Oito parlamentares denunciados na Lava Jato aguardam STF decidir se vão virar réus

A comunidade do Distrito de Varzinha, está em festa do seu padroeiro, São Cristóvão, e o distrito recebem nesta quinta (24) a reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Firmino de Lima, agora com mais salas, mobiliário novo oferecendo mais conforto para alunos e professores. e em seguida estará sendo entregue uma ambulância nova para o Distrito, encurtando a distância e melhorando o atendimento para população da comunidade.

Conforme expressa o secretário de Educação do Município, Edmar Junior, “esta tem sido uma prática comum no governo do prefeito Luciano Duque, levar os mesmos benefícios oferecidos para população da zona urbana para todo o município”.

A vice-prefeita Tatiana Duarte representará o governo, e ainda os secretários de saúde e da educação, bem como todos os outros das demais pastas estarão junto com toda população de Varzinha participando deste momento tão importante.

“Ficamos muito felizes em poder proporcionar melhoria na qualidade de vida da população e, como já disse inúmeras vezes, estamos atentos para as necessidades de todos, nosso governo atua visando o bem estar daqueles que mais necessitam”, disse o prefeito Luciano Duque”.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino das emendas parlamentares.

As portarias, assinadas pelo promotor João Mateus Matos Oliveira no último dia 14 de janeiro, fundamentam-se nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: impedir que o dinheiro público seja escoado sem fiscalização através das chamadas “emendas pix”.

O que as Prefeituras devem explicar (Prazo: 15 dias)

O MPPE deu um ultimato aos prefeitos para que apresentem mecanismos de controle rigorosos. Entre as exigências estão:

Contas Exclusivas: Fica proibido o uso de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter sua conta bancária específica.

Fim do Dinheiro em Espécie: Vedação total a saques “na boca do caixa”, garantindo o rastro digital do pagamento.

Portal da Transparência: Criação ou adequação de plataformas que repliquem o sistema federal Transferegov.br, expondo quem enviou o dinheiro, quem recebeu e qual obra ou serviço foi realizado.

Planejamento Técnico: Comprovação de que existe análise técnica e planos de trabalho antes da execução dos recursos.

O Papel do Legislativo

As Câmaras Municipais também estão sob a lupa. O promotor exige que os vereadores informem a base normativa das emendas e como é feita a fiscalização do Poder Executivo. O MP quer saber se a população consegue identificar, de forma fácil, o nome do parlamentar, o valor destinado e a finalidade da verba.

Defesa da Democracia e do Erário

A medida reflete o avanço institucional contra o retrocesso da opacidade orçamentária. Ao citar a ADPF 854 (relatada pelo ministro Flávio Dino), o Ministério Público reafirma que a autonomia municipal não é um salvo-conduto para o segredo.

“A execução das emendas para 2026 somente deve iniciar após a demonstração do cumprimento do comando constitucional de transparência”, destaca o texto das portarias.

Do Diário de Pernambuco

Daqui a uma semana, deputados estaduais darão início ao recesso parlamentar de julho. A pausa concederá 30 dias de descanso aos representantes da Casa de Joaquim Nabuco. Assim mesmo, uma portaria publicada (173/15) na última quinta-feira (18) suspendeu todas as sessões ordinárias desta semana e garantiu outros cinco dias sem atividades obrigatórias para os parlamentares. Com isso, nenhum deles terá a obrigação de comparecer à Assembleia Legislativa durante as semana do São João. As atividades só serão retomadas na próxima segunda-feira e já encerradas na terça-feira (30), último dia do mês.

Desde ontem, apenas alguns poucos funcionários circulavam pelas dependências da Casa. O edifício-sede, onde está localizado o plenário, estava completamente trancado. O edifício anexo, onde estão os gabinetes dos 49 parlamentares também estava fechado. Um policial que fazia a segurança do local afirmou só ter visto os parlamentares Edilson Silva (PSol) e Adalto Santos (PSB) passarem rapidamente por lá durante a manhã.

Pelo texto da portaria publicada na quinta, os servidores precisarão compensar a folga de ontem com banco de horas. Já o dia de hoje foi trocado pelo feriado de Corpus Christi (04 de junho), quando houve atividade normal. Amanhã (24) é feriado municipal. Na quinta e sexta-feira os gabinetes voltam a funcionar normalmente. Os deputados, no entanto, não terão obrigação de comparecer já que as sessões ordinárias destes dois dias foram suspensas.

O deputado Edilson Silva, que chegou a ir ao gabinete ontem, disse que, apesar de as sessões estarem suspensas, continuará normalmente com as atividades. “Tenho muita coisa pendente, algumas reuniões, projetos para serem revisados. Convoquei uma audiência sobre mobilidade para a próxima segunda para tratar das obras inacabadas previstas para a Copa. Então, há uma série de coisas a fazer e creio que só devo tirar uma semana de folga no período do recesso”, assegurou.

Outros deputados, contudo, não devem passar nem perto da Assembleia nos próximos dias. É o caso de Miguel Coelho (PSB), que está em missão autorizada em Londres, na Inglaterra, onde participa de um evento como palestrante. Quem não deve aparecer por lá antes de agosto é o deputado Joaquim Lira (PSD). Ele solicitou licença em caráter cultural para viagem aos Estados Unidos de 26 de junho a 11 de julho.

O motivo da viagem não foi informado no projeto de resolução (1304/15) aprovado pela mesa diretora. Além de Joaquim Lira, o Diario procurou, por telefone, os deputados Ângelo Ferreira (PSB), Augusto César (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB) e Antônio Moraes (PSDB). Nenhum deles foi localizado.

Por Anchieta Santos

Em Solidão, o Jurídico do PSB sustenta que os votos obtidos por Pedro Izidorio, o Totinha, no pleito de 02 de outubro de 2016 são considerados nulos, isso porque o seu registro foi indeferido no TRE/PE em julgamento no dia 04 de outubro de 2016.

A Pretensão socialista de querer diplomar os suplentes Zé Raimundo (Presidente do STR) e Telma Melo, sobrinha da ex-prefeita Cida Oliveira, pode não prosperar.

Isso pela prescrição do inciso 4º do art. 175 do Código Eleitoral, que diz: o disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição  a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro.

Informações que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Totinha foi proferida após a realização da eleição e os votos até então atribuídos a ele serão contados para a legenda do PSD de Solidão, que tem como primeira suplente Jacinete Pereira da Silva (conhecida como Neta Riqueta), cuja posse acontece hoje ás 19hs na câmara de Solidão.

Foto: Roberto Arrais

O município de Carnaíba será a primeira cidade do Estado a receber o projeto Arboriza Pernambuco, uma proposta do IPA para melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas, seguindo duas linhas de intervenções: a ampliação das áreas verdes (urbanas) e a produção de água e alimentos. 

Desta forma, ampliar a vegetação com mudas de árvores nativas, fruteiras, criar hortas, proteger as nascentes e recuperar as matas ciliares. De acordo com o coordenador do projeto, Marcelo Bione, o IPA entra com a assistência técnica para apoiar projetos já existentes dentro dessa linha e também propor algumas intervenções. 

“Carnaíba será o cartão de visita do projeto, que deve se estender futuramente para todos os municípios pernambucanos, mas a ideia é que o município se torne a cidade mais verde do Alto Pajeú”, explicou Bione que é arquiteto, urbanista e paisagista.

Entre as ações propostas dentro de um cronograma de 600 dias (tempo de duração previsto do projeto) estão: “Cartão Portal” Pórtico com alusões a cultura local; Legislação Municipal Lei de incentivo a arborização urbana com produção de alimentos e tombamento de exemplares vegetais como também patrimônio edificado; consolidação do viveiro municipal com incentivo à produção de mudas nativas; identificar, preservar e proteger as nascentes de água por meio da delimitação, cerca e plantio com vegetação nativa; Matas Ciliares – Recuperação das margens dos cursos d’águas – com cinturão verde (arbóreas, pomares e hortas).

Prevê ainda um Plano Básico de Arborização Urbana, com diretrizes gerais de Paisagismo Agroecológico com incentivo a Agricultura Urbana (frutíferas, pomares, hortas…), além de propor a compra da produção agroecológica para serem utilizadas em creches, escolas e outros.