São José do Egito recebe moção de aplauso da ALEPE, por índice de governança da SUDENE

A Amupe tem buscado constantemente oferecer mais conhecimento para os gestores públicos municipais, visto que o mundo evolui e junto com ele as tecnologias. Daí a necessidade dos municípios estarem atentos às novas ferramentas para acompanhar as necessidades da população. Com essa observação o presidente da Amupe, José Coimbra Patriota, comemorou a participação efetiva dos gestores nos diversos cursos em que a Associação é parceria com outras instituições.

Hoje, mais de 50 municípios e mais de mil, gestores e técnicos municipais já se requalificaram profissionalmente em cursos da CNM/TCE/CEFOSP, além de oficinas pelo projeto Amupe Gestão Cidadã, com o apoio financeiro da União Europeia, que atende 16 municípios.

O controlador do município de Salgueiro há 530 km do Recife, Manoel Parente, aplaudiu essa iniciativa da Amupe junto a CNM pelos conteúdos de cursos oferecidos e disse que com certeza, volta ao seu município pronto para aplicar o que aprendeu.

Renice de Assis, Gerente de Convênios da Prefeitura de Jaboatão, foi da mesma opinião, exaltou a importância desses cursos de capacitação, lembrando que as novidades que eles trazem, novas ferramentas e plataformas só enriquecem o trabalho deles.

Patriota diz que os municípios precisam buscar recursos e para isto necessitam de equipes preparadas. “A Amupe será sempre incansável na busca por uma gestão pública de qualidade, cada vez mais profissionalizada. É com alegria e entusiasmo que vejo o auditório cheio de profissionais em busca do saber”. Ressalta

São oferecidos cursos de Finanças Municipais-Alternativas para o incremento das Receitas Municipais; Gesto de Pessoas- Regras Básicas de Gestão de Pessoal; Captação de Recursos; Controladoria e Auditoria na Gestão Pública Municipal; Implantação e Regulamentação de Ouvidorias; Contratos Administrativos: Fundamentos, Elaboração e Gestão; Pregão-Questões Práticas; Licitação, Compras, Contratos e Convênios; Gestão de Infraestrutura e Patrimônio, entre outros.

Cumprindo agenda em Brasília na Marcha dos Prefeitos de 2026, o gestor municipal de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu uma boa notícia da governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira, 18.

Ela comunicou ao prefeito que o ramal Salgueiro-Suape está garantido, após temores de paralisação por conta de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientou o Governo Federal a não fazer novos aportes financeiros na obra .

Segundo Raquel, o contrato para conclusão do ramal pernambucano da ferrovia será assinado nesta terça-feira, 19. “Eu quero agradecer muito à ministra Miriam (Casa Civil), ao ministro George (Transportes), ao ministro Renan, ao presidente da Infra, Jorge, mas fundamentalmente ao presidente Lula”, disse.

Fabinho declarou que ficou receoso com a possibilidade de entrave da obra, mas estava confiante na força da articulação política da governadora. “Eu estava preocupado, mas eu tinha certeza, convicção, de que a minha governadora estava trabalhando muito. Eu disse que hoje ela iria estar aqui e iria resolver a parada”, afirmou.

O prefeito considera o traçado pernambucano da Transnordestina de fundamental importância para o desenvolvimento econômico de Salgueiro. Com a ligação direta do Sertão ao porto de Suape através de trens, o município pode receber obras derivadas, como um entreposto de cargas e um terminal de combustíveis da Petrobras, em fase de estudos. Fabinho estima um aumento considerável no PIB do município com esses investimentos.

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A Prefeitura de Afogados retomou na tarde desta segunda (18), o calendário de reuniões comunitárias, urbanas e rurais, para ouvir as demandas e sugestões da população para a construção do novo Plano Diretor. 

A reunião aconteceu no salão paroquial da comunidade rural do São João novo, e reunião também representantes do São João Velho e de diversas comunidades rurais do entorno. 

Na última semana, a Prefeitura reuniu, na Escola Domingos Teotônio, moradores dos bairros São Braz, Manoela Valadares, Campinhos, além dos residenciais Laura Ramos e Vila Pajeú. As principais sugestões foram nas áreas de saneamento, acessibilidade, pavimentação, saúde e educação. 

“Esse é o momento de ouvir a população, seus anseios, suas necessidades, suas sugestões, para que possamos, de acordo com a orientação do Prefeito Alessandro Palmeira, fazer um Plano Diretor que seja o mais participativo e democrático possível,” destacou o coordenador do Plano Diretor, Fernando Moraes. 

A programação continua nesta terça (19), com reunião envolvendo as comunidades rurais de Jati, Alça de peia, Nazaré, Dois Riachos, Várzea Comprida, Curralinho, Nova Brasília, Tamboril, Barra e Oitis. A reunião acontece no salão comunitário do Jati, às 15h.

E na próxima quarta (20), a partir das 18h30, na Escola Gizelda Simões, será a vez dos moradores do Centro de Afogados e dos bairros São Sebastião e Costa, contribuírem com a construção do novo plano diretor.

Presidente da FPF, Evandro Carvalho, declarou que alteração no resultado é “impossível”

O pedido de impugnação da final do Campeonato Pernambucano, na qual o Sport conquistou o seu 41º título, será julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco. Na tarde desta quinta-feira, o vice-presidente do TJD-PE, Vitor Freitas Andrade Vieira, “recebeu” a petição impetrada pelo goleiro Luciano, reserva do Salgueiro, e intimou a Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE) para que não proceda com a homologação do resultado até o julgamento do mérito da questão.

A decisão não significa, a priori, nenhuma alteração imediata no resultado do Campeonato Pernambucano. Na prática, Vitor Freitas, presidente em exercício do TJD-PE, atestou “apenas” a admissibilidade da petição, análise meramente técnica. Com isso, obedeceu ao que preconiza o artigo 84, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Diz o dispositivo, ao tratar sobre o pedido de impugnação: “O Presidente do Tribunal (STJD ou TJD), ao receber a impugnação, dará imediato conhecimento da instauração do processo ao Presidente da respectiva entidade de administração do desporto, para que não homologue o resultado da partida, prova ou equivalente até a decisão final da impugnação.”

Trata-se, portanto, de uma decisão “automática”, no caso de admitida para julgamento a ação de impugnação de partida. No despacho desta quinta-feira, Vieira facultou à FPF o oferecimento de manifestação quanto ao pedido feito por Luciano no prazo de dois dias. O mesmo prazo foi dado para o Sport se manifestar. Após isso, será aberto prazo para a Procuradoria se manifestar sobre o caso, devendo, na sequência, a ação ser colocada na pauta do pleno para julgamento.

Procurado pelo Superesportes, Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana, informou que a homologação do título ainda não foi feita, mas que não acredita em mudança de resultado na vitória do Sport por 1 a 0, no Cornélio de Barros. “Só homologamos 30 dias depois. Tem prazo para reclamações e só depois desse prazo podemos fazer isso. Todo jogo em geral tem reclamação, mas isso (anular a decisão) é impossível de ocorrer. Felizmente ou infelizmente a decisão do árbitro é irrevogável”, afirmou Evandro.

O presidente ainda declarou que a reclamação acerca do posicionamento do árbitro assistente no lance que resultou da anulação do gol marcado pelo Salgueiro, base do pedido protocolado, não procede. “Essa reclamação não existe. Ele se posiciona de onde ele acha que é melhor para ver o lance. Assistente e árbitro se posicionam como querem. Esse critério é subjetivo. A regulamentação diz que o árbitro deve escolher o melhor posicionamento. O bandeirinha do mesmo modo”.

Superesportes

Agência Brasil – Na próxima semana, será escolhido o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A escolha será feita a partir de uma lista tríplice.

Hoje (14), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrega à Mesa Diretora o ofício com a representação apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e assinada por 48 deputados de outros cinco partidos (entre eles, PPS, PT e PSB). A partir da entrega, passa a contar prazo de três sessões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, para que o documento seja devolvido ao conselho e o processo aberto.

Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro – nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).

Além de parlamentares da base governista, líderes da oposição também divulgaram no último sábado (10) uma nota defendendo o afastamento de Cunha do cargo em função das denúncias veiculadas recentemente pela imprensa, de que o presidente da Câmara tem contas na Suíça com dinheiro oriundo de pagamento de propina em contratos da Petrobras. Desde ontem (13), o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a nota foi um manifesto “público e amplo” da oposição.

Perguntado nesta quarta-feira sobre a nota, o parlamentar negou qualquer constrangimento em falar sobre o assunto e disse que é a favor da verdade “doa a quem doer”. “Defendemos a ampla e total apuração de todas as denúncias, seja do presidente da Casa ou qualquer outra autoridade pública. Ninguém vai ser blindado pelo Democratas ou nenhum outro partido de oposição. Acho que todos têm direito à defesa de acordo com a própria Constituição e os princípios democráticos, mas tem que se processar a apuração dos fatos, recepcionando as informações e provas e indícios encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para que a gente possa conhecer a verdade”.

Impeachment

Mendonça Filho também confirmou que o novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será entregue até o início da próxima semana. O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) embarca hoje para São Paulo, onde se reúne com os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal – autores de um pedido já entregue à presidência da Câmara – para costurar um novo texto.

A ideia é que, além das argumentações já apresentadas, o pedido tenha ainda informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que pediu abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, baseado em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Por ironia do destino e da própria petição feita pelos petistas junto ao STF, hoje quem terá o poder monocrático de decidir se porventura o impeachment avança ou não será, exclusivamente, o presidente da Casa. Nós não teremos mais, por enquanto, a oportunidade de recorrermos dessa decisão no plenário como já recorremos no passado, nem tampouco buscarmos o pronunciamento do plenário que é a instância máxima do Poder Legislativo. Não é dependência da figura do presidente. A gente tem uma regra institucional. A Casa deve funcionar de forma impessoal. Espero que ele cumpra com sua obrigação”, disse o deputado.

A estratégia é evitar que a decisão divulgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para o processo de impeachment acabe comprometendo o pedido em análise. Inicialmente, a ideia da oposição era fazer um aditamento (acréscimo) ao pedido elaborado pelos juristas, incluindo novos dados.

Cunha definiu o rito em resposta a questão de ordem apresentada pela oposição. O STF suspendeu as respostas dadas pelo presidente Eduardo Cunha e acatou ação apresentada por parlamentares da base aliada, que argumentam que o peemedebista “criou um rito próprio”.

Na resposta, Cunha fixou prazo para parlamentares apresentarem recurso ao plenário da Câmara caso rejeite a abertura de denúncia contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, assim como possibilidade de aditamento ao pedido inicial; preenchimento das vagas da Comissão Especial do impeachment por representantes dos blocos parlamentares; possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pela presidência da Câmara, se não forem indicados pelos líderes; possibilidade de destituição do relator da comissão e aplicação das normas de regime de tramitação de urgência ao processo de julgamento do crime de responsabilidade.

Os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, que concederam as liminares favoráveis aos deputados do PT, entenderam que a abertura do processo deve seguir o que está na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.

Segundo a lei, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas. Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.

Para ser aprovada, a denúncia precisa do voto favorável de dois terços dos deputados. Se não for rejeitada, a denúncia segue para análise do Senado.

Mendonça Filho e mais quatro líderes da oposição – Carlos Sampaio (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (PSDB – Minoria) e Arthur Maia (Solidariedade) – entregaram hoje ao presidente Eduardo Cunha um pedido para que recorra da decisão do STF, pedindo que a Corte avalie as liminares em plenário para que outros ministros se manifestem sobre o caso.