São José: Flávio Jucá questiona gestões Romério e Doido

Pedido foi do Ministério Público

O  Juiz Eleitoral da 50ª Zona, Jorge William Fred acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor Romero Borja.

Decisão tomada em face de todos candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos Municípios de Tabira e Ingazeira terem desrespeitado as normas de segurança sanitária para combater a pandemia de Covid-19, como já denunciou o blog.

“Não cabe ao Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias na propaganda eleitoral. Verifica-se, por meio das provas colacionadas aos autos, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas”, diz o Juiz. Assim, determinou:

1. Que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nos seguintes termos (determinando-se também a afixação destas normas em local visível nos comitês de campanha eleitoral e nas páginas virtuais dos partidos/coligações e candidatos);

2. OBSERVEM o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais, por ser de extrema importância em qualquer que seja o evento, para reduzir o risco de disseminação da Covid-19;

3. EVITEM o contato físico entre as pessoas (beijo, abraço, aperto de mão etc.), por ser desaconselhado;

4. Com relação aos Comícios:

4.1. ABSTENHAM-SE de realizar Comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes;

4.2 Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras;

4.3 Só realizem Comícios no formato drive-in com a condição de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações.

5. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha:

5.1 SALVO IMPOSSIBILIDADE, localizem os Comitês e as Reuniões de Campanha que necessitem ser presenciais em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas;

5.2 SALVO IMPOSSIBILIDADE, que as reuniões de campanha sejam realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações;

5.3 DISCIPLINEM E REDUZAM o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão, de modo que quanto menos pessoas transitarem e permanecerem nesses locais, menor será o risco. Quando as pessoas precisarem permanecer, devem respeitar o distanciamento de 1,5m entre elas;

5.4 DISPONHAM AS CADEIRAS, caso haja, de forma a atender o distanciamento de 1,5m em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar alguns assentos para garantir o distanciamento de 1,5m entre os participantes;

5.5 As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão/piso ou fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

5.6 Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos Comitês, Locais de reuniões e nos banheiros.

6. Com relação aos bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares:

6.1 ABSTENHA-SE de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, que têm como uma das principais características a aglomeração de pessoas;

6.2 Nos bandeiraços, RESPEITEM o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas;

6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, OBSERVEM o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações – MÁXIMO DE 15 MINUTOS (na saída e chegada), de forma a reduzir o risco de transmissão;

6.4 Na realização de carreatas ou atos similares, ORIENTEM OS PARTICIPANTES A PERMANECER DENTRO DOS CARROS para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada. Ficando ABSOLUTAMENTE VEDADO O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO (V.G. CARROCERIA), na forma do art. 230, inciso II e 235 do CTB; 6.5 QUE as confraternizações ou eventos presenciais para arrecadação de recursos de campanha sejam feitos de forma virtual, drive-thru ou drive-in.

A multa é de R$ 50 mil por evento em desacordo com a  decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal.

Também foi proibido o uso de trecho de material publicitário sobre evento realizado em Teresina (PI) antes do período permitido para campanha

Nesta terça-feira (13), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, procedentes duas representações apresentadas contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada cometida em evento realizado no dia 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). 

Também foi imposta multa ao candidato no valor de R$ 10 mil e determinada a proibição de veiculação de trecho de material publicitário sobre o evento, neste caso, por maioria. 

As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que também concorre a presidente da República.

Segundo as ações, durante o ato público intitulado “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”, Lula teria feito pedido explícito de voto antes da liberação do período permitido para a propaganda eleitoral às candidatas e aos candidatos das Eleições 2022. 

De acordo com a relatora dos dois processos, ministra Maria Claudia Bucchianeri, as falas do candidato do PT no evento, expressando nominalmente e até citando datas, configuraram propaganda antecipada.

“O legislador permite quase tudo na pré-campanha, até pedido de apoio político. Ele só não permitiu o pedido explícito de voto, o que foi expressamente vedado. E, no caso, entendi que em um pequeno trecho da fala do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ele incidiu no mínimo de proibitivo, que interpretei muito restritivamente no trecho em que ele fala: ‘queria pedir pra vocês, cada homem e cada mulher do Piauí, que tem disponibilidade de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês, que no dia 2 de outubro, votem em mim’. Aqui o candidato incidiu no núcleo de proibição”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou parcialmente o voto da relatora, ponderando que não havia mais a necessidade de se restringir o trecho do material publicitário, já que, por causa da atual condição de plena campanha eleitoral vigente, não haveria mais o prejuízo da informação. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente a relatora.

Votação teve início às 8h deste domingo (6) em todo o país

Teve início às 8h deste domingo (6) o primeiro turno das Eleições 2024. Em discurso realizado para marcar o começo dos trabalhos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, destacou o trabalho realizado nos últimos meses para garantir a transparência e segurança do processo eleitoral.

Durante a fala, o magistrado também aproveitou para enaltecer o papel da imprensa no pleito. “Desejo que todos votem, participem do processo eleitoral com consciência e tranquilidade, pois é a participação efetiva de todos que define os rumos da nossa sociedade e consolida a democracia”, continuou.

“Nosso Tribunal está preparado para acolher 7.152.871 eleitores pernambucanos aptos a votar neste dia em 184 municípios, seja na capital, no Agreste, na [Zona da] Mata ou no Sertão”, continuou o magistrado, que ainda ressaltou o papel das quase 100 mil pessoas envolvidas nas eleições, entre desembargadores, juízes, procuradores, promotores, servidores, colaboradores e voluntários.

“Todos asseguram o suporte necessário ao cumprimento da nossa honrosa missão constitucional. Trabalhamos intensamente ao longo dos últimos meses para assegurar um processo eleitoral transparente e seguro. Contamos com a colaboração de todos”, concluiu.

Alcançar uma boa pontuação na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não é tarefa fácil, mas a ex-aluna da Escola Municipal José Sérgio Veras, a sertaniense Alice Oliveira Freire do Nascimento, 17 anos, é uma das pessoas que conquistou esse feito atingindo 940 pontos. Com uma rotina de estudo de 4 a 6 horas por dia, Alice conta como foi o processo para conseguir um bom desempenho na prova.

“Eu estudava as matérias de segunda a sexta, no sábado fazia simulados e no domingo corrigia. Também fazia de três a quatro redações por semana em média, na reta final eu fazia praticamente uma por dia e mandava para o meu amigo João Messias, que é estudante de Engenharia, corrigir”, destacou.  

Alice disse, ainda, que gostou muito do tema da redação (‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’) e que por já ter estudado o assunto conseguiu desenvolver um bom texto.

Segundo a estudante, a pontuação foi uma surpresa. “Quando vi a nota eu chorei, veio aquela sensação de que o esforço valeu a pena. Quando você se prepara, você espera, eu achava que ia ter um bom desempenho, mas não esperava alcançar essa nota. Eu coloquei na cabeça que só ia crescer na vida se eu estudasse e consegui atingir a pontuação que almejava, foi muito trabalho, mas consegui”, disse.

Com a pandemia do novo coronavírus, estudantes de todo o mundo foram impactados com novas maneiras de estudar e Alice diz que teve dificuldades. “Eu estudava pelo celular, mas as aulas presenciais fizeram muita falta. Os professores se esforçaram ao máximo, mas os alunos ficaram perdidos. Pesou bastante não poder trocar experiências na sala de aula, consegui participar, mas não foi a mesma coisa”.

Alice também conta que recorreu a outras fontes de estudo, como cursos gratuitos na internet. “A base que os professores deram na Escola José Sérgio Veras foi crucial, eles pegavam no meu pé, mas recorri também a conteúdos extras. Muitos alunos, assim como eu, não têm condições financeiras de arcar com um curso, não podem contratar, por isso pesquisei muito material gratuito na internet, principalmente no Youtube e Instagram”, destacou.

Alice relata que se preparar para o Enem durante esse período foi complicado.  “Foi extremamente desgastante estudar para o vestibular nesta pandemia, em alguns dias deu vontade de jogar tudo para o alto. O psicológico ficou abalado, deu medo e dá muito medo ainda, atrapalhou minha desenvoltura de certa forma. Nesse período de preparação para o vestibular você fica muito inseguro, é tudo incerto, são muitas questões. Tive queda de cabelo emocional, problema de pele. Por isso, se tem um conselho que eu gostaria de dar é que se você conhece alguém que está nesse momento da vida, dê apoio, você pai, mãe, amigo, não fique apenas cobrando”, disse.

Ela destacou que conhecer a prova do Enem facilitou bastante. Alice participou do exame como treineira no primeiro e segundo ano do ensino médio. Hoje a jovem ainda está em dúvida na escolha do curso superior: enfermagem ou fisioterapia.

Alice cursou o ensino médio como aluna da Escola Estadual Amaro Lafayette, que tem um anexo na Escola Municipal José Sérgio Veras, no povoado de Cruzeiro do Nordeste. Os professores da estudante, que são do quadro de docentes do município, comemoraram o desempenho de Alice e a gestora da Escola José Sérgio Veras, Conceição Tenório também celebrou a conquista.

“Alice está na José Sérgio Veras desde a educação infantil e a conquista dela é também de toda uma equipe de professores e demais profissionais que contribuíram para esse resultado. Estamos muito orgulhosos e felizes. É gratificante e estimulante perceber os frutos que o nosso trabalho tem gerado”, destacou.