Sandrinho mantém promessas, mas diz que crise atrasará cronograma

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.

Foto: imagem ilustrativa

Em nota divulgada nas redes socais, a Prefeitura de Iguaracy junto com a Secretaria Municipal de Educação informaram que a partir desta segunda-feira (30), as aulas da educação infantil estarão suspensas. 

Assim como tem feito outros municípios, a decisão foi tomada devido o aumento significativo de casos de síndrome respiratória e aumento da demanda nas UTIs pediátricas no Estado de modo a preservar a saúde dos alunos.

“A suspensão segue até o dia 10 de junho, período correspondente a dez dias de aula. “A decisão foi tomada a partir de análises entre a Secretaria Municipal de Saúde e as gestoras das escolas municipais”, informa a nota.

Ainda segundo a nota, durante o período da suspensão das aulas, será ofertado ensino remoto para os alunos e os professores atuarão direcionando às atividades e realizando atendimentos aos pais e/ou responsáveis prestando esclarecimentos e orientações necessárias.

A decisão tem como base o alerta do secretário estadual de Saúde, André Longo, sobre aumento de casos de doenças respiratórias graves como nunca havia sido visto, com maior grau de severidade e também com maior frequência de solicitação de leitos pediátricos.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, autorizou hoje (9) a liberação de R$ 98 milhões para a Operação Carro-Pipa em diversos estados.

Com o repasse de R$ 94 milhões efetuado ontem (8), um total de R$ 192 milhões já está disponível para que o Exército faça o pagamento dos serviços prestados por pipeiros, nos meses de fevereiro e março, para o funcionamento da operação.

A Operação Carro-Pipa Federal atende cerca de 4 milhões de pessoas no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão seja investido nas ações em 2017.

A contratação, seleção, fiscalização e pagamento dos pipeiros é uma atribuição do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro.

O prefeito eleito do Recife, João Campos, defende que o PSB apoie Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados.

O suporte ao candidato do presidente Jair Bolsonaro na Casa foi endossado em reunião da bancada socialista, hoje. As informações são do Blog de Lauro Jardim, em O Globo.

Além de João, o prefeito eleito de Maceió e colega de parlamento, JHC (PSB), quer que os socialistas votem em Lira. O argumento utilizado por ambos é que o pepista se empenhou nas campanhas dos dois no Recife e em Maceió. Além disso, afirmam que o candidato de Bolsonaro “é acessível” e que pode ajudar no complicado relacionamento do Governo com prefeitos e governadores da oposição.

Ainda segundo informações apuradas pelo blog de Lauro, o PSB não fechou posição sobre o tema, mas a maioria dos deputados sinalizou hoje apoio a Lira.

Por Anchieta Santos

Foto: Cláudio Gomes

Mesmo sem grande atuação o Afogados ganhou do Vitória por 1 a 0 e está na quarta de final do Campeonato Pernambucano. 

O gol da vitória e da classificação da Coruja foi marcado pelo atacante Júnior Mandacaru, com um minuto do segundo tempo, no estádio Vianão. 

Com 13 pontos ganhos o Afogados deixou pra trás o Sport que somou apenas 11 e está na zona de degola. 

O Afogados pega o Retrô na próxima fase e o Vitória-PE vai para o quadrangular do rebaixamento enfrentando o Sport. O jogo Afogados x Retrô será na Arena Pernambuco, domingo, dia 26 às 16h. Quem passar fará a semifinal contra o Salgueiro.