São João 2024 em Ouro Velho tem início nesta segunda-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá sequência, a partir desta segunda-feira (22), ao calendário de distribuição de merenda escolar com alunos que integram o cadastro do programa bolsa-família e que se encontram em condição de vulnerabilidade social. 

Serão 3.600 beneficiados, com cestas básicas que contem açúcar, arroz, macarrão, leite, flocos de cuscuz, biscoitos e sal. As escolas estarão abertas o dia inteiro para a distribuição, seguindo os protocolos de segurança sanitária.

Confira o calendário: 22/02 – Escolas Ana Melo, Domingos Teotônio e Padre Carlos Cottart; 23/02 – Centros de Educação Infantil Evangelina de Siqueira e São Sebastião, Escolas Petronila de Siqueira e Dom Mota; 24/02 – Centro de Educação Infantil José Rodrigues; 26/02 – Escola Maria Gizelda Simões e 01/03 – Escola Letícia de Campos Góes.

Nas escolas Francisca Lira e Geraldo Cipriano, a distribuição ocorreu na última sexta-feira. No Centro de Educação Infantil, Maria Genedi Magalhães, a distribuição ocorrerá nesta segunda até a próxima sexta (26). O calendário de distribuição na zona rural será divulgado nesta segunda.

Ao todo, governo federal liberou R$12,2 bilhões em crédito extraordinário. Com a MP, já são mais de R$ 60 bilhões destinados ao estado gaúcho

O Ministério da Saúde liberou mais R$861 milhões para apoio e assistência à população do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes causadas pelas fortes chuvas. O recurso servirá para reposição dos medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades de saúde digital.

Ao todo, o crédito extraordinário do Governo Federal soma R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar ações necessárias no atendimento aos municípios gaúchos. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados.

Segundo Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, esse é um recurso importante também para o Grupo Hospitalar Conceição, “que tem sido tão importante nesse momento de dificuldade que passamos aqui no Rio Grande do Sul”, explica.

“Destacar também que há recurso para a Força Nacional do SUS que está presente aqui, com hospital de campanha, com vários trabalhadores dando resposta às necessidades de saúde da população. Esse é um recurso imediato”, completa.

O valor total da Medida Provisória também contempla medidas já anunciadas e referentes à MP nº 1.216/2024, que autoriza linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz.

Estão contempladas também ações que envolvem a reconstrução de infraestrutura rodoviária. Estão incluídas ainda ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

A publicação cumpre a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas possíveis para ajudar a população gaúcha a se recuperar e a reconstruir as cidades.

“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou o presidente. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, acrescentou.

O ato normativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado (11), e já entra em vigor.

Do Estadão Conteúdo

Em discurso realizado nesta segunda-feira (9), o senador Fernando Collor (PTB-AL) criticou da tribuna a condução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações referentes aos desvios ocorridos na Petrobras. “Constatamos até aqui, mais uma vez, que só nos resta lamentar a postura parcial e irretratável frente a todo o processo de um grupelho instalado no Ministério Público que, oportunamente, passou a influenciar e a ditar a atuação do Procurador-Geral da República”, afirmou o senador.

Na última sexta-feira (6), o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo que constava sobre a lista com os nomes dos parlamentares que serão alvo de investigação na Corte. O nome de Collor aparece no rol de congressistas e o discurso desta segunda-feira foi a primeira manifestação do senador desde a sua divulgação.

A Polícia Federal encontrou, durante as operações de busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, oito comprovantes de depósitos bancários em nome do senador Fernando Collor. Os depósitos teriam sido feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, e somam R$ 50 mil. A descoberta da PF é citada em ofício do juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, remetido ao Supremo Tribunal Federal para explicar a sua atuação no processo decorrente da Operação Lava Jato. O juiz afirma que os agentes da PF localizaram oito diferentes comprovantes bancários em valores de R$ 1.500, R$ 4.000, R$ 8.000 e R$ 9.000, realizados entre os dias 2 e 5 de maio de 2013.

No discurso, Collor não tratou das investigações e centra o foco em críticas ao procurador-geral da República. “Muito se especula sr. Presidente, muito se afirma, muito se acusa. O assanhamento dos meios é visível e já se espraiou por toda a sociedade. Contudo, este cenário, num clima de terra arrasada, vem sendo demasiadamente corroborado pela atuação do próprio Ministério Público, especialmente quanto ao suposto envolvimento de autoridades e agentes políticos”, disse.

Na sequência, o senador chamou de “patética” a foto em que Rodrigo Janot aparece recebendo de manifestantes um cartaz que dizia que ele é “a esperança do Brasil”.

“A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz – cena patética! – em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, ponderou Collor.

O senador também se queixa do fato de Rodrigo Janot não ter aberto a possibilidade para os parlamentares se defenderem antes da divulgação dos respectivos nomes na imprensa. “A simples concessão dessa oportunidade, ou seja, a adoção do procedimento do prévio esclarecimento poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público, de esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que porventura pairassem e, mais ainda, expressar sua versão dos acontecimentos e a verdades dos fatos”, afirmou.

Minuta do plano de trabalho, elaborada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ainda será submetida a votação. CPI da Covid iniciará trabalhos no dia 22 ou 27.

A versão preliminar do plano de trabalho da CPI da Covid prevê acareações, quebras de sigilo e a convocação dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro para prestarem esclarecimentos sobre ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento ao coronavírus. A reportagem é de Marcela Mattos/G1-Brasília.

O programa, que servirá como uma espécie de guia para os trabalhos da comissão, foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI.

O senador colheu sugestões feitas por diversos membros do colegiado, entre os quais os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), cotados para assumir a presidência e a relatoria do colegiado, respectivamente.

“Foi uma solicitação feita pelos colegas da comissão para que eu compilasse as sugestões. Servirá para a CPI ter um ponto de partida”, explicou o senador Alessandro Vieira.

Conforme o plano de trabalho, estão no alvo da CPI os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Economia, Paulo Guedes, que podem ser convocados para prestar depoimento como testemunhas.

No caso de Queiroga, a intenção é que ele seja chamado a dar explicações sobre a escassez de medicamentos e de insumos que compõem o chamado kit intubação; sobre a atual demanda de oxigênio no país; sobre a distribuição pelo governo federal de medicamentos sem eficácia comprovada; e sobre a aquisição de vacinas.

De acordo com o plano de trabalho, Paulo Guedes seria chamado para dar explicações sobre os recursos gastos com o auxílio emergencial e as medidas econômicas direcionadas à população mais vulnerável.

Há ainda a previsão de convocação de todos os ex-ministros da Saúde – Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello –, do ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Fábio Wajngarten.

O ex-comandante do Exército, general Edson Pujol, também está entre os alvos da comissão.

Conforme o plano, a proposta é que ele compareça à CPI para dar esclarecimentos sobre a fabricação de cloroquina pelo Exército e o custeio de insumos, visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura se houve superfaturamento na compra dos insumos para a produção do medicamento.

Para apoiar as investigações, o plano de trabalho prevê acareações entre testemunhas e a possibilidade de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados.

Na minuta, propõe-se a criação de sub-relatorias conforme a divisão de quatro pontos-chave que serão investigados pela comissão: vacinas e outras medidas para contenção do vírus; colapso da saúde em Manaus; Insumos para tratamento de enfermos; emprego de recursos federais.

O plano ainda é uma versão preliminar e pode ser submetido a alterações. O documento final será levado a votação durante a primeira reunião da CPI, prevista para o dia 22 ou 27, conforme calendário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na sessão inaugural, serão votados também os nomes do presidente e do vice-presidente da comissão. No mesmo dia, também será indicado o relator dos trabalhos.

Medidas sanitárias

O plano de trabalho reforça que a instalação da CPI se dá no momento mais grave da pandemia e que, por isso, é “prudente” que os trabalhos aconteçam de maneira virtual.

Os trabalhos do próprio Senado, que desde o ano passado adotou o sistema remoto de votação, são usados como exemplo para sustentar a viabilidade das sessões virtuais.

Há casos, porém, em que as reuniões poderão ocorrer de maneira semipresencial, como as acareações.

“Audiências públicas e oitivas de testemunhas convocadas na qualidade de informantes poderiam ocorrer remotamente. Com relação às testemunhas que prestem compromisso e a eventuais acareações, os trabalhos podem funcionar de forma semipresencial, com apenas alguns dos senadores in loco”, prevê a minuta do plano de trabalho.

Estados e municípios

Inicialmente, a CPI previa investigar somente atos do governo federal durante a pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou a proposta de apurar também os repasses federais para estados e municípios para o combate ao coronavírus, o que acabou ampliando o escopo da comissão.

Para esse caso, o plano de trabalho prevê o depoimento de algum representante do Fórum de Governadores; de membros dos ministérios da Saúde, Economia, Defesa e Cidadania; da Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União; da Controladoria Geral da União e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Também está previsto no plano a requisição de informações a tribunais de contas e ao Ministério da Saúde para que sejam discriminadas as informações orçamentárias e financeiras de recursos repassados pela União aos entes federativos.

O prefeito de Manaus, David Almeida, é o único que aparece listado nominalmente no plano de trabalho. Almeida deve ser instado a dar explicações sobre o colapso na saúde que levou à falta de oxigênio na região, detalhar a aplicação da verba federal e se o dinheiro foi suficiente e enviado de maneira tempestiva.