São José Egito inaugura UPA 24h nos seus 113 anos de emancipação

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Em entrevista, Sebá não cita outra obra reivindicada:  a que liga Ingazeira ao 49

Em entrevista ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, o Secretário de Transportes  Sebastião Oliveira prometeu agilidade na execução da obra de recapeamento da PE 292, entre Afogados da Ingazeira e Albuquerque-né. “Nos próximos dez  dias os trabalhos recomeçam. Isso depende da usina de asfalto que foi retirada com a paralisação da obra. Demora umas três semanas para ser montada”, justifica. Sebastião garante que a obra deverá ser entregue em cinco meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço.

Perguntado sobre as outras demandas de estradas que recebeu na região, Sebastião Oliveira falou de duas demandas. Uma, a PE 310, entre Custódia e Iguaraci, cobrada há muito tempo. “Vou receber uma comissão chamada Pró Asfalto que cobra a PE com o ex prefeito Nemias nesta quarta, às nove horas”. O Secretário informou que foi feito um levantamento e a via tem projeto mas não está incluída no orçamento para 2015. “Vamos solicitar ao Secretário de Planejamento Danilo Cabral que incluía a ação na LOA de 2015. Isso é um trabalho interno pra colocar no orçamento a 310”.

Outra via que recebeu sinalização para análise de execução foi a de Grossos à Paraíba, cobrada por políticos de São José do Egito. “Vamos começar a trabalhar sobre ela também. Ela não tem projeto.  Estou enviando ao DER pra fazer o restauro de 10 quilômetros da via.

Sebá não falou de outras vias pedidas em sua vinda ao Pajeú: uma das mais cobradas, a que liga Ingazeira ao 49, em Tuparetama. Luciano Torres, Deva Pessoa, vereadores e Deputados votados na região.

Do Farol de Notícias

Neste sábado (28) a TV Farol promoveu o debate com os candidatos a prefeito de Serra Talhada. A candidata Márcia Conrado, do Partido dos Trabalhadores (PT) comunicou sua desistência horas antes, portanto, participaram do debate apenas três candidatos: Jucélio Souza (PL), Luiz Pinto (PSOL) e Miguel Duque (PODEMOS).

Os candidatos criticaram a ausência da candidata a reeleição, Márcia Conrado:

“Infelizmente tivemos a falta de uma das candidatas, da candidata à reeleição e isso é muito ruim para o processo democrático, beira a irresponsabilidade de um candidato, não sei por qual motivo, mas enfim, espero que todos estejam atentos a isso.” destacou Jucélio Souza, seguido por Miguel Duque.

“Lamento a falta da candidata postulante Márcia, porque isso demonstra uma certa arrogância, isso demonstra que ela virou de costas para a população de Serra Talhada. O político, por natureza, ele é um servidor do povo, ele é um funcionário do povo e ao fugir de um debate, ao não comparecer, você está mostrando ao povo e dando um recado, que você não precisa dar consideração ao povo.” pontuou Miguel.

“Frustrante, porque a prefeita não vem, é um descaso, uma falta de respeito para a população de Serra Talhada. Uma prefeita de um município, de uma forma covarde, deixa as pessoas sem uma resposta, uma resposta para tudo aquilo que nós reclamamos. É uma vergonha.” declarou Luiz Pinto.

Do Congresso em Foco

Para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o PT “errou” ao reproduzir “metodologias” antigas do financiamento eleitoral privado e não fazer a reforma política. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o petista disse que o seu partido encarnou o ditado “quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. “Errou ao não ter feito a reforma política no primeiro ano do governo Lula. E aí não mudou os métodos do exercício da política”, declarou.

Jaques Wagner avaliou que 2015 foi um ano duro, mas não perdido para a economia brasileira. O ministro atribuiu ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy uma “obsessão” pelo ajuste fiscal, mas sem apontar caminhos para a retomada do desenvolvimento. Segundo ele, o país não voltará a crescer este ano.

O petista disse que há disposição por parte do Palácio do Planalto para fazer um “governo de unidade nacional” e criticou a oposição por levar adiante, nas palavras dele, o “impeachment tapetão”. Nas contas do ministro, Dilma tem hoje cerca de 250 votos na Câmara contra o seu afastamento. A presidente precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para barrar o processo.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra afirmou que a atuação de parte dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem provocado atraso na tramitação de projetos importantes e prejudicado o andamento do governo estadual.

Ela destacou que os projetos encaminhados pelo Executivo são aprovados “na imensa maioria” dos casos, citando apoio de cerca de 95% dos deputados, mas reclamou da demora na tramitação. Segundo a governadora, o problema não seria pessoal, mas estrutural: o atraso “não atrapalha a mim, atrasa o Estado”, pontuou, ao comentar um período que classificou como “momento de paralisia”.

Raquel comparou Pernambuco a outros estados do Nordeste, como Paraíba, Alagoas e Ceará, que, segundo ela, avançaram em obras de estradas e desenvolvimento econômico, enquanto Pernambuco “ficou para trás”. Ela afirmou que, em três anos, o Estado teria recuperado a capacidade de investimento e gerado, nesse período, mais empregos com carteira assinada do que nos 12 anos anteriores, atribuindo o resultado a investimentos “do jeito certo” e a uma “estratégia clara de desenvolvimento”.

A governadora também criticou diretamente a condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Alepe. Ela ressaltou que Pernambuco seria hoje o único estado do Brasil sem o orçamento votado, enfatizando a excepcionalidade da situação. Raquel lembrou que o governo fez vetos ao orçamento aprovado no ano passado e defendeu que é direito do Executivo enviar o projeto, colocá-lo para votação em plenário e ter a peça orçamentária aprovada pela base que sustenta o governo.

Para a gestora, o impasse “atrapalha o funcionamento do Estado”, ainda que o governo siga “firme” e trabalhando com a convicção de que a população e as lideranças políticas percebem o que está em jogo. Ela atribuiu parte da resistência ao que chamou de “briga menor pela disputa eleitoral” e acusou setores da política de apostarem na lógica do “quanto pior, melhor”, advertindo que essa estratégia “não dá certo” para Pernambuco.