São José do Egito recebe tanque com 27 toneladas de emulsão asfáltica 

A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (27) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Betânia, relativa ao exercício financeiro de 2015.

Como como interessada na condição de ordenadora  de despesas  a ex-prefeita Eugenia Araujo. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das referidas contas.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou por meio de suas redes sociais que todos os aposentados e pensionistas do município receberam, nesta sexta-feira, dia 26 de dezembro, o salário referente ao mês, além do décimo terceiro de forma antecipada.

De acordo com o prefeito, a medida reforça o compromisso da gestão com o respeito aos servidores que contribuíram durante toda a vida com o serviço público municipal, garantindo tranquilidade financeira especialmente neste período de fim de ano.

“É uma forma de reconhecer quem ajudou a construir São José do Egito e assegurar que nossos aposentados e pensionistas passem as festas com mais dignidade e segurança”, destacou Fredson.

“Com o pagamento antecipado, a Prefeitura também contribui para o aquecimento da economia local, fortalecendo o comércio e os serviços do município neste período natalino”, diz o município em nota.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

Vereador de Carnaubeira da Penha e candidato pela chapa 02 à Presidência da UVP-União dos Vereadores de Pernambuco, Welber Santana, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente disse que pretende ser Presidente para oferecer um plano de saúde para todos os vereadores e ampliar as instalações do Prédio da UVP que hoje tem apenas quatro quartos, um para o Presidente Josinaldo Barbosa, outro para as vereadoras mulheres que vão ao Recife e sobram apenas dois para os demais vereadores do Estado.

Welber disse que se continuar na mão do grupo de Josinaldo a UVP vai acabar, pois quando assumiu existiam 124 Câmaras filiadas e agora somam apenas 105.

O candidato da chapa 02 reclamou o que chamou de jogo sujo dos adversários e ameaçou: “Se continuarem jogando pedra, não respondo por mim”. Atacou Zé Raimundo candidato da chapa 03 de agora está falando contra reeleição e esquecer da época que comandou a UVP com João Batista quando passaram 12 anos no poder.

Seguiu criticando o vereador de Serra Talhada de estar pedindo votos pendurado no prestígio do Secretario Rodrigo Novaes e no Senador Fernando Bezerra Coelho. Definiu o Presidente atual Josinaldo Barbosa como “Malaco Velho”, e que Léo do Ar “servirá apenas de bucha“.

Pela insistência em dizer que sua chapa só tem pessoas de bem, o vereador foi provocado pelo apresentador se as outras chapas teriam pessoas do mal e ele respondeu: “A chapa 01 é formada por bandidos e Zé Raimundo da chapa 03 é doido ao dizer que tem o apoio de todos os vereadores da Câmara de Caruaru quando eu tenho lá o apoio de oito amigos”.

Welber disse ter visitado até agora 89 câmaras e também criticou o formato da eleição em um só lugar (Hotel do Cabo) em horário curto e com todos os apartamentos alugados para aliados da chapa 01. O vereador não se comprometeu em pôr fim a reeleição na UVP.

Em Afogados da Ingazeira, a usina de asfalto após pavimentar as Ruas Roberto Nogueira Lima e Terezinha dos Santos Marques, ambas no centro, seguiu para o Conjunto Residencial Miguel Arraes.

A rua projetada 6, que divide as quadras E e F do Conj. Residencial Miguel Arraes, tem 225 metros de extensão e seis de largura. Ela foi escolhida pela população em reunião recente com o Prefeito José Patriota. Foram utilizados dois caminhões-caçamba, um rolo compactador e a máquina de compactação de asfalto.

O mototaxista Adalberto Barbosa falou sobre a iniciativa. “Agora vou poder sair e chegar com mais conforto e comodidade. Aqui era muita lama quando chovia, tive que trocar os paralamas da moto diversas vezes,” afirmou.

A obra foi concluída no final da tarde desta quinta (09), e a rua já está aberta ao tráfego. Diferente do calçamento em paralelo, a pavimentação asfáltica não requer o tempo de cura de 30 dias. Além da pavimentação de ruas, a usina de asfalto também está produzindo matéria prima para a implantação de quebra-molas na cidade.

“É uma alegria poder atender a uma reivindicação antiga da população do Miguel Arraes. Espero, em breve, de acordo com o nosso cronograma, poder voltar à comunidade para asfaltar mais ruas,” destacou o Prefeito José Patriota. No Miguel Arraes, a Prefeitura já havia entregue uma creche para atender mais de 200 crianças e pavimentado a rua projetada 17.

Bom piloto – um fato curioso durante a visita do Prefeito à obra foi que ele assumiu o comando do rolo compactador, dando uma “mãozinha” aos operadores da máquina.