreira desde o inicio de sua gestão vem pintando os prédios da municipalidade de vermelho, cor que lembra seu partido, o PSB, e consequentemente sempre o identificou politicamente.

O advogado foi Celestino Barros. O magistrado determinou que as pinturas em vermelho de prédios públicos fossem suspensas, sob pena de R$ 50 mil de multa por cada pintura nova realizada.

Em resumo, o juiz decidiu que Ferreira se abstenha de realizar novas pinturas em prédios e equipamentos públicos, utilizando-se a cor vermelha, salvo em situações estritamente necessárias em decorrência de obrigação legal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 50 mil.

Ainda condenar o Município de Sertânia a realizar a retirada de toda a coloração vermelha da parte externa do prédio da Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, substituindo-a por outra cor compatível com a preservação da integridade estética e paisagística da cidade e de seus equipamentos públicos.

Também condenar o Prefeito Ângelo Rafael a custear a pintura a ser feita na Prefeitura Municipal e da Escola Isaura Xavier, a fim de que se retire a coloração vermelha, mediante comprovação das despesas.

“É importante apontar que, embora a defesa dos apelantes destaque que inexiste vedação ao uso da cor vermelha (e de nenhuma outra), não se pode perder de vista a impossibilidade de associar uma cor à máquina pública e ao serviço por ela prestado, porque, a rigor, haverá nítido propósito de identificar uma agremiação partidária e, consequentemente, um determinado candidato”, diz o relator.

Assim, a Turma, a unanimidade, julgou o recurso, nos termos do voto da relatoria. Votaram ainda os magistrados Demócrito Ramos e Evio Marques. Ângelo e prefeitura não informaram se entrarão com novo recurso.

Da Folha Press

Um evento em que palestram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, na manhã deste sábado (28), teve “tomataço” na entrada e, dentro do auditório, expulsão de uma mulher que carregava três bolsas. As palestras começaram com mais de uma hora de atraso, no Instituto de Direito Público (IDP), nas proximidades da Avenida Paulista. Do lado de fora, manifestantes aguardavam com tomates nas mãos e espalhados pelo chão. Um dos carros que entraram no local foi cercado pelas pessoas que protestavam e alvejado com tomates. Os dois ministros dizem que não estavam no veículo.

“Estamos manifestando por tudo o que o Gilmar fez, ele solta todo mundo. É uma vergonha”, disse o empresário Ricardo Rocchi, 47 anos, sobre decisões do ministro de conceder habeas corpus a pessoas presas preventivamente em operações da Polícia Federal. “A Constituição dá direito a manifestações, e não a agressão”, disse Moraes, depois de entrar no prédio. Já Gilmar afirmou que os tomates “podiam ser dados a uma entidade beneficente”.

Antes de eles chegarem ao auditório em que iriam palestrar, a acadêmica Amélia Regina Coelho foi expulsa pela Polícia Militar, após ter uma discussão com a segurança dos ministros. Ela foi autorizada a entrar no evento e revistada pela segurança do IDP. Carregava três bolsas, com papéis, uma maçã e uma água mineral. A segurança dizia que ela devia ter deixado as bolsas em um maleiro, mas não quis. A acadêmica se recusou a deixar representantes do evento guardarem suas bolsas. A palestra acontece dois dias depois da discussão de Gilmar Mendes com o colega Luís Roberto Barroso, no plenário do STF.