São José do Egito: Eclériston Ramos assume Prefeitura

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu nesta manhã (18/07/2016) uma reunião para tirar as dúvidas dos candidatos e assessores sobre o que é ou não é permitido fazer durante as campanhas eleitorais.

Ministrada pelo assessor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Orson Lemos, a palestra foi mediada pelo presidente da Amupe Luciano Torres. A pauta também foi discutida pelo advogado Walber Agra e o ex-desembargador do TRE, Roberto Moraes.

Os pontos abordados por Orson Lemos do TRE-PE para as eleições de 2016 foram: o recadastramento biométrico, que acarretará em perda de eleitores por conta da mudança no cadastro eleitoral; as condutas vedadas, que consistem nas proibições para os agentes públicos determinadas práticas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos em pleitos eleitorais e as especificidades das propagandas eleitorais por meio de banners, cartazes, faixas, etc.

De acordo com o assessor do TRE-PE, a utilização da internet e dos dispositivos móveis, com destaque aos recursos do WhatsApp, representará o papel de grande ferramenta de fiscalização nas eleições de 2016.

“O período eleitoral deste ano será bastante conturbado, perante todas as mudanças discutidas neste encontro. Uma recomendação que eu posso dar para os candidatos nesse contexto é de que não tentem inovar nas suas campanhas. Exemplos do que está permitido para o candidato são práticas como a panfletagem e a volta da prática de contato direto com o povo, por meio de comícios, carreatas, dentro dos limites tratados, que busquem um maior respaldo do eleitor”.

Walber Agra e Roberto Moraes acrescentaram os pontos discutidos por Orson Lemos, por meio de aspectos históricos e recomendações para os candidatos. Sobre a reunião, o presidente da Amupe, Luciano Torres, reforça a importância das pautas discutidas.

“Baseado nas mudanças nas leis eleitorais, espera-se que neste ano o Brasil tenha as eleições mais judicializadas, rigorosas e movimentadas na história do país. Por isso, é fundamental que a Amupe represente um papel de facilitador para debates que esclareçam e contribuam para um processo eleitoral, que respeite as mudanças nas leis, além da democracia em si”.

Para mais detalhes sobre as mudanças nas regras que norteiam as eleições de 2016, confira AQUI a Cartilha de Eleições Municipais 2016, produzida pela Amupe.

Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Itapetim realizou a entrega de quatro veículos novos para atender a saúde no município. Dentre os novos veículos estão: uma van 0km e três novas ambulâncias 0km (onde será uma para Itapetim, uma para São Vicente e outra para Piedade). Tudo foi comprado com recursos próprios da Prefeitura.

A van atenderá os pacientes que precisão ir para o Recife, além de atender outras demandas do Governo.

“Vamos continuar trabalhando para sempre melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou o prefeito do município Adelmo Moura.

Adelmo entregou as novas aquisições ao lado do vice-prefeito, Junio Moreira, da secretária de saúde Jussara Araújo, do diretor de Transportes João Ilton e demais secretários e vereadores do município.

Obras hídricas importantes na região continuam tendo sequência, conforme levantamento de Marcelo Patriota ao blog. A Barragem de Cachoeirinha em Ingazeira ainda não teve nenhuma paralisação importante nos trabalhos.

Segundo Lidia Menezes, se considerada a obra como todo, desde o projeto inicial passando pelas indenizações, chegando para a fase da obra hoje, podemos dizer que a barragem está com 75% concluída. A previsão de sua inauguração é para final de 2016  ou início de 2017.
Segundo o Engenheiro Responsável Jeovásio Almeida,a obra orçada em R$ 34 milhões. Recebe cerca de R$ 2 milhões mensalmente.

 Já a Adutora do Pajeú terminou a etapa entre Afogados e Riacho do Meio. O Ramal entre São José do Egito e Itapetim está bastante adiantada. No trecho entre Afogados e São José do Egito, tem-se uma perspectiva de aproximadamente 7 meses.

Em contato com o Blog um dos diretores da MRM disse que pretende avançar cerca de 3,6 quilômetros por mês no sentido Ambó-Itapetim. A Tubulação já está há cerca de 2 quilômetros do Campo do Ambó. A obra tem tido sequência aos sábados, domingos e feriados.

Uma pesquisa realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (29), revelou que para 80% dos participantes, os dados como nome e endereço de pessoas que testarem positivo para a Covid-19 na região, deveriam ser divulgados.

Para o restante, 20%, não deveria ser divulgado. Para estes o medo da discriminação e da retaliação seriam os motivos.

A proposta foi feita pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, durante fala ao comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total desta segunda-feira.

A medida é tida como polêmica e não se sabe se é abraçada por todos os promotores da região. Algumas cidades têm evitado divulgar até o bairro onde há notificações. Em Tabira, por exemplo, a prefeitura deixou de divulgar alegando que há preconceito contra as pessoas cujo bairro foi divulgado.

Há cidades que divulgam uma vez na semana os bairros, como Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Outras tem número menor de informações no boletim.

Mas o promotor diz que por outro lado, desde que com a autorização da família, a divulgação ajuda a garantir a quarentena monitorada, de contatos da pessoa e ajuda a mapear as áreas com casos.  “Ajuda a mapear e rastrear o vírus e a população ter direito a conhecer as áreas onde há o vírus o seu meio. Você ser contaminado pelo coronavírus não é vergonha. É um gesto de compromisso com as pessoas da sua comunidade”.

Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi, Sandra de Cássia Pereira Magalhães Novaes, foi homologado pela Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (14), com aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00, pelo não envio de documentos imprescindíveis ao planejamento dos trabalhos de auditoria do órgão. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, apesar de alertada para a obrigatoriedade de enviar ao TCE dados da gestão para alimentação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), a prefeita deixou de fazê-lo, alegando que havia outras obrigações legais para serem cumpridas.

A prefeita foi notificada para apresentação de defesa e alegou, em síntese, que os 100 primeiros dias de sua gestão foram muito difíceis devido à transição municipal, que teve de dar prioridade à coleta de documentos para efetuar a prestação de contas da gestão anterior e que o atraso de alguns dias para a remessa de dados ao Sagres não poderia ser caracterizado como “sonegação de documentos”.

O relator, no entanto, considerou frágeis esses argumentos, homologou o Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Arcoverde e aplicou uma multa à prefeita, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.