São José do Egito chega a oitavo caso de Covid-19

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Tuparetama recomendando à rejeição das contas de governo do ex-prefeito Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer do tribunal transitou em julgado no último dia 30 de novembro. A notificação do parecer foi enviada tanto à prefeitura quanto à câmara nesta sexta-feira (02).

O Tribunal de Contas verificou que a gestão de Deva deixou de repassar para o FUNPRETU valor expressivo da contribuição patronal, que não houve aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, que o repasse do duodécimo para Câmara foi abaixo do valor legal, que houve deficiência na transparência de informações disponíveis à sociedade e ainda que houve distorções na elaboração da Lei orçamentária (LDO).

O TCE também recomendou a rejeição das contas de 2015 de Dêva. A Câmara Municipal seguiu o parecer e votou pela rejeição em maio de 2021, com 5 votos a favor da rejeição.

Durante sessão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta terça (10), a Primeira Câmara julgou Medida Cautelar apresentada pelos vereadores da Câmara Municipal de Tuparetama. A informação é do Afogados On Line.

Eles requereram a suspensão das leis orçamentárias que estão sendo executadas no município, e que requerem que o Poder Executivo Municipal cumpra a LDO 413/2017, o PPA 424/2017 e a LOA 425/2017 conforme teriam sido promulgadas pelo Poder Legislativo.

No julgamento, a Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, homologou o indeferimento do pedido de adoção da Medida Cautelar requerida pela Câmara de Vereadores de Tuparetama, mantendo assim, o cronograma que está sendo executado pelo atual gestor.

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados votou em caráter de urgência o projeto que facilita a privatização dos Correios.

Foram 280 votos favoráveis, 165 contrários e 1 abstenção. Embora não trate explicitamente da venda da estatal, a proposta foi alvo de discordância entre parlamentares.

Assunto do Projeto de Lei (PL) 591/21, a discussão foi colocada na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL autoriza que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos Correios atualmente — empresa 100% pública.

O texto determina, ainda, que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Isso inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

Embora não trate expressamente sobre a venda da estatal, o PL é considerado sinal verde para a quebra do controle do estado sobre os serviços postais sob domínio dos Correios.

Aumentar a participação de instituições e empreendedores nordestinos em novas fontes de recursos para fomentar projetos de inovação foi um dos temas do encontro promovido pelas instituições no Recife

Em uma primeira conversa para estudar formas de cooperação, gestores da Sudene e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) discutiram alternativas para fortalecer a presença do Nordeste no ambiente de inovação nacional. As lideranças das instituições estiveram reunidas na sede da superintendência no Recife nesta terça (19). 

O diretor financeiro, de crédito e captação da Finep, Márcio Stefanni, foi recebido pelo superintendente Danilo Cabral e pelos diretores Heitor Freire (Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos), Álvaro Ribeiro (Planejamento e Articulação de Políticas) e José Lindoso (Administração). Pela financiadora, também estiveram presentes o superintendente de Empreendedorismo e Investimento, Maurício Marques, e o assessor da Diretoria Financeira, de Crédito e Captação, Eduardo Lopes.

“Uma das demandas apresentadas por nós é como podemos construir alternativas para viabilizarmos, junto à Finep, projetos de inovação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A Sudene já participa de redes institucionais sobre o tema e possui ações específicas como o Inova Mulher o Inova Palma. Mas queremos ampliar nossa atuação neste assunto”, comentou Danilo Cabral. Outras iniciativas desta natureza lembradas pelo dirigente da instituição foram o Impacta Bioeconomia – que vai estimular o desenvolvimento de produtos para o setor de saúde a partir de insumos nativos dos biomas presentes na área da autarquia – e a criação de uma plataforma de inteligência regional para disponibilização de dados sociais e econômicos deste território. 

O superintendente também apontou a democratização do acesso ao crédito como ação estratégica para reposicionar o Nordeste no ambiente de inovação do Brasil. O gestor citou o exemplo das cooperativas atuantes da região, que já apresentaram pleitos à Sudene para que haja maior disponibilidade de recursos para as atividades produtivas destas organizações. 

Stefanni explicou que a Finep oferece instrumentos financeiros com condições atrativas para estimular o desenvolvimento de projetos de inovação. No entanto, segundo o diretor, há condições de aumentar a participação de empreendedores e instituições do Nordeste na captação destes recursos. “Por isso, procuramos instituições como a Sudene para fortalecer a presença de iniciativas nordestinas em nossa carteira de projetos”, disse. 

Ressaltando a importância da aproximação entre as instituições, os gestores demonstraram o interesse de realizar um novo encontro, desta vez nas instalações da Finep. O anúncio de uma nova agenda deve ocorrer nas próximas semanas.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), compartilhou em suas redes sociais as atividades de sua agenda durante sua estadia na Capital Federal. 

“Sempre que venho para nossa Capital Federal, eu não perco tempo”, afirmou o prefeito em sua publicação. “Visitando vários gabinetes e ministérios, batendo de porta em porta, procurando capitanear recursos em prol do desenvolvimento de nossa querida Brejinho”, completou.

Gilson Bento detalhou em sua postagem sobre algumas de suas atividades durante sua estadia em Brasília. Além de participar de mais uma atividade promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito aproveitou a oportunidade para se reunir com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade).

“Já estamos colhendo os frutos de tanto trabalho e dedicação, pois faz gosto ver como nossa cidade está cada vez melhor”, comemorou Gilson Bento.