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Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados

Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE), o 11º mutirão de assinaturas para migração de rádios AM para a faixa FM.

Ao todo, 37 emissoras AM de Pernambuco manifestaram o interesse em fazer a mudança. O ministro Gilberto Kassab, a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, o governador Paulo Câmara, o secretário das Cidades Francisco Papaléo, a vice-presidente da ASSERPE Ana Mélia Coelho e o vice-presidente da ABERT, Roberto Jorge, participaram da cerimônia.

A Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira e a Rádio Jornal do Commercio de Pesqueira, representaram todas as outras emissoras do Estado. Na comitiva da Rádio Pajeú, estava o gerente administrativo da emissora, Nivaldo Alves Galindo Filho (Nill Júnior), o técnico responsável pela construção do parque técnico para a migração, Paula André de Souza e Elano Lorenzato da UFRPE, que está fazendo um trabalho sobre a Rádio Pajeú para sua dissertação de mestrado.

Na cerimônia ainda estiveram presentes representado o município de Afogados da Ingazeira, o presidente da Câmara de Vereadores Igor Sá Mariano e o coordenador da CIRETRAN, Heleno Mariano.

A mudança de faixa é uma reivindicação das emissoras AM de todo o país, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento.

Ao migrar sua operação para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço. Das 1.781 rádios AM do país, 1,5 mil solicitaram a migração. A informação está no site da Asserpe.

Do Sertão, prefixos históricos como as rádios Pajeú, de Afogados da Ingazeira, Cardeal Arcoverde, Asa Branca de Salgueiro e Educadora de Belém do São Francisco estão entre as que aguardavam o ato do Ministério.

A assinatura não quer dizer que haverá migração automática para FM, mas é passo determinante. Após o ato, as emissoras ainda cumprem protocolo técnico até a autorização definitiva. Há ainda os custos para a montagem do novo parque técnico, já que boa parte dos atuais equipamentos não são aproveitados em FM.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (9) – ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça – o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Também participaram do encontro a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias. A reunião durou cerca de 50 minutos.

Os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente.

O presidente eleito, por sua vez, afirmou que atuará pela reconstrução da união do Brasil.

O prefeito Sebastião Dias (PTB) participou da reunião na Câmara acompanhado dos secretários Rubens Espíndola (Planejamento) e Tadeu Sampaio (Gabinete). Na pauta, a possibilidade de se construir o abatedouro através de um processo concessão, diante do interesse do empresário Agamenon Magalhães.

Depois da apresentação de propostas por parte do poder executivo, da empresa proponente e do poder legislativo ficou decidida a autorização de concessão por vinte (20) anos, permitindo a operacionalização, prorrogável por mais dez (10) anos e assim sucessivamente do abatedouro.

A Prefeitura ainda garantiu isenção fiscal, com base nas normas da lei tributária. Haverá elaboração dos projetos arquitetônicos e topográfico por conta da empresa. Também haverá encaminhamento do Projeto de Lei para concessão de licença à Câmara, após inspeção da Adagro e dos demais órgãos competentes, como Anvisa, Vigilância Sanitária, entre outros.

Tabira é destaque na região no tocante à comercialização de carnes, em especial, bovina, com uma grande feira de gado, a segunda maior do Estado.

“Esse empreendimento estimulará o crescimento comercial do  município, mais emprego e renda de muitos profissionais, atendendo, em primeiro lugar a reinvindicação  dos marchantes e da população em geral”, destacou o prefeito Sebastião Dias. Atualmente, a carne tem que ser trazida para Afogados diante das condições do antigo matadouro, reprovado pela Adagro.