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Belmonte: juíza julga improcedente pedido dos professores, sobre rateio dos precatórios do FUNDEF

Por André Luis

Blog do Silva Lima

A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB.

Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão desses valores (60%). “Porém penso que tal vinculação de recursos, à míngua de lei local que assim dispusesse, se dava à margem da legalidade estrita a que está vinculada a Administração Pública”, disse a magistrada ao julgar o mérito da ação.

Ainda segundo a juiza apenas o fato da Justiça Federal reconhecer o direito do município ao crédito do Fundef garante, apenas ao ente municipal (prefeitura) a possibilidade de cumprir com o dever legal de utilizar a reserva legal de 60% do FUNDEF a fim de custear os salários dos professores e aplicar na valorização da educação.

Em sua decisão a Juíza da Comarca de São José do Belmonte, ainda condenou aos professores autores a pagarem as custas processuais. Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Da decisão de primeira instância, cabe recurso, e os professores já sinalizaram que irão continuar essa luta, recorrendo às instâncias superiores, até não haver mais a possibilidade de recorrer.

Outras Notícias

Serra: Secretaria de Esportes e da Mulher abrem inscrições para contratos temporários

A Prefeitura  de Serra Talhada lançou editais nesta quinta (21), abrindo inscrições para contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal da Mulher e na Secretaria de Esportes e Lazer. Na secretaria de Esportes são 36 vagas, para Agente Social, sendo 34 vagas gerais e 02 vagas para portadores de necessidades especiais, e na Secretaria […]

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A Prefeitura  de Serra Talhada lançou editais nesta quinta (21), abrindo inscrições para contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal da Mulher e na Secretaria de Esportes e Lazer.

Na secretaria de Esportes são 36 vagas, para Agente Social, sendo 34 vagas gerais e 02 vagas para portadores de necessidades especiais, e na Secretaria da Mulher estão sendo oferecidas  09 vagas para diversos profissionais,entre eles advogada, psicóloga, pedagoga Assistente Social e outros, com salários que variam de R$ 724,00 a R$ 1.478,00.

Para a Secretaria de Esportes as inscrições abriram nesta quinta-feira (21) e vai até o dia 04 de setembro. A inscrição só pode ser feita presencialmente, para isso o candidato deve se dirigir a sede da Secretaria, no Ginásio Egydio Torres de Carvalho das 8 às 13 horas

Para os interessados em se inscrever para as vagas da Secretaria da Mulher, devem se dirigir a sede da mesma na Rua Cel. Cornélio Soares (Rua dos Correios), 427, centro da cidade, das 8 às 13 horas, de segunda a quinta-feira. As inscrições já estão abertas e vai até o dia 5 de setembro.

Para maiores informações os interessados podem retirar o edital e seus anexos no site da prefeitura de serra Talhada:www.serratalhada.pr.gov.br

Saúde de Flores realiza Audiência Pública referente ao 2º quadrimestre de 2021

A prefeitura de Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu uma Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais e apresentar as ações e serviços da saúde, referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2021.  A ação é voltada para que a população tome conhecimento de como estão sendo aplicados os […]

A prefeitura de Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu uma Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais e apresentar as ações e serviços da saúde, referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2021. 

A ação é voltada para que a população tome conhecimento de como estão sendo aplicados os recursos públicos e de que maneira está sendo realizado os trabalhos na prevenção e promoção em saúde. 

Foram demonstrados no detalhamento feito pela secretária de Saúde, Madalena Brito e do prefeito Marconi Santana, baixos índices de infestação predial e investimentos em recursos próprios. Marconi ainda ressaltou os investimentos e ações realizadas no período mais crítico da pandemia.

Sertânia inicia fiscalização no comércio para prevenção contra Covid-19

A Vigilância Sanitária de Sertânia, iniciou uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e está orientando a população sobre o uso de máscara e distanciamento social para prevenção contra a Covid-19.  A medida está alinhada ao decreto municipal nº 041/2020 assinado pelo prefeito Ângelo Ferreira.  As medidas descritas no documento entraram em vigor no dia 27 […]

A Vigilância Sanitária de Sertânia, iniciou uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e está orientando a população sobre o uso de máscara e distanciamento social para prevenção contra a Covid-19.  A medida está alinhada ao decreto municipal nº 041/2020 assinado pelo prefeito Ângelo Ferreira. 

As medidas descritas no documento entraram em vigor no dia 27 de novembro e valem por 20 dias, devido aos aumentos de casos no município. 

De acordo com o decreto estão suspensas vendas de bebidas alcoólicas para consumo in loco em quaisquer estabelecimentos comerciais, atividades de festas de qualquer natureza em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos, parques de diversões, brinquedos em áreas públicas, atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol.

Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (30.11), pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade tem 788 casos confirmados de Covid-19, 104 em investigação, 540 recuperados e 16 óbitos.

Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE marca presença na 25ª ExpoSerra

Estande institucional, atividades culturais, serviços de saúde e qualificação profissional integram a participação do Sistema na feira, que acontece de 17 a 19 de julho em Serra Talhada O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco estará presente na 25ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, que acontece nos dias 17, 18 […]

Estande institucional, atividades culturais, serviços de saúde e qualificação profissional integram a participação do Sistema na feira, que acontece de 17 a 19 de julho em Serra Talhada

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco estará presente na 25ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, que acontece nos dias 17, 18 e 19 de julho, no Armazém Social do Sesc. Com o tema “Um novo tempo, novas oportunidades”, a feira celebra um quarto de século de contribuição direta para o desenvolvimento do Sertão do Pajeú. Mais uma vez, o Sistema marcará presença com um estande institucional e uma série de ações integradas voltadas à população, aos empresários da região e a visitantes de todo o estado.

Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, destaca: “A ExpoSerra é muito mais que uma feira. É um símbolo do crescimento econômico do Sertão do Pajeú, do fortalecimento da identidade empreendedora da região e da capacidade de articulação de Serra Talhada, que se projeta como polo de saúde, educação, cultura e comércio. Estamos falando de um município com o segundo maior PIB do Sertão, referência regional e nacional em vários setores, e reconhecido como polo estratégico pela Sudene. Para nós, é uma honra acompanhar essa trajetória e contribuir para que esse desenvolvimento seja cada vez mais sustentável”, comenta Bernardo.

Ações integradas

O Sesc Pernambuco trará para a feira uma programação diversificada voltada ao bem-estar, cultura e sustentabilidade. No estande, os visitantes poderão participar de triagem com avaliação física, tours virtuais pela academia da unidade com óculos de realidade virtual, jogos digitais com temática esportiva e de saúde, além de demonstrações de alongamento, treinamento funcional, ginástica laboral e desafios interativos. Também haverá atividades de educação ambiental, como quiz ecológico para adultos e crianças, tour virtual pelo Centro de Educação Ambiental do Sesc e distribuição de mudas de plantas nativas.

Na programação artística, o Sesc assina o Palco Cultural com três apresentações gratuitas: a abertura será na quarta-feira (17), às 21h, com a Banda Vizzu; na quinta (18), às 20h, sobe ao palco o cantor Raphael Moura; e na sexta (19), às 20h, o público poderá prestigiar o show da Banda Pajeuzeiros. As apresentações reforçam o compromisso com a valorização da cultura nordestina e o fortalecimento da identidade artística do Sertão do Pajeú.

O Senac Pernambuco preparou para a feira uma agenda que combina inovação, educação profissional e experiências interativas. Entre as atrações estão tours virtuais em 3D por diferentes países, quizzes de inglês e sobre o programa Mediotec, cabine instagramável e, nos dias 18 e 19, demonstrações de estética facial com Derma Scan e uso de desfibrilador portátil. Um dos momentos especiais da programação será o Café com o Empresário, um encontro voltado à aproximação com o setor produtivo da região, promovendo o diálogo, a troca de experiências e a apresentação de soluções como o Cartão do Empresário da Fecomércio.

No estande institucional do Sistema Fecomércio, as ações também estarão voltadas ao fortalecimento da relação com os empreendedores locais. A equipe estará disponível para atendimentos personalizados com foco na reativação de parcerias, no estreitamento de vínculos já existentes e na prospecção de novos parceiros comerciais. Além de esclarecer dúvidas e apresentar os benefícios do Cartão do Empresário, que oferece vantagens em mais de quatro mil empresas conveniadas e nos serviços do próprio Sistema, a participação na feira reforça a estratégia de consolidar a presença da Fecomércio-PE no Sertão como aliada do desenvolvimento econômico regional.

Como parte das atividades da feira, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac promove uma campanha solidária de arrecadação de alimentos para o Programa Sesc Mesa Brasil, que combate a fome e promove a segurança alimentar das pessoas atendidas. Durante os três dias do evento, quem doar alimentos concorrerá a prêmios especiais: na quinta-feira, o Senac sorteará um curso; na sexta, o Sesc presenteará com um kit do Circuito Sesc de Corridas – Etapa Serra Talhada; e no sábado, a Fecomércio oferecerá uma consultoria online com certificado digital.

Desde sua fundação, a ExpoSerra tem sido palco de grandes negócios, surgimento de novas empresas e promoção da identidade cultural do Sertão. “Participar da 25ª edição, com ações do Sesc, do Senac e do Cartão do Empresário, reafirma nosso compromisso com a interiorização do desenvolvimento. A cada ano, a feira se transforma em uma vitrine de oportunidades e inovação, promovendo conexões entre empreendedores, instituições e o público. Por isso, somos entusiastas deste evento e mantemos nossa presença como apoiadores ativos”, finaliza Bernardo Peixoto.

SERVIÇO

25ª ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada

Local: Armazém Social do Sesc – Serra Talhada (PE)

Data: 17 a 19 de julho

Horário: A partir das 18h

Informações: www.exposerraoficial.com.br

Justiça Federal beneficia mais de 2,7 mil pessoas com expedições de precatórios e requisições em Arcoverde

Em Arcoverde (PE) A 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária beneficiou, durante todo o ano, 2.722 pessoas com a expedição de precatórios e RPV (requisições de pequeno valor) no total de R$ 23.136.252,62 na região. No período, foram realizadas 778 audiências e prolatadas 2.849 sentenças em ações judiciais envolvendo questões previdenciárias (revisão e concessão de benefícios junto […]

Em Arcoverde (PE) A 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária beneficiou, durante todo o ano, 2.722 pessoas com a expedição de precatórios e RPV (requisições de pequeno valor) no total de R$ 23.136.252,62 na região.

No período, foram realizadas 778 audiências e prolatadas 2.849 sentenças em ações judiciais envolvendo questões previdenciárias (revisão e concessão de benefícios junto ao INSS), além de outros feitos relevantes, como ações de desapropriação, improbidade administrativa, reintegração de posse, ordinárias, de execução fiscal e ações penais envolvendo crimes federais.

A 28ª Vara Federal é conduzida pelo juiz Allan Endry Veras Ferreira. Sediada em Arcoverde, o órgão judiciário abrange, ainda, os municípios de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.