Sarney, Jucá e Eunício mantém poder e cargos

O Governo do Estado de Pernambuco, tendo em vista os questionamentos da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado/ALEPE, acerca das obras do contrato de concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, vem esclarecer o que segue:

A construção do CIR de Itaquitinga foi contratada sob a forma de uma parceria público-privada, com investimentos assumidos, integralmente, pela iniciativa privada, com retorno vinculado ao início das operações do CIR.

Como se sabe, o Centro Integrado de Itaquitinga não chegou a iniciar suas operações, uma vez que o Consórcio – depois de realização de parte do serviço contratado – inviabilizou-se, sob o ponto de vista econômico-financeiro.

O Estado de Pernambuco, diante do abandono das obras – e depois de buscar diversas alternativas negociadas para a retomada, por parte da Concessionária – se viu obrigado a decretar a intervenção, o que permitirá ao Governo do Estado a adoção de todas as medidas necessárias à preservação da segurança das obras, guarda e proteção das edificações e instalações, bem como ao levantamento da real situação do imóvel.

No último dia 06/02/2015, iniciou-se a vistoria oficial do CIR Itaquitinga – ainda em andamento – como o primeiro passo do processo de intervenção, que deverá ser executado, com toda a agilidade, no prazo de 30 (trinta) dias.

Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de levantamento do estágio atual da obra, equipamentos e materiais alocados, a permissão de acesso para quaisquer pessoas estranhas a essa atividade poderia, não somente colocar em risco a integridade física dos visitantes, como, ainda, comprometer o cumprimento das responsabilidades contratuais por parte do Poder Público, razão pela qual não será admitido o acesso de terceiros às instalações do CIR Itaquitinga, até o término deste processo de intervenção.

Destaque-se, por relevante, que a ocupação decorrente da presente intervenção não é bastante para encerrar o contrato de concessão vigente, que dependerá da instauração e conclusão do processo administrativo de caducidade, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, cabe ressaltar que, tão logo sejam encerrados os procedimentos administrativos em curso, o Governo do Estado apresentará à população e a todos os interessados um relatório detalhado sobre os resultados da intervenção, bem como sobre as próximas providências a serem adotadas.

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE PERNAMBUCO

do Diário de Pernambuco

O anúncio dos nomes que vão compor o secretariado do governador eleito Paulo Câmara (PSB) vai se refletir em mudanças na bancada pernambucana na Câmara Federal, no quadro Legislativo estadual e ainda poderá causar modificações na Câmara do Recife. Isso porque, entre os novos secretários anunciados, estão políticos que se candidataram e venceram as eleições em outubro. Com a nomeação, eles devem se licenciar dos cargos, dando lugar a seus respectivos suplentes.

É o caso de Danilo Cabral (PSB), que vai ocupar a Secretaria de Planejamento. Atualmente, Cabral é deputado federal pelo estado e conseguiu ser reeleito. No entanto, com seu licenciamento da Câmara Federal, Augusto Coutinho (SD) deve ficar em seu lugar. O mesmo acontecerá com Fernando Monteiro (PP), suplente de Felipe Carreras (PSB), que vai ocupar o lugar do socialista em Brasília. Carreras será o titular da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.

O deputado federal André de Paula (PSD), que conseguiu ser reeleito e será o titular da Secretaria das Cidades, dará lugar ao suplente Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB). Sebastião Oliveira, também eleito deputado federal deverá ser substituído pelo atual vereador do Recife e líder da oposição na Casa, Raul Jungmann (PPS). Oliveira assume, no próximo ano, a Secretaria de Transportes.

No entanto, para assumir o mandato de Oliveira, Jungmann precisaria renunciar seu mandato no Legislativo municipal. “Nacionalmente, o PPS orienta que eu assuma o mandato (em Brasília), mas ainda vamos discutir isso internamente no partido”, explicou. Com a saída de Jungmann da Câmara do Recife, sua cadeira será ocupada por Vera Lopes (PPS).

Na Assembleia Legislativa, a mudança será a entrada de Antônio Moraes (PSDB) na vaga de Nilton Mota (PSB). Mota será o novo secretário de Agricultura e Reforma Agrária na gestão de Paulo Câmara.

Durante o anúncio dos novos secretários, Câmara falou que sua equipe buscou, em cada partido, pessoas que poderiam contribuir positivamente com o estado. “Não vejo problema nenhum de trazer um deputado federal que possa contribuir, como Sebastião Oliveira, que tem experiência na área de transporte”, destacou.

“Tivemos a oportunidade de trazer André de Paula, também experimentando um quadro que conhece a máquina pública. Danilo e Felipe também são quadros experimentados no governo de Eduardo”, acrescentou. Na avaliação de Câmara, a bancada federal em Brasília estará “muito bem representada” com Cadoca, Jungmann, Fernando Monteiro e Augusto Coutinho.

Saiba como denunciar preços abusivos

Pelo menos em duas cidades do Pajeú o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes locais tem levantado suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores. Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), tem chamado a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha.

Ele fez uma pesquisa e identificou que o preço praticado em municípios do entorno é menor que o da Capital do Xaxado. O percentual médio de aumento em relação a outras cidades chega a 30%. Enquanto em Serra Talhada o valor cobrado é de cerca de R$ 70,00, em outras cidades do Pajeú varia entre R$ 52 e R$ 55, reclama. A pedido do vereador, a Câmara de Serra Talhada, presidida por Nailson Gomes, está provocando o MP.

Em Afogados da Ingazeira, as queixas são idênticas. O vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB) disse em sessão que está sendo procurado por moradores da cidade para reclamar o preço praticado na cidade. “Aqui o preço e o valor igual em todos os pontos de venda mostra que podemos ter um cartel”. Ele também pediu ao MP uma provocação sobre o caso.

No município o preço do gás praticado na cidade é de R$ 65,00 a vista e 75,00 a prazo, maior até que o de Serra Talhada. Um comerciante disse em determinada oportunidade que tentou vender o produto mais barato mas foi impedido por quem controla a revenda, sem citar nomes. “Aqui é cartel mesmo. Se tentar vender mais barato eles ligam logo”, afirmou.

Preço não é tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência.

Os valores do GLP para uso comercial ou industrial (vendido a granel ou envasado em botijões de mais de 13kg) passaram a ser reajustados de acordo com a flutuação no mercado internacional.

O último reajuste, em vigência desde 16 de agosto, aumentou os preços de comercialização às distribuidoras do GLP em 7,2%. A flutuação dos valores, no entanto, suscita críticas entre revendedores e clientes. E denúncias de cartelização.

Você também pode reclamar: Além de órgãos como o MP, o Centro de Relações com o Consumidor da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis  (CRC) pode receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

Você pode ligar gratuitamente ou enviar fax para 0800 970 0267, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h, ou enviar perguntas, com formulário próprio. Por carta, envie a correspondência ao CRC, para o endereço Av. Rio Branco, 65 / 22º andar – 20090-004 – Rio de Janeiro – RJ.

A ANP recomenda ainda que sempre que for abastecer seu veículo, ou adquirir um botijão de GLP, solicite a nota fiscal, que contém o CNPJ do estabelecimento.

Compesa vai assentar três quilômetros de tubulações dentro da cidade até janeiro de 2018; escavações começaram na Avenida Ézio Araújo

Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, as obras da Adutora do Agreste começam a entrar na área urbana de Pesqueira, região do Agreste Central. As intervenções iniciaram na cidade com uma frente de trabalho para o assentamento de tubulações na Avenida Ézio Araújo, no bairro da Baixa Grande. Ao todo, serão implantados quase três quilômetros de adutora (400 a 500 milímetros de diâmetro) dentro da cidade até janeiro do próximo ano.

As escavações seguirão pela Rua Alonso Cavalcanti Maciel e depois pela PE-219, sentido Cimbres. Pesqueira será um dos primeiros municípios do Agreste que receberão água da Transposição do Rio São Francisco graças à Adutora do Moxotó, outra obra estruturadora que está em andamento e vai antecipar a chegada da água do Canal do Eixo Leste da Transposição na Estação de Tratamento de Água, em Arcoverde. Nesta unidade, o sistema será interligado à Adutora do Agreste, e de lá a água será transportada para Pesqueira e outras oito cidades da região.

Dos 70 quilômetros de extensão da Adutora do Moxotó, 55 quilômetros já estão prontos. “Estamos preocupados com o término da Adutora do Moxotó. A água teria condições de chegar em Arcoverde ainda neste ano mas, por falta da liberação de recursos por parte do governo federal, é bem possível que a obra não fique pronta em dezembro, como gostaríamos”, informa o presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembrando que esse empreendimento foi a alternativa encontrada pela companhia, a pedido do governador Paulo Câmara, para permitir que a água do São Francisco abasteça Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. A Adutora do Moxotó foi projetada para transportar uma vazão de 450 litros de água, por segundo.

Até o momento, já foram construídos 405 quilômetros da Adutora do Agreste e mais de R$ 700 milhões investidos somente na primeira etapa da obra, que iniciou em 2013 e vai beneficiar 23 municípios. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região.

“Essa obra será a redenção para todo Agreste, região de muitos desafios e com o pior balanço hídrico do país. O Governo Paulo Câmara está preparando uma estrutura hídrica em Pernambuco para que tenhamos resiliência, e possa deixar para o futuro uma estrutura que dependa cada vez menos do regime de chuvas”, explica Roberto Tavares. Hoje, a obra está com 14 frentes de trabalho simultâneas atuando nos sete lotes do empreendimento.

A expectativa da Compesa era que o governo federal fizesse o repasse de R$ 360 milhões, neste ano, mas até agora a Adutora do Agreste só recebeu R$ 67,6 milhões, o menor repasse anual desde o início das obras.

Neste sábado (28), a Prefeitura Municipal promoveu mais uma edição da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores no Distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. A noite foi animada pelas atrações Jamyson Pisadinha, Fabíola Leite, Elite Forrozeira e Fábio Diniz, que se apresentaram no palco montado na praça do distrito.

Antes da festa houve o tradicional Desfile Cívico realizado pela Escola Municipal Barão do Pajeú, que esse ano teve como tema: “Escola e Família”. Na ocasião, a Secretaria de Educação foi representada pela secretária executiva, Neuma Antunes. A Escola Barão do Pajeú foi construída em 1948, e funciona atualmente com as modalidades de Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II, do 1º ao 9º ano, totalizando 215 alunos.

A vereadora Alice Conrado, representante do distrito no legislativo, agradeceu o apoio da Prefeitura, parabenizou a comunidade pela organização da festividade e a Escola Barão do Pajeú pelo desfile.

“Uma alegria muito grande vivenciar mais uma festa de Nossa Senhora das Dores, festa tranquila, onde toda a comunidade se empenhou muito. Agradecemos muito ao Prefeito Luciano Duque pelo apoio que sempre oferece ao nosso distrito, aos amigos vereadores, à Polícia Militar. Parabéns também à gestora Alcione Maria, aos professores, alunos e toda equipe da Escola Barão do Pajeú pelo desfile, uma escola que há setenta anos existe, e Bernardo Vieira está bem representado”, disse.

A festividade foi prestigiada neste sábado (28) pelos secretários municipais Márcia Conrado, Cristiano Menezes, Aron Lourenço e Neuma Antunes, e pelos vereadores Alice Conrado e Romério Sena, que são representantes da região de Bernardo Vieira, Manoel Enfermeiro, José Raimundo Filho, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja, além de lideranças políticas e do público em geral.