Sandrinho vacinado

Em entrevista ao jornalista João Ferreira, no Programa Notícias Populares, na Rádio Itapuama FM, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) posicionou-se totalmente contra as reformas trabalhista e da previdência como estão sendo colocadas.

Sobre a reforma Trabalhista, Zeca disse que alguns confundiram recente matéria aonde destaca o papel que exercia na Comissão Especial que analisa a reforma. Segundo ele, que defendeu as discussões, em nenhum momento será contra os direitos dos trabalhadores, mas é preciso buscar modernizar a antiga CLT para que se possa gerar mais empregos e maior segurança para os trabalhadores. “Pregamos o debate para que trabalhadores, empresários e governo cheguem a um denominador comum”, disse o parlamentar trabalhista.

O deputado Zeca Cavalcanti também se disse contra a Reforma da Previdência que prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e penalizam também o trabalhador rural. Durante a entrevista, Zeca afirmou claramente que vota contra a reforma previdenciária.

“A previdência enfrenta déficits e precisa passar por mudanças, mas não podemos aceitar que essas mudanças recaiam exatamente sobre os trabalhadores da cidade e do campo como está no projeto enviado pelo Governo. Da forma como está, somos totalmente contra”, finalizou Zeca Cavalcanti.

Município paraibano celebra 62 anos com inaugurações, atividades esportivas e Feira da Saúde

A cidade de Água Branca, no Serão Paraibano, celebra os 62 anos de Emancipação Política, com uma programação que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até o dia 26 de setembro. Devido a pandemia, as atividades seguem as recomendações de prevenção contra a Covid-19. 

A programação contará com diversas atividades, dentre elas, o retorno do projeto Saúde em Movimento, que vai oferecer à população diversos serviços preventivos gratuitos. Já a programação esportiva terá competições em diversas modalidades, além do 1º Pedal Ciclístico, com percurso pelos principais pontos turísticos e a participação do humorista Tatu.

“Resolvemos festejar os 62 de Água Branca promovendo o bem-estar da nossa gente com atividades esportivas e de prevenção à saúde. Mas não faltarão os presentes e o tradicional desfile da Banda Marcial.”, afirmou o prefeito Tom.

No dia 24, data oficial do município, haverá a tradicional solenidade do hasteamento das bandeiras com a apresentação da Banda Marcial, entregas de obras, assinatura de ordens de serviços e missa em ação de graças.

Confira a programação

20/09

8h- Ações de conscientização no trânsito da cidade, com a equipe da Guarda Civil Municipal.

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde da Mulher: mutirão de Mamografia; testagem rápida HIV – Sífilis – Hepatites Virais; triagem odontológica e prevenção de câncer bucal; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

9h- Curso de Guia de Condutor Local de Turismo (parceria entre Prefeitura, Sebrae e Governo do Estado) – Auditório da Prefeitura.

21/09

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde do Homem: testagem rápida HIV – Sífilis – Hepatites Virais; exame de PSA; triagem odontológica e prevenção de câncer bucal; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

22/09

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde da Criança e Adolescente: exame de classificação sanguínea; atualização do cartão de vacinação; triagem odontológica e aplicação de flúor; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

23/09

Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO

Dia da Saúde do Idoso: triagem oftalmológica para catarata e identificação de outras doenças dos olhos; consultas; exames diversos; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.

9h- Curso de reprodução de bovinos e bem-estar animal- Auditório da Prefeitura.

15h30- Inauguração do Laboratório de Informática da Escola Municipal Delfino José dos Santos- Lagoinha.   

24/09

6h- Largada da Corrida Masculina e Feminina pelas principais ruas da cidade e ao final, café da manhã para os atletas no Ginásio O Marcelão.

(Largada masculina: Papagaio/ Largada Feminina: Academia da Saúde); 

8h- Hasteamento das bandeiras e pronunciamento do prefeito, em frente à prefeitura.

Apresentação da Banda Marcial; entrega da Van para a Educação Municipal; entrega de veículo para a Assistência Social; assinatura das ordens de serviço: reforma do Mercado Público e da construção da nova sede da Secretaria de Educação. 

9h- Aulão de Aeróbica- Ginásio O Marcelão.

10h- Inauguração do Viveiro Municipal – Rua Projetada, por trás da Assembléia de Deus.

13h- Torneio de Futebol Feminino- Ao lado do Batistão.

15h- Quadrangular de Basquete Água Branca x Tabira – Quadra da Escola Antônio Virgolino Batista.

17h- Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz.

17h30- Partida de Voley- Ginásio O Marcelão.

18h30- Desfile da Banda Marcial – concentração na Praça da Cultura, saindo pelas principais ruas e avenidas. (Após a Missa).

19h- Torneio de Xadrez- Praça da Cultura.

25/09

8h- Torneio de Futebol Masculino- O Batistão.

9h- Entrega do fardamento dos garis e motoristas e Curso de Segurança do Trabalho e uso de EPIS- Auditório da Prefeitura.

9h30- Entregas dos certificados dos cursos de Brownie, Barbearia, Cabeleireiro e Design de Sobrancelhas- Cras do Bairro José Benone.

10h- Inauguração da pavimentação da Rua Luiz Libé- Bairro Gualterina.

11h- Inauguração das novas sedes do Conselho Tutelar e do Programa Criança Feliz- Ao lado do clube.

26/09

6h- Café da manhã para os participantes do Pedal Ciclístico;

7h- Largada do Pedal;

8h- 2ª Fase do torneio de Futebol de Campo- O Batistão;

10h- Inauguração PSF Riacho do Meio; 

16h- Inauguração da Adutora de Lagoinha.

Heitor Scalambrini Costa*

Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica.

E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.

Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.

Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração,  permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.

A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW).  De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma  saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.

Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.

E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.

Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao loby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).  Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.

Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.

O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

* professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física – Unicamp, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear – UFPE, doutorado em Energética – CEA/Université de Marseilhe-França.

Após a divulgação da informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as defesas dos acusados criticaram a medida.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para interferir na Operação Lava Jato.

Renan classificou o pedido de prisão como uma medida “desarrazoada, desproporcional e abusiva”. A declaração foi feita por meio de nota publicada pela assessoria de imprensa de Renan nesta terça-feira (7).

Em uma das gravações, Renan chama Janot de “mau caráter” e diz que trabalhou para evitar a recondução do procurador ao cargo. Em outra gravação, Renan defende a mudança na legislação sobre as delações premiadas.

Na nota, Renan diz que “que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei”.

Também em nota, o senador Romero Jucá se diz “vítima” das gravações feitas por Machado e classificou o pedido de prisão contra si como “absurdo”.

“Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato”, diz Jucá num trecho da nota.

O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o pedido de prisão. “Estamos banalizando o instituto da prisão preventiva. É muito grave pedir prisão preventiva de um ex-presidente da República porque ele deu uma opinião”, afirmou Kakay.

Cunha classificou o pedido de prisão contra ele como “absurdo” e disse que a intenção do órgão é “constranger” e “influenciar” o resultado da votação no Conselho de Ética da Câmara, onde ele enfrenta um processo que pode resultar na sua cassação.

“Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado”, diz nota de Cunha.

A base do pedido de prisão contra Cunha seria a constatação por parte da PGR de que a suspensão de Cunha do mandato de deputado e o seu afastamento da Presidência da Câmara não impediram que ele tentasse interferir no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara.