Sandrinho sobre repetir chapa: “acredito que será o caminho”

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.

Evento será o pontapé inicial para série de homenagens aos 60 anos do ex-governador, a serem completados em 2025

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promove, neste sábado (10), às 9h, a abertura do Ano Eduardo Campos. O evento, realizado no dia de aniversário do ex-governador, será o pontapé inicial da celebração de seus 60 anos, a serem completados em 2025. A programação vai ocorrer na Usina Dois Irmãos, no bairro de Apipucos, no Recife, e terá como destaque uma reunião extraordinária das Comissões Executivas Nacional e Estadual do PSB, partido que Eduardo presidiu até seu falecimento, em 2014.

O presidente estadual da sigla, deputado Sileno Guedes, explica que o evento será aberto a toda a militância do partido e vai relembrar e discutir o legado de Eduardo Campos para Pernambuco e para o Brasil. “A luta de Eduardo por justiça social, democracia e para fazer a máquina moer a favor de quem mais precisa segue inspirando a todos nós. Por isso, no dia do seu aniversário de 59 anos, vamos abrir o Ano Eduardo Campos, dando o pontapé inicial para uma série de eventos que ocorrerão ao longo dos próximos meses até agosto de 2025, quando ele completaria 60 anos”, afirma o dirigente.

Outras homenagens estão previstas para a semana que vem. Na segunda (12), às 18h, por iniciativa do deputado Diogo Moraes (PSB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco promoverá uma sessão solene alusiva aos dez anos da morte do ex-governador, ocorrida em 13 de agosto de 2014. Também tramita na casa projeto de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), com relatoria do deputado Sileno Guedes, que insere Eduardo Campos no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco.

Já na quarta-feira (14), às 9h, a Câmara dos Deputados vai realizar uma sessão solene em homenagem ao ex-governador de Pernambuco. Proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB), o evento em Brasília deve reunir familiares de Eduardo Campos, membros do PSB de todo o Brasil e outras autoridades.

SERVIÇO

Abertura do Ano Eduardo Campos: 60 anos, um legado

Data: Sábado, 10 de agosto de 2024

Horário: 9h

Local: Usina Dois Irmãos – Praça Farias Neves, s/n – Apipucos, Recife-PE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira, 18 de julho, do anúncio de novos recursos para a ferrovia Transnordestina, na região de Missão Velha, no Ceará. São mais R$ 1,4 bilhão para a ferrovia, com início da operação previsto para o fim de 2025, em um projeto que é considerado um dos mais relevantes para o fortalecimento da economia e infraestrutura logística no Nordeste.

Durante seu discurso, Lula afirmou que as obras já deveriam estar concluídas. Ao retornar à Presidência, em 2023, ele assumiu o compromisso de retomar o projeto, colocando a ferrovia como uma das prioridades do Governo Federal.

“Eu imaginei que ela fosse acabar em 2012. Eu saí em 2010, voltei à Presidência 13 anos depois e essa ferrovia tinha andado muito pouco. Aliás, já não tinha mais interesse em fazer essa ferrovia. E eu assumi a responsabilidade de que nós vamos concluir essa ferrovia, custe o que custar. E vamos fazer ela entre o Porto de Pecém e o Porto de Suape e Eliseu Martins, no Piauí, igual estava no projeto. O Nordeste precisa dessa obra e precisa ser respeitado”, afirmou o presidente.

RECURSOS — Os novos recursos são garantidos a partir dos Fundos de Investimento do Nordeste (Finor) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), sendo R$ 600 milhões liberados pelo FDNE nos próximos meses e R$ 816 milhões a partir do leilão de desinvestimento e liquidação do Finor.

Antes da cerimônia, o presidente visitou um dos trechos já finalizados da ferrovia na região de Missão Velha (CE). “Essa ferrovia é muito importante para o desenvolvimento, mas esse desenvolvimento tem que trazer melhoria para o povo. Estou muito orgulhoso de estar aqui, de ter andado de trem. Eu quero inaugurar essa obra até o fim do meu mandato, se não 100% ou 99%, alguma nós vamos ter que fazer”, declarou.

Para Lula, as obras de infraestrutura devem andar lado a lado com a inclusão social, para garantir que a população também se beneficie. “Eu não posso fazer uma ponte, uma estrada, uma ferrovia, e ao lado daquela obra ter gente passando fome, comendo farinha com água. Eu preciso cuidar das pessoas para que elas tenham o direito até de serem trabalhadores daquela obra”, disse o presidente.

O evento simbolizou a retomada de um projeto estratégico, com potencial para transformar a logística do Nordeste, ao estabelecer uma rota de escoamento segura, eficiente e econômica para as cadeias produtivas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a relevância estratégica da ferrovia para a logística nacional e a geração de emprego na região. No início de junho, também no Ceará, na cidade de Baturité, o ministro participou do anúncio de R$ 1 bilhão em investimento para o Lote 8 da ferrovia. “Até o final deste ano, vamos iniciar o transporte de cargas nessa ferrovia. São 4 mil homens e mulheres que estão trabalhando por aqui e essa obra vai chegar, em breve, a 8 mil pessoas trabalhando para construí-la. A infraestrutura une e integra”, ressaltou.

O Prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles, relatou falando à Rádio Pajeú que foi tenso o clima na reunião de prefeitos do Cimpajeú ontem em Serra Talhada. O debate acalourado foi sobre a participação dos prefeitos no co-financiamento das ações de saúde como UPA-E e SAMU.

Dessoles defendeu a participação da Amupe para discutir esse tema. “A proposta do Secretário de Saúde foi de que os municípios entrariam com infra-estrutura  e governos municipais com custeio das unidades. “Agora aparece a proposta de um per capita de R$ 1,00. Isso gera uma despesa adicional de R$ 12 mil por mês”. Segundo ele, o nó é maior para municípios com base avançada como Serra que ainda terão despesa alta para instalação.

Dessoles reclama que a UPA-E está gerando despesas adicionais porque a unidade está funcionando com cerca de 60% de sua capacidade. “Ela tiraria encargos, mas na prática não tem  acontecido porque ainda não tem feito algumas consultas. Isso fez foi aumentar a demanda de cirurgias e exames. Vai dobrar gastos”.