Sandrinho diz que não mexe no secretariado em 2023

Iniciativa tem investimento de R$ 400 e visa garantir mais autonomia, qualidade de vida e direitos para a população com deficiência no Estado

No Dia Mundial da Justiça Social, comemorado nesta quinta-feira (20), a governadora Raquel Lyra lançou o Pernambuco Acessível, primeiro programa estadual integrado voltado à inclusão e à acessibilidade. Com um investimento superior a R$ 400 milhões, a iniciativa visa garantir mais autonomia, qualidade de vida e direitos para a população com deficiência em Pernambuco.

“Desde o início da nossa gestão, já vínhamos colocando em prática ações do Pernambuco Acessível, antes mesmo dele ser lançado oficialmente. Ele chega com a integração de sete secretarias do Estado, com diversos programas, somando um investimento de R$ 400 milhões. Esses programas envolvem, desde Centros de Reabilitação, ampliação da oferta de órteses e próteses no estado, de maneira descentralizada, além da entrega de vans adaptadas para o transporte escolar”, destacou a governadora Raquel Lyra, ressaltando que este é um compromisso com o futuro do Estado.

A vice-governadora Priscila Krause também participou do lançamento e externou ser um dia de muita emoção. “Esse lançamento acontece para que tenhamos a dimensão do compromisso do Governo Raquel Lyra com as pessoas e as famílias de pessoas com deficiência. A maior premissa do nosso governo é desenvolver Pernambuco sem deixar ninguém para trás”, pontuou.

Construído a partir do diálogo com a sociedade, o Pernambuco Acessível recebeu mais de 200 sugestões enviadas pela população, obtidas por meio da escuta ativa “Ouvir para Mudar” e do evento “Acessibilidade: Uma Construção Coletiva”. O programa terá ações contínuas até dezembro de 2026, consolidando Pernambuco como referência nacional em inclusão e acessibilidade.

Na pasta de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), dentre tantas ações, estão sendo instituídas iniciativas para promover a inclusão e a proteção das pessoas com deficiência, incluindo a expansão de 360% da Central de Interpretação de Libras (CIL), o lançamento de um edital para parcerias com organizações da sociedade civil, e o aumento de 25% na frota de vans adaptadas do PE Conduz, além da criação de novos polos.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que o lançamento do programa marca um novo tempo de fortalecimento e implementação de políticas de inclusão no Estado. “De forma intersetorial, a iniciativa envolve diversas secretarias, trazendo metas e ações que vêm fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas ao público com deficiência, seus familiares e cuidadores no nosso estado”, pontuou a titular da pasta.

A Secretaria de Educação implementou uma série de ações para promover a inclusão escolar, a exemplo da construção e requalificação de centros de atendimento para estudantes com deficiência, a implantação de 111 novas salas multifuncionais e a requalificação de outras 349. Além disso, serão distribuídos kits individuais para 100% dos alunos com deficiência visual, auditiva e TEA. 

Durante o evento, foram entregues 34 veículos adaptados para garantir o transporte escolar adequado a esses estudantes. “As ações da Secretaria de Educação mostram o esforço do governo, da pasta e de toda a comunidade escolar no reconhecimento que todas as pessoas precisam de nós e devem estar engajadas nessa construção coletiva”, ressalta o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Mais de cinco mil vagas de qualificação e formação empreendedora para pessoas com deficiência estão sendo oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A ação tem a meta de aumentar em 15% o número de novos cadastros na plataforma do SINE, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.

“É o Estado indo aos mais diversos espaços para que a gente possa dar qualificação junto às pessoas que precisam e, assim, promover dignidade para todo mundo”, afirmou Amanda Aires, secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco.

Na saúde, entre as iniciativas anunciadas, estão a ampliação da oferta de cadeiras de rodas, órteses e próteses, além da criação de Centros Especializados de Reabilitação em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada, oferecendo cuidados mais próximos e acessíveis. A iniciativa também visa ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades, e aumentar a formação de profissionais especializados, com a implementação de cursos de pós-graduação focados no TEA. Outra prioridade é o reforço no atendimento à saúde de crianças com microcefalia, garantindo mais suporte e acompanhamento para suas famílias.

Morador de Garanhuns, no Agreste Meridional, Luís Henrique Amorim falou em nome de todos os presentes. “Quanto mais acessibilidade tiver, melhor. Nós também fazemos parte da sociedade, somos um conjunto. O PE Conduz foi fundamental na minha vida, me ajudou muito e acredito que o programa de acessibilidade vai ser um fato histórico. Agradeço a oportunidade e desejo que possamos ter progressos constantes, porque Pernambuco é um lugar de evolução”, celebrou.

A expansão do programa Praia Sem Barreiras, beneficiando as cidades de Ipojuca, Tamandaré, Igarassu, Olinda, Fernando de Noronha, Paulista, Petrolina e Goiana, também é uma vertente do programa a ser conduzido pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A Secretaria da Mulher também desenvolveu diversas ações, como a qualificação de 25 mil profissionais na Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Feira da Mulher Empreendedora com Deficiência, dentre outras.

Na pasta de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, será intensificado o Benefício de Prestação Continuada na Escola e o cofinanciamento para residências inclusivas, visando ampliar o suporte e a inclusão de pessoas com deficiência. Por fim, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional fará o mapeamento da população com deficiência no Estado.

A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou a política pública em defesa da inclusão. “É uma satisfação estar fazendo parte de um momento tão especial como esse, de um programa que tem o olhar diferenciado em defesa da acessibilidade. Admiro o olhar atento do governo que tem mudado, do Cais ao Sertão, a vida das pessoas”, disse.

FORMATURA – Ainda durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, foi realizada a formatura simbólica dos primeiros formandos do programa Trabalho e Renda Acessível. A iniciativa oferta oficinas, palestras e cursos de qualificação profissional e empreendedora para pessoas com deficiência que realizam tratamento de reabilitação na Fundação Altino Ventura (FAV), além de seus pais e cuidadores.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Joaquim Lira; o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fabiano de Melo Pessoa; os presidentes do Conselho Diretor da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Diniz Junior; e do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Gesil Bezerra; além do diretor-geral do Instituto Maria Joana, Valdir Junyor.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

Na manhã de sexta-feira (22), a prefeita Nicinha Melo recebeu, na sede da Prefeitura Municipal de Tabira, o Senador por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, e o prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo do Estado, Miguel Coelho. Na comitiva, ainda estava presente o deputado estadual Antônio Coelho.

Na recepção, participaram o ex-prefeito Dinca Brandino, vereadores, secretários de governo,  além de lideranças políticas municipais e regionais.

Em transmissão ao vivo realizada pelo Instagram da Prefeitura de Tabira, o Senador Fernando Bezerra anunciou importantes conquistas para o povo tabirense, como a requalificação de 18 ruas, fruto da parceria com a CODEVASF, a liberação de investimentos através do Ministério da Saúde e o fornecimento de equipamentos para  agricultura e obras (carro pipa e tratores).

A prefeita Nicinha Melo avaliou o encontro de forma positiva. “Hoje foi um dia especial para o nosso município, um dia onde Tabira pode respirar ares de retomada do desenvolvimento.

Gostaria de agradecer ao Senador da República,  Fernando Bezerra Coelho, e ao Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pela visita em nossa amada Tabira, onde pontuamos sobre investimentos para nossa cidade. Tenho a certeza de que Tabira está seguindo no caminho certo, e juntos, construiremos uma Tabira melhor para todos”, finalizou a prefeita.

O deputado federal Silvio Costa Filho, presidente estadual do partido Republicanos, reuniu-se com o ex-presidente Lula (PT) no começo da tarde desta segunda-feira (16).

Eles conversaram sobre o momento político em que vivem Pernambuco e o Brasil. 

Silvio é um dos nomes cotados para ser o candidato da Frente Popular ao senado. O encontro também teve a participação do ex-deputado federal Silvio Costa.

“Tive o privilégio de ser convidado pelo presidente Lula para conversarmos sobre o cenário nacional e estadual. Na oportunidade, defendi que é fundamental que ele amplie o diálogo com o setor produtivo nacional e que, em um eventual novo governo, será necessário dinamizar a pauta das reformas estruturais para podermos alavancar as políticas de inclusão social”, falou Costa Filho.

Silvio também falou da sua ligação histórica com os partidos de centro-esquerda e do trabalho de Lula por Pernambuco. 

“Todos sabem da minha ligação histórica com os partidos de centro-esquerda em Pernambuco. Entendo que Lula foi o melhor presidente para o nosso estado, alguém que trouxe investimentos e ações para melhorar a vida das pessoas. Me coloquei à disposição para ajudar no diálogo do centro no Congresso Nacional”, concluiu.

Ministro autorizou elaboração do projeto para a duplicação da BR-232 entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste

O Governador Paulo Câmara encontrou-se em Brasília  com os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

Câmara viajou na companhia do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e dos secretários estaduais de Transportes, Sebastião Oliveira, e de Cidades, André de Paula. “Viemos nos apresentar, iniciar esse processo de colaboração, para que as parcerias continuem ocorrendo, como nos últimos oito anos”, disse Paulo. Os dois ministros ficaram de ir a Pernambuco nas próximas semanas para efetivar algumas das parcerias discutidas hoje”, disse Câmara.

Entre as ações pendentes de liberação de recursos da União para início ou conclusão estão a Transposição do São Francisco, a Adutora e o Ramal do Agreste e o Arco Metropolitano.

Ainda houve um pleito que muito interessa aos sertanejos: a duplicação da BR-232 – no trecho de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste – e da BR 423, de São Caetano até Garanhuns. O encontro foi avaliado positivamente. Haverá a elaboração do projeto para a duplicação da BR-232 entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste.

O ministro Antônio Carlos Rodrigues revelou ao governador Paulo Câmara que pretende ir a Pernambuco em breve para lançar a licitação do lote 1 do Arco Metropolitano e também para o lançamento do edital para duplicação da BR-423, entre São Caitano e Garanhuns.

O governador  ainda irá solicitar audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT) nos próximos dias para falar sobre parcerias entre os governos estadual e federal. Kassab também revelou que a presidente Dilma Rousseff estava sabendo da conversa com os pernambucanos e que ela teria recomendado o fortalecimento das parcerias com o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife.