Santa Terezinha registra mais um óbito por covid-19

Foto: Wellington Júnior

Foi regulamentada nesta sexta-feira (31) a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19. 

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras. Caso sejam identificados indivíduos sem o equipamento de proteção, os responsáveis pelos órgãos ou estabelecimentos deverão orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator, inclusive com o acionamento de força policial, caso necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. 

A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Educação, informa que as inscrições do processo de seleção temporária simplificada foram prorrogadas para até o dia primeiro de fevereiro. Estão sendo oferecidas vagas para contratação de auxiliares de creche, cuidadores de estudantes com deficiência, professores formadores para o Programa QualiEscola de Língua Portuguesa e Matemática, Professores Tipo I, e, a título de cadastro de reserva, Professores Tipo II.

As vagas ofertadas seguem o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre a Promotoria Pública e a Prefeitura, para fins de suprir as vagas de funções temporárias. Todas as vagas serão destinadas a cadastro de reserva, com convocações realizadas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Arcoverde. O material de estudos para os candidatos às vagas de Professor Formador, estão disponíveis no endereço eletrônico: www.iqe.org.br

O Edital, com todos os detalhes e demais informações, está publicado no site da Prefeitura de Arcoverde: www.arcoverde.pe.gov.br

O secretário de Administração, César Pessoa e o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Wilton Confecções, anunciaram em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Tabira, que receberam na manhã desta terça-feira (22), o ofício do senador Jarbas Vasconcelos apresentando a Emenda Parlamentar para o município.

No vídeo César explica que o ofício direciona um cronograma de recursos financeiros que está sendo destinado pelo senador ao município de Tabira em nome da Prefeita Nicinha Melo, no valor  de R$400 mil.

Segundo os secretários, o valor será destinado ao esporte educacional, recreativo e de lazer do município.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (24), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Farol de Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC), fez uma revelação bombástica que coloca em xeque o discurso crítico do vereador Gilson Pereira (Pros) frente à cobrança polêmica da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), que tem chegado nas casas dos serra-talhadenses nas últimas semanas.

Em entrevista nesta quarta-feira (19), ao programa Frequência Democrática, na Vilabela FM, Nailson garantiu que Gilson votou a favor do projeto que instituiu a TCR, mesmo estando à frente de uma mobilização em favor da criação de uma ação população que barre a cobrança através de uma liminar na Justiça.

Conforme Nailson, Gilson sequer se pronunciou sobre o imposto quando da leitura do projeto, realizada no dia 12 de dezembro de 2016 e nem durante a primeira votação, ocorrida no dia 26 do mesmo mês, quando o projeto enviado pelo prefeito Luciano Duque passou por unanimidade.

“Nós éramos 15 vereadores. Parte da imprensa disse que essa votação foi na calada da noite e não foi. O projeto foi lido dia 12 (de dezembro de 2016) numa sessão ordinária onde estavam 13 vereadores. Só faltou Antônio Rodrigues e Leirson (Magalhães) no dia da leitura (do projeto). E a primeira votação só aconteceu dia 26 (dezembro). E neste dia 26, o único vereador que faltou foi Leirson”, assegurou o presidente da CMST, reforçando:

“Dr. Gilson, a quem tenho maior estima, estava no dia da leitura (dia 12) e no dia 26, pois o único vereador que faltou foi Leirson. E todos os vereadores votaram por unanimidade na primeira votação. E Dr. Gilson não se pronunciou. Na segunda votação ele faltou, que foi numa sessão extraordinária no dia 27”.