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Decisão considerou os aumentos de casos de Covid-19 e o surto viral da Influenza –H3N2

Por André Luis

Primeira mão

Em Ato Conjunto publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE desta terça-feira (18), o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, resolveram suspender, no período de 20/01/2022 a 02/02/2022, o atendimento presencial no poder Judiciário do Estado.

Segundo Ementa, foi considerado o expressivo aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, representando o percentual de 183.1% entre os dias 29/12/2021 e 11/01/2022.

Também foi considerado, o surto viral de gripe, notadamente o da Influenza –H3N2, o que faz com que infectados busquem postos de saúde e hospitais em todo o Estado.

Ainda segundo a Ementa, às partes e interessados, devem utilizar os canais disponíveis e constantes no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. Leia abaixo a íntegra da Ementa:

ATO CONJUNTO Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

Ementa: Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 20.01.2022 a 02.02.2022, e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o expressivo aumento de casos de COVID-19 em todo o Estado, representando o percentual de 183.1% entre os dias 29.12.2021 e 11.01.2022;

CONSIDERANDO o surto viral de gripe, notadamente o da Influenza –H3N2, o que faz com que infectados busquem postos de saúde e hospitais em todo o Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº52.145, de 11 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar as condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-se com a preservação da saúde de todos os magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e todos os demais colaboradores do sistema de Justiça;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça mantém disponíveis canais de atendimento de todas as unidades judiciárias e administrativas no sítio eletrônico;

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, no período de 20 .01.2022 a 02.02.2022 , o atendimento presencial às partes e interessados, os quais devem utilizar os canais disponíveis e constantes no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça.

1º O acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de Pernambuco, no período mencionado no caput , será restrito a magistrados, servidores e colaboradores; membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados, peritos, auxiliares da Justiça, bem como as partes e testemunhas em audiências e sessões ressalvadas no §1º do art.3º deste ato, observando-se as exigências contidas na Resolução TJPE nº 460, de 27.09.2021 (Dje. 29/09/2021).

2º As partes e interessados terão acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, desde que comprovem a necessidade

de atendimento presencial de urgência, mediante apresentação de e-mail da unidade com a data e horário agendados, observadas, ainda, as recomendações de uso obrigatório de EPIs expedidas pelas Autoridades de Saúde.

3º O ingresso de pessoas aos fóruns deve ser condicionado às regras estabelecidas pela Resolução TJPE nº 460, de 27.09.2021 (Dje, 29/09/2021), que instituiu a obrigatoriedade da vacinação contra o Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, visando proteção à saúde da coletividade social.

4º No período mencionado no caput , o atendimento presencial ficará limitado aos processos físicos. Na eventual impossibilidade de atendimento virtual em processos eletrônicos, configurada a situação de urgência pelo (a) magistrado(a), o atendimento deve ser efetivado presencialmente.

5° Manter a regra de atendimento pelos profissionais das equipes interprofissionais, no horário regular do expediente, devendo encaminhar à Diretoria do Foro a relação das pessoas e/ou famílias que serão atendidas.

6º Assegurar os canais de atendimento na modalidade virtual, quais sejam, e-mail, telefone, aplicativo TjpeAtende, videoconferência e Juizado Digital, bem como os serviços da Central de Queixas Orais da Capital e setores de Queixas dos Juizados, condicionados ao prévio agendamento.

Art. 2º As unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º Graus deverão manter regime de trabalho presencial no percentual de 70 % (setenta por cento), facultado o rodízio, excluídos os servidores em regime de teletrabalho e as gestantes.

1º Devem ser observados e mantidos os protocolos de segurança já estabelecidos e divulgados, notadamente a distância de 1 m entre as estações de trabalho, uso de máscara e álcool em gel.

2º Recomendar aos magistrados, chefes de secretarias e diretores que priorizem a migração de processos envolvendo parte autora idosa, bem como aqueles que são sujeitos ao cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ e os que entenderem prioritários.

Art. 3º Suspender, no período de vigência deste ato conjunto, as audiências presenciais porventura designadas, devendo ser remarcadas para período não superior a 60 (sessenta) dias, mediante encaixe na pauta.

1º Ficam mantidas as audiências de adolescente autor de ato infracional, as audiências de réu preso e sessões do Tribunal do Júri, vedada a participação de público externo, autorizando número limitado de familiares. As demais audiências criminais já designadas podem ser mantidas, a critério do(a) magistrado(a).

2º Ficam também mantidas as audiências nos Polos de custódia que já retornaram à modalidade presencial.

3º Recomendar, nos processos criminais envolvendo réu preso, a manutenção das audiências na modalidade de videoconferência.

Art. 4º Determinar, a partir de 14.02.2022, o retorno das audiências de custódia em dias úteis, mediante apresentação de custodiados, nos seguintes Polos:

I-Polo de Audiência de Custódia de Santa Maria da Boa Vista;

II- Polo de Audiências de Custódia de Afogados da Ingazeira;

III- Polo de Audiências de Custódia de Palmares;

IV- Polo de Audiências de Custódia de Garanhuns;

V- Polo de Audiências de Custódia de Petrolina;

VI- Polo de Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão;

VII- Polo de Audiência de Custódia de Serra Talhada;

VIII- Polo de Audiência de Custódia de Salgueiro

1º Os custodiados e a escolta deverão ingressar na área interna da Central e dos Polos, notadamente na sala de audiência, munidos de máscara.

2º Eventual recrudescimento do atual quadro sanitário de pandemia ensejará o regresso das audiências na modalidade virtual.

3º Será mantida a modalidade de videoconferência para as audiências de custódia nos feriados e plantões judiciários em todas as sedes do Plantão.

Art. 5º Os prazos dos processos eletrônicos e físicos não serão suspensos no período destacado no artigo 1º.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelos Diretores de Foro, e em locais que não dispõem de Diretoria, pelos Coordenadores.

Art. 7º Este Ato Conjunto entra em vigor no dia 20.01.2021, sem prejuízo de nova avaliação acerca da possibilidade de prorrogação ou antecipação de seu término, em face do quadro de pandemia.

Publique-se, dando ampla divulgação e comunique-se à Presidência do Conselho Nacional de Justiça a edição deste Ato Conjunto, nos moldes do art. 8º da Resolução CNJ nº 322, de 01 de junho de 2020.

Recife, 18 de janeiro de 2022.

Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Corregedor-Geral da Justiça

Outra cidade que comemora 54 anos de Emancipação Política hoje é Calumbi, no Pajeú. A programação de emancipação foi simples, mas não deixou a data esquecida.

O município é um dos mais prejudicados por conta de gestões administrativas desmanteladas no passado. Hoje o município é gerido por Sandra da Farmácia, do PT.

História: as terras onde se localiza hoje o município de Calumbi pertenciam à família Barbosa, que foram os primeiros povoadores. Ali edificaram uma igreja devotada a Nossa Senhora da Conceição, onde é celebrada sua festa desde 8 de dezembro de 1877.

O povoado foi inicialmente chamado de São Serafim e pertencia à comarca de Flores. Pelo decreto-lei nº 92, de 31 de Março de 1938, o distrito de São Serafim passou a denominar-se Calumbi, em virtude da grande quantidade da planta arbustiva de mesmo nome.

Elevado à categoria de município pela lei estadual nº 4938 de 20 de Dezembro de 1963. O primeiro prefeito foi nomeado pelo governador Miguel Arraes de Alencar através do Ato nº 1.028 de 21 de fevereiro de 1964. Manoel Belarmino de Souza, o Dunga, foi empossado em 1º de abril de 1964.

O Posto Avançado Senac Serra Talhada, em parceria com o Shopping Serra Talhada está com inscrições abertas para novas turmas de cursos profissionalizantes nas áreas da beleza, gastronomia, gestão e idiomas.

A oportunidade é ideal para quem deseja iniciar o ano com uma nova formação profissional ou se capacitar para o mercado de trabalho.

Com a explosão da internet e o fortalecimento do home office, ter outro idioma é pré-requisito para várias profissões e exigência cada vez mais comum nas empresas. Por isso, o Senac está oferecendo o curso de Inglês Basic I, com carga horária de 80h. As aulas acontecerão de 23 de fevereiro a 1º de junho, todas as terças e quintas, das 18h às 21h.

Na área de beleza, as oportunidades são para os cursos de Design de Sobrancelhas, Básico de Maquiagem e Corte Masculino com a Máquina. Os três cursos têm carga horária de 20h, possibilitando a rápida inserção dos profissionais no mercado de trabalho. O curso de Design de Sobrancelha começou no dia 18 de janeiro, com aulas no turno da manhã.

Para quem deseja se capacitar em Corte Masculino com Máquina, as aulas serão realizadas no turno da noite, a partir de 24 de janeiro. O curso Básico de Maquiagem terá suas aulas iniciadas no dia 2 de fevereiro, também no turno da noite.

Os cursos oferecidos na área de gestão são Marketing Pessoal para Vendedores: você é o seu melhor produto, com 15 horas-aula e início previsto para o dia 1º de fevereiro, no turno da noite; e Gestão Financeira, com 18 horas de carga horária e aulas também no turno da noite a partir do dia 25 de janeiro.

Outras opões oferecidas pelo Senac em Serra Talhada são os cursos na área de gastronomia, uma parceria com o Shopping Serra Talhada, que oferece espaço acessível, tranquilo e cômodo para os alunos.

“A carreta de gastronomia é uma parceria com o Shopping Serra Talhada, onde oferecemos capacitações, tanto para lojistas do empreendimento quanto para empresários do entorno”, disse a coordenadora do Posto Avançado Senac Serra Talhada, Candice Teixeira.

O curso de Preparo de Bolos e Tortas começará dia 18 de janeiro, no turno da manhã tem 20 horas de carga horária. A Unidade também oferece o curso de Marmita Gourmet para restaurantes e pequenas empresas, no turno da noite, a partir do dia 25 com carga horária de 20 h/a.

Há mais de 2 anos, o Senac vem preparando mais de 300 profissionais no projeto Qualifica Shopping, nas funções mais demandadas do equipamento, a fim de proporcionar ao cliente do empreendimento atendimento de excelência.

“Para nós, como Shopping Center, a qualificação dos colaboradores do empreendimento como um todo é muito importante. Nós prezamos por um atendimento diferenciado e por profissionais capacitados para estar na linha de frente, pertinho do nosso público, por isso, toda ação que visa a profissionalização dos serra-talhadenses é muito bem-vinda. O Senac oferece um serviço de grande utilidade para o município, com cursos profissionalizantes por preços acessíveis e nós buscamos estar próximos e apoiar instituições que agregam valor para nós e para a comunidade”, disse a gerente de marketing do empreendimento, Angélica Lopes.

As inscrições para os cursos oferecidos podem ser realizadas presencialmente no Senac em Serra Talhada, localizado à Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro ou pelo site www.pe.senac.br .

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, disse estar confiante de que haja socorro do governo Lula à crise dos municípos.

Ele vai participar da mobilização municipalista, dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. Torres falou à Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Não é choradeira dos prefeitos. É que realmente a crise tá grande. Esse repasses do governo do estado e federal tem atrasado muito e dificultado fechar as contas até o fim do ano”.

Ele disse esperar que algum ministro compareça nesse encontre e anuncie esse aporte. “Assim a  gente consegue fechar o ano com as contas em dia com funcionários, fornecedores. Tem as perdas do FPM, na Saúde, educação. Aqui recebemos R$ 99.600,00 por mês e investe R$ 110 mil só na saúde. O FUNDEB também teve queda grande. E tem que manter esses pisos”.

Torres disse estar preiocupado com a política de pisos. “Só no congresso são 12o classes reinvindicando pisos e isso estoura nos municípios. Precisamos de um fòlego”.

No início do mês a gestão reduziu em 20% salários de prefeitos, comissionados e prestadores de serviços. “Se não fosse essa redução não conseguiria pagar em dia. Conseguimos, mas a gente tem cortado na carne, feito economia de todo lado. Esperamos chegar dezembro com tudo em dia”.