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Belmonte: juíza julga improcedente pedido dos professores, sobre rateio dos precatórios do FUNDEF

Por André Luis

Blog do Silva Lima

A juíza substituta Carla de Moraes Rêgo Mandetta, da comarca de São José do Belmonte, no sertão central do Estado de Pernambuco, negou o pedido feito pelos professores, acerca do rateio dos precatórios do antigo Fundef, hoje denominado de FUNDEB.

Segundo a Juíza, ela reconhece que outros municípios fizeram a divisão desses valores (60%). “Porém penso que tal vinculação de recursos, à míngua de lei local que assim dispusesse, se dava à margem da legalidade estrita a que está vinculada a Administração Pública”, disse a magistrada ao julgar o mérito da ação.

Ainda segundo a juiza apenas o fato da Justiça Federal reconhecer o direito do município ao crédito do Fundef garante, apenas ao ente municipal (prefeitura) a possibilidade de cumprir com o dever legal de utilizar a reserva legal de 60% do FUNDEF a fim de custear os salários dos professores e aplicar na valorização da educação.

Em sua decisão a Juíza da Comarca de São José do Belmonte, ainda condenou aos professores autores a pagarem as custas processuais. Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Da decisão de primeira instância, cabe recurso, e os professores já sinalizaram que irão continuar essa luta, recorrendo às instâncias superiores, até não haver mais a possibilidade de recorrer.

Outras Notícias

Vilabela FM realiza palestra para empresariado serra-talhadense

No próximo dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente. A palestra visa apresentar a empresas e […]

No próximo dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente.

A palestra visa apresentar a empresas e profissionais, uma via de mão dupla. “Crescimento e desenvolvimento profissional. O que diferencia você do seu concorrente?” Também trata da qualidade como diferencial competitivo.

O diretor presidente da Rádio Vilabela FM, Paulo André Carvalho Fonseca destaca a importância do evento. “A palestra visa uma aproximação da emissora com os empresários de Serra Talhada, buscando uma maior interação entre emissora e parceiros”.

Esta será a primeira vez que uma emissora de Rádio da cidade realizará uma palestra para os empresários e conta com o apoio da CDL de Serra Talhada, Sinduscon, SENAC e SEBRAE. O acesso é gratuito.

Coligação de Armando diz que recebeu com indignação veto a imagem de Eduardo. Veja nota:

Foi com indignação que os integrantes da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB) receberam a decisão monocrática, proferida por um Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), de vetar a utilização de quaisquer imagens ou áudios do ex-governador Eduardo Campos.   Esta decisão, de forma insólita, tornou inválidas outras duas […]

Foi com indignação que os integrantes da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB) receberam a decisão monocrática, proferida por um Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), de vetar a utilização de quaisquer imagens ou áudios do ex-governador Eduardo Campos.
 
Esta decisão, de forma insólita, tornou inválidas outras duas já tomadas. Uma de forma monocrática e outra colegiada, e que rejeitavam qualquer tentativa de censura prévia, tendo em vista que não há qualquer intenção de distorcer fatos ou desabonar a honra e a trajetória do ex-governador Eduardo Campos.
 
É lamentável que a propaganda eleitoral em Pernambuco seja inaugurada sob o signo da censura prévia, da afronta à liberdade de expressão, ferindo princípios basilares do Estado de Direito.
 
A Coligação Pernambuco Vai Mais Longe tem a certeza de que o Tribunal Regional Eleitoral, dentro de sua tradição consolidada de assegurar os princípios norteadores do regime democrático, seguramente corrigirá esse equívoco, quando do julgamento do agravo regimental, permitindo que o povo pernambucano possa livremente se manifestar, sem sofrer qualquer tipo de censura em suas convicções.
 
Com as iniciativas que tomou nos últimos dias, a coligação adversária tenta assegurar a apropriação meramente partidária ou de facção política de uma figura pública, cuja trajetória pertence a toda a sociedade.
 
É preciso que a Frente Popular aprenda com as palavras da própria Marina Silva, agora candidata à Presidência da República, que, de forma lúcida, sublinha a diferença entre legado e herança.
 
Afirma Marina Silva:
 
“Nosso esforço, de todos os brasileiros, independente de partido, é de que seu esforço, sua trajetória, sua insistência em renovar a política não seja tratada como herança, onde cada um pega um fragmento do despojo, mas que seja tratado como um legado, em que quanto mais pessoas puderem se apropriar dele, melhor fica”.
 
Recife, 20/08/2014
 
Coligação Pernambuco Vai Mais Longe
(PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PTdoB)

Justiça eleitoral cassa registro de candidatura de Wellington da LW/Israel e condena Madalena

Da decisão cabe recurso O candidato Wellington da LW e seu vice, Delegado Israel tiveram seus registros cassados no bojo da Ação de Investigação Eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057. A ação acolheu parte das denúncias apresentadas e o parecer do Ministério Público e determinada a cassação do registro de candidatura da chapa governista. O Juiz da 57.ª […]

Da decisão cabe recurso

O candidato Wellington da LW e seu vice, Delegado Israel tiveram seus registros cassados no bojo da Ação de Investigação Eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057.

A ação acolheu parte das denúncias apresentadas e o parecer do Ministério Público e determinada a cassação do registro de candidatura da chapa governista.

O Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de Arcoverde, Wellington da LW e do Delegado Israel, suspendeu os direitos políticos deles e da Prefeita Madalena Britto pelo prazo de oito anos, e, por fim, os condenou ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s.

Para a Justiça Eleitoral, “restou provado que os condenados realizaram abuso de poder político e econômico, tendo em vista que utilizaram a máquina pública municipal em favor das candidaturas”.

O processo foi marcado por incidentes provocados pelos réus para retardar a sentença, como o episódio em que o Delegado Israel solicitou o adiamento da audiência por dez dias e, na nova data, não compareceu, além de pedido de perícia em vídeo que foi negado pelo Juiz e por Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral. Em seguida, Wellington da LW e o Delegado Israel perderam o prazo para apresentação de alegações finais no processo.

Por fim, no dia de ontem 12 de novembro de 2020, sem haver como suspender o processo, a Coligação União por Arcoverde, chegou ao extremo de pedir a suspeição do Juiz.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, podendo inclusive concorrer, sub júdice até o julgamento do colegiado. Sentença (26).

TCE aprova contas de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (16) a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho. O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do gestor. O relator foi o Conselheiro […]

downloadA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (16) a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho. O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do gestor.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª  Câmara. O processo tem o número 14700300. A informação é do Afogados On Line.

Julgamento: “À unanimidade, a Primeira Câmara deste Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2013”.

Zeinha comemora votação de majoritários e diz que discutirá reeleição com o grupo

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB) comemorou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a votação majoritária de seus candidatos no município. Segundo ele, o resultado merece ainda mais destaque porque o socialista liberou parte de sua base para apoio a outros candidatos. Em Iguaracy, o governador Paulo Câmara obteve 2.848 votos, […]

Câmara e Waldemar estiveram entre os majoritários em Iguaraci. Foto: Instagram/Divulgação

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB) comemorou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a votação majoritária de seus candidatos no município. Segundo ele, o resultado merece ainda mais destaque porque o socialista liberou parte de sua base para apoio a outros candidatos.

Em Iguaracy, o governador Paulo Câmara obteve 2.848 votos, contra 2.226 de Armando. Também Humberto Costa (3.000 votos), Jarbas (2.396 votos), Waldemar Borges (1.484 votos) e João Fernando Coutinho  (1.795 votos) foram mais votados no município.

Ele diz que enfrentou setores da opinião que propagaram boatos. “Disseram que a gente mandou trazer a operação do Ministério Público que retirou os fornos de algumas comunidades. Eu também tinha dito que esse pessoal que circulava nas comunidades não voltaria mais depois da eleição”, disse.

Zeinha ainda comentou a disputa pela Câmara de Vereadores do município, apostando que   o bloco governista deverá fazer o presidente da Casa. “Temos maioria”, afirmou. No município nomes como Fábio Torres (PSB) pleiteiam a presidência, alegando haver acordo verbal para que haja apoio à sua candidatura. Francisco de Sales, que manifestou interesse em se manter a frente da Câmara, rompeu com o grupo governista.

Perguntado se a eleição de 2018 já o credenciava para ser candidato a reeleição em 2020, Zeinha disse que até lá, ainda há muito a ser discutido e trabalhado. “Temos muito trabalho. Depois vamos ouvir o povo e o nosso grupo”, afirmou. Ele apoia Fernando Haddad (PT) no segundo turno.