São José do Egito: ex-secretário de Obras defende utilização do Pátio de Eventos

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

A cidade de Arcoverde atingiu, na última quinta-feira (18/11), a marca de 45.688 pessoas que receberam a segunda dose (AstraZeneca, Pfizer ou Coronavac) contra a Covid-19, somadas às aplicações de dose única da Janssen.

“Um índice que evidencia o controle da pandemia em nossa cidade, por meio das equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal, possibilitando uma grande baixa no número de contaminações e internações hospitalares por Covid-19, assim como a paralisação do número de óbitos, que já completou quatro meses sem novas ocorrências aqui em Arcoverde”, destaca o prefeito Wellington Maciel.

Até o momento, Arcoverde já vacinou com a primeira dose 55.405 pessoas, além de 5.162 pessoas que já foram imunizadas com a dose de reforço.

“Ressalto para a população a importância de manter todas as medidas preventivas e de higiene. Desta forma, estaremos colaborando para a diminuição de casos da Covid-19”, enfatizou o gestor municipal.

Blog do Carlos Britto

O secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, admitiu que o Governo de Pernambuco só irá retomar a Operação-Pipa no Sertão quando quitar as pendências ainda existentes junto aos pipeiros contratados.

Dilson disse à imprensa, durante o 4º Seminário Todos por Pernambuco, em Petrolina, que sua pasta herdou um passivo de R$ 4 milhões. Por este motivo, o governador Paulo Câmara optou por não retomar a ação neste momento.

Nesta semana, o Estado conseguiu liberar os primeiros recursos para iniciar a quitação dos atrasados com os pipeiros. O valor é de R$ 1,3 milhão.

Dilson explicou que a ideia do governo é retomar a Operação-Pipa em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) porque, segundo o secretário, não há uma previsão orçamentária do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para bancar o serviço.

Globo

O resultado da votação da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer não mudou os planos do Ministério Público Federal.

A equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, está aprofundando as investigações que deverão dar base a mais uma denúncia, desta vez por obstrução de Justiça no caso JBS.

Além disso, segundo um investigador, em outro processo o presidente também deverá ser apontado como chefe de organização criminosa. Essa segunda acusação será feita em um dos quatro inquéritos do chamado quadrilhão, abertos a partir do desmembramento do inquérito-mãe da Lava-Jato.

Janot afirmou que a decisão da Câmara não afeta as demais investigações em curso contra Temer. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei.

julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público) — disse Janot ao GLOBO.

Temer deverá ser apontado como comandante do grupo integrado por ele, pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, entre outros políticos do PMDB na Câmara.

Apesar da citação sobre o envolvimento de Temer, ele não será denunciado imediatamente pelos crimes imputados ao grupo. Pela lei, um presidente não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato. Neste caso, a denúncia seria reformulada quando ele deixar o cargo.

Investigadores entendem que os indícios recolhidos ao longo de várias frentes da Lava-Jato colocam Temer e Cunha no topo de uma estrutura de corrupção que se mantém no poder ao longo dos últimos governos da história recente do país.

Nota de Repúdio

A CDL/NDL Carnaíba informa em nota que tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais mostrando um debate na Câmara de Vereadores de Carnaíba que trata da segurança pública, onde o vereador Nêudo da Itã, informado que o comercio local havia elogiado a atuação da ROCAM no município em nota ao blog do Nill Júnior, fez pronunciamento que evidenciam seus questionamentos à atuação na cidade de forma direta, com leitura textual muito clara, mesmo que tenha  se manifestado buscando dizer o contrário, além de criticar o veículo para o qual esta entidade enviou a nota.

“Nós não estamos, população de Carnaíba, sendo contemplados por estas ações não, que eu lembro aqui que a ROCAM veio para multar e saiu daqui se não me engano dentro de duas noites aqui. Eu acredito que o dinheiro que saiu do município de Carnaíba para melhorar a vida do Estado de Pernambuco foi muito. Dois dias de festas que tiveram aqui trouxeram ROCAM, Polícia, BOPE, CIOSAC. Trouxeram tudo que num presta para cá para multar o povo. Agora para cuidar do povo eu acredito que num chegou esse aqui não. Não é do meu conhecimento…”

Com base na fala do vereador a CDL/NDL Carnaíba tem as seguintes considerações:

1 – Ficamos totalmente perplexos com as palavras do vereador, que é responsável por legislar e ser fiscal da lei, o mesmo ser contra a atuação Policia Militar no seu estrito cumprimento do dever legal. Tendo em vista ainda que o patrulhamento da ROCAM no município foi um clamor do comércio local em reunião realizada em conjunto com a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar representada pelo Major Vieira que nos atendeu prontamente.

2- Repudiamos a declaração de forma que, mesmo sabendo que a fala foi no calor de um discurso partidário, o vereador conseguiu atingir instituições sérias como a Polícia Militar, CDL/NDL Carnaíba e o Blog do Nill Júnior, o qual temos uma parceria desde início da nossa gestão e nunca foi condicionante nossa para manter a parceria interferir no que o blog publica ou não, uma vez que presamos e respeitamos muito a liberdade de imprensa.

3- A forma como o vereador trata a Polícia Militar, e principalmente a ROCAM, é de tamanha injustiça, alegando que são utilizados meramente com fins arrecadatórios. São homens que colocam em risco o que tem mais sagrado, suas próprias vidas, em busca de um bem comum para sociedade. Os números abaixo, nos meses de março e abril, falam por si só do êxito do trabalho desempenhado pela Polícia Militar no município de Carnaíba:

4- Reforçamos que a CDL/NDL Carnaíba é uma instituição apartidária e sempre estaremos abertos ao diálogo com qualquer instituição para melhorias da sociedade, dentro das nossas possibilidades, e para evitarmos episódios como estes que prejudicam bastante às instituições sérias. Aproveitamos ainda para reforçar com veemência nossos votos de agradecimento a Polícia Militar, que sempre quando solicitada pelo comércio Afogadense e Carnaibano nos atende prontamente. CDL/NDL Carnaíba.

Afogados da Ingazeira, 23 de maio 2018

CDL/NDL Carnaíba