São José do Egito ingressa no Pacto Pajeú Sustentável

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016.

Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

Grupo tem realizado ações coordenadas em várias frentes em defesa de bandeiras da região

O grupo de Promotores do Pajeú manteve nesta crise de abastecimento de combustíveis a mesma ação coordenada de outras frentes de atuação na região.

O bloco, formado por representantes de várias cidades, foi reforçado com a recente chegada de novos promotores e é tido como modelo para o Estado pela articulação de ações conjuntas, como na luta pela continuidade das obras da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, saúde, controle das contas públicas, segurança, estradas, dentre outros eixos temáticos para a região.

Nesse período de crise de abastecimento foram varias recomendações. A última delas,  para garantir o transporte de cargas que precisem de prioridade de escoamento. Polícias Civil e Militar, e demais órgãos de fiscalização, inclusive com atuação na Defesa do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas atribuições foram orientados a verificar se havia paralisação de veículos transportando cargas vivas, rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano, medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde.

O MP levou em conta as informações obtidas a partir de mídias sociais e de atendimentos nas promotorias de justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, no sentido de que há veículos contendo cargas vivas, principalmente aves, e também rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, ainda sofrendo nas estradas.

“Vários prefeitos da região vêm solicitando aos Promotores de Justiça o apoio para evitar a mortandade de aves e animais, o que resultaria em uma crise sem precedentes na agropecuária da já sacrificada região semiárida, com forte repercussão socioeconômica”, justificaram os promotores.

Antes, emitiram recomendações contra aumentos abusivos de preços de combustíveis, gêneros alimentícios, de água mineral, de gás, de remédios, entre os produtos de primeira necessidade, aproveitando-se da greve dos caminhoneiros, diante das notícias de que alguns comerciantes, elevaram os preços de seus produtos a patamares exorbitantes, alertando sobre as sanções legais. A recomendação alertou órgãos de controle e polícias para reforço na fiscalização.

No momento mais traumático da crise, os Promotores do Pajeú emitiram nota afirmando ser inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Mas alertaram para o fato de eu os fins, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios, que deveriam ser igualmente legítimos, sem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

Integram o grupo de Promotores do Pajeú  Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), Aurinilton Leão (São José do Egito, Tuparetama, Santa Terezinha e Ingazeira), Lorena de Medeiros Santos (Itapetim e Brejinho), Júlio César Cavalvanti Elihimas (Sertânia), Ariano Técio Silva de Aguiar (Carnaíba e Quixaba) e Eryne Ávila dos Anjos Luna (Tabira e Solidão).

Blog Tarcio Viu Assim

Os candidatos a conselheiro tutelar Lindinaldo (Lindo de Zé Luciano), Nécia, Juliana Lula e Vanuza Melo protocolaram pedido de anulação da eleição ocorrida no último dia 6. O protocolo foi entregue a presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização e realização do processo eleitoral.

Entre as alegações dos 4 candidatos (de um total de 24 concorrentes que participaram do processo eleitoral)  citam o fato  de grafia errada de nome na cédula de votação, a não existência de cabine de votação – o que segundo eles, fere o sigilo do voto,  a ausência de fiscais no momento de lacração das urnas no final da votação e a desistência de vários eleitores no dia da votação causada pela quantidade limitada de urnas, apenas três, gerando grandes filas e longa espera.  Os 4 candidatos também alegam que teria havido envolvimento de políticos a favor de candidatos.

Segundo edital de convocação da eleição unificada para Conselheiro Tutelar, o CMDCA tem agora um prazo de cinco dias para reunir os membros, apresentar a denúncia e julgar. Assim como em Tuparetama, em várias cidades candidatos derrotados entraram com pedidos de anulação da eleição para conselheiro tutelar.

Iniciada ontem com os shows Edy Naram e Nanara Belo a Festa 2019 em Santa Rosa de Ingazeira tem sequência hoje a noite com as bandas Pinga Fogo e Fulô de Mandacaru.

A programação da festa organizada pelo Governo Lino Moraes (PSB), vai até o dia 31 de agosto.

Até lá ainda subirão ao palco da grande festa atrações como Walkiquiria Santos, Solange Almeida, Vitor Santos e Felipe Santos.

Obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança serão as áreas prioritárias para aplicação, a partir de 2016, do montante de R$ 696 milhões a ser pago pelo Bradesco, vencedor do leilão para prestação de serviço da folha de pagamento dos servidores estaduais. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (24), após audiência com representantes da instituição, no Palácio do Campo das Princesas. Participaram da reunião Fernando Antônio Tenório, diretor departamental do Bradesco; Francisco Aquilino, diretor regional e Richard Jose Schwengber, gerente de Negócios do Poder Público.

Ao garantir que os recursos serão aplicados com “muita eficiência”, o chefe do Executivo estadual destacou a urgência das obras hídricas. “Diante do agravamento da seca, vamos investir em obras relativas à água, como também na nossa malha rodoviária. Também faremos os investimentos necessários nas área de Saúde, Educação e Segurança. Vamos fazer com que seja um dinheiro realmente muito bem aplicado”, garantiu Paulo Câmara.

Realizado pela Secretaria de Administração (SAD), na segunda-feira (23), o leilão seguiu modalidade pregão presencial – do tipo maior lance ou oferta. A disputa contou com a participação do vencedor Bradesco e também do banco Santander. O novo contrato firmado tem validade de 60 meses (cinco anos), a partir do dia 02 de fevereiro de 2016. Com um quadro de 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, a folha de pagamento do Estado é de R$ 790 milhões.

Diretor departamental do Bradesco, Fernando Antônio Tenório justificou o esforço da instituição para ganhar o leilão. “O Bradesco acredita no desenvolvimento de Pernambuco, que nestes últimos dez anos vem crescendo mais do que o Brasil. Também quero lembrar a importância de uma gestão tão firme e bem sucedida, como a que o governador Paulo Câmara e sua equipe tem feito aqui no Estado, mesmo num momento difícil para o País. Nós acreditamos muito nesse perfil de gestor”, elogiou. Em 2010, o Bradesco também venceu o certame, com um lance de R$ 700 milhões.