São José do Egito: Presidente da Câmara diz que não perseguiu servidora grávida
O Presidente da Câmara de São José do Egito, José Vicente de Souza, se posicionou em nota ao blog sobre a decisão da justiça que determinou a manutenção no cargo da servidora Monique Souza e Silva, que está grávida e questionou juridicamente ato administrativo da Casa.A Câmara informa que “organizou seu setor pessoal em janeiro passado em virtude de mudança na Mesa Diretora”.O Presidente informou que a servidora, que respondia pelos serviços de tesouraria, cargo comissionado de escolha da Presidência, estava apenas mudando de setor.
“A critério, é uma prerrogativa administrativa da Casa”, diz a nota. O texto diz ainda que a servidora estava “apenas sendo redirecionada para o Controle Interno, setor da mais extrema importância e responsabilidade”.
Segue a nota: “o Poder Legislativo informa ainda que a servidora, por determinação da Presidência da Casa, antes de qualquer decisão judicial, garantiu a sua manutenção no mesmo cargo ainda no mês de janeiro do corrente ano, sem perdas trabalhistas. A mesma encontra-se de licença maternidade e gozando dos direitos que por lei lhe são conferidos”.
O presidente conclui informando que “tendo em vista a abertura de processo, a Presidência da Casa comunica que recorreu da última decisão judicial”.