São Paulo confirma 4 novas mortes por coronavírus

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi convidada para uma audiência com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O encontro, marcado para esta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, vai acontecer no gabinete do gestor do Estado, no Palácio do Campo das Princesas.

Entre os assuntos, serão discutidos os avanços alcançados pelo Município, em parceria com o Governo do Estado, e as projeções das ações previstas para este ano.

A audiência com Madalena faz parte da promessa da Casa Civil de que “limparia” a pauta  de audiências com os gestores municipais. Além dela, a nova Diretoria da Amupe formada por prefeitos (ver nota abaixo) integra a agenda.

O secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, havia justificado que  existia uma demanda muito grande de prefeitos para conversar com o novo governador, o que dependia de “acomodações de agenda”.

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

O Senado Federal retomou, na última quinta-feira (25), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a tragédia envolvendo o avião da Chapecoense, ocorrido em 2016 na Colômbia.

A primeira sessão já foi marcada por uma gafe, protagonizada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Após o depoimento da controladora de voo responsável por autorizar o plano de voo do avião, o senador defendeu que o piloto do avião deveria ser convocado a depor na CPI. No entanto, o piloto foi uma das 71 vítimas do acidente, ocorrido em 29 de novembro de 2016.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) é quem informa que o piloto havia sido uma das vítimas do acidente. Surpreso, Kajuru responde: “Ah, o piloto que ela culpa faleceu?”.

Rapaz (na voz do xaropinho), que vergonha!
Misericórdia! pic.twitter.com/LDGUByP6aQ

— Mário Kempes ?? (@kempao) November 30, 2021