Sandrinho diz que não mexe no secretariado em 2023

Na expectativa de orientar os consumidores durante o momento das compras, o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, realizou a pesquisa da cesta básica, nos estabelecimentos do Recife e Região Metropolitana (RMR). Durante a ação, foi observado uma diferença de 390,67% em produtos básicos de consumo. A pesquisa constatou, ainda, um aumento de 2,07% em comparação ao mês de abril, configurando um aumento de R$13,32.

Os produtos de limpeza estiveram em evidência, tornando-se a maior diferença na variação de preço entre os itens pesquisados. A esponja de aço, em seu menor valor, R$0,75 e, em seu maior valor, R$3,68, mostrou uma diferença de 390,67%, no pacote contendo 8 unidades. O sabão em pó com 500 gramas, por sua vez, teve seu menor valor em R$1,49 e, o seu maior, em R$4,99, gerando uma diferença percentual de 234,90%.

Entre os produtos relacionados à higiene pessoal, que estão em ênfase, se encontra o pacote de papel higiênico, de 30 metros, contendo 4 unidades, com seu menor valor em R$1,96 e, em seu maior valor, por R$8,99, mostrando uma diferença de 353,57%. No mesmo segmento, o sabonete, de 70 gramas, foi encontrado em seu menor valor por R$0,89 e, em seu maior valor, R$3,25, gerou uma diferença de 265,17%.

No corredor dos itens alimentícios, o quilo da farinha de mandioca torrada foi identificado no seu menor valor, por R$3,49 e, em seu maior valor, por R$9,49, causando uma diferença de 171,92%. A fubá de milho, de 500 gramas, também, esteve entre as maiores variações, com seu maior valor sendo R$2,15, e seu menor valor, R$0,99, gerando, assim, uma diferença de 117,17%.

Na seção das carnes, o quilo do fígado bovino se destacou com uma variação que passa dos 100%. Podendo ser encontrado, no seu menor valor, por R$5,99 e, em seu maior valor, por R$15,89, evidenciando uma diferença percentual de 165,28%. O quilo da charque, também, se fez presente entre as maiores variações. Em seu menor valor, foi encontrado por R$22,49, enquanto o seu maior valor, foi de R$52,25, mostrou a diferença de 132,33% no produto.

Ao todo, 26 supermercados, entre Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e Paulista, foram incluídos na averiguação mensal de seus produtos, entre eles: limpeza doméstica, higiene pessoal e alimentação, durante o período de realização, entre os dias 27 à 31 de maio. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br

O Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes da Silva, esteve reunido com o Chefe de Polícia Civil , Joselito Kherle, mais advogados egipcienses, para formalizar a proposta de construção de uma sede para a Delegacia de São José do Egito no terreno ao lado da faculdade.

A novidade é que, ao contrário da proposta inicial, o espaço seria doado e não em forma de comodato.

“Queremos uma solução boa para a sociedade e para todos. A construção ocorreria ao lado da Faculdade, que doaria todo o prédio e terreno para que São José tenha uma Delegacia integrada com o Núcleo de Práticas Jurídicas em um projeto inovador com o Governo do Estado”.

Para ele, essa Delegacia seria um projeto modelo de acessibilidade, de conforto tanto para a sociedade egipciense como para os policiais. “Toda a estrutura estará voltada para a comunidade”, disse Cleonildo. Oficialmente, a Polícia Civil ainda não se manifestou sobre a proposta.

O número de beneficiários atendidos pelo programa Bolsa Família no município de Sertânia cresceu de 5.336, em 2012, para 7.768 em 2015, ou seja, 2.432 famílias a mais inseridas no programa, um aumento de mais de 45% se comparado com a gestão anterior. Só de novembro de 2015 a 27 de janeiro de 2016 foram inseridas mais 754 famílias, reflexo do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

“Esse benefício está me ajudando muito. Meu esposo não tem emprego fixo e trabalha fazendo bicos. Essa renda é muito importante para a minha família. Parabenizo o prefeito Guga Lins pela equipe do Bolsa Família, que nos atende bem e trabalha para beneficiar as pessoas mais carentes de Sertânia”, disse a dona de casa Josefa Maria Pereira Leal (foto), 28 anos, casada, dois filhos, residente à Rua Aristides Martins Bizuringa, nº 501, centro.

Ainda que muitos não saibam, o dinheiro do programa Bolsa Família é responsável por uma grande movimentação econômica do comércio da cidade. Os estudos do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontam que as famílias beneficiárias gastam o dinheiro em setores como supermercados, livrarias e lojas de vestuário.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

O prefeito Adelmo Moura e o secretário de Agricultura, Júnio Moreira, receberam o presidente do Sisar Pajeú, Antônio dos Anjos, e o operador do primeiro sistema do Pajeú, implantado pelo Sisar, que fica no município de Afogados da Ingazeira.

Na oportunidade foi discutido sobre o funcionamento do projeto que, inclusive, já conta com dois sistemas de abastecimento a serem implantados nas comunidades do Ambó e Clarinha, na zona rural de Itapetim.

O encontro também contou com a presença da representante do Sisar em Itapetim, Micaelle Olanda.

O objetivo do Sisar é ampliar de forma eficiente o acesso ao saneamento rural (abastecimento de água e esgotamento sanitário) a um custo baixo para seus beneficiários.